Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Emprego e Política Social, 11 de março de 2024

Principais resultados

Trabalho nas plataformas digitais

Os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais aprovaram o acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre a diretiva relativa ao trabalho nas plataformas digitais. Este novo ato legislativo visa melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas e regulamentar a utilização de algoritmos pelas plataformas de trabalho digitais.

Pela primeira vez, um ato legislativo da UE vem regulamentar a gestão algorítmica no trabalho e estabelecer normas mínimas da UE para melhorar as condições de trabalho de milhões de trabalhadores das plataformas em toda a UE. O acordo hoje confirmado tem por base os esforços das anteriores Presidências do Conselho e reafirma a dimensão social da União Europeia. Pierre-Yves Dermagne, vice primeiro-ministro e ministro da Economia e do Trabalho da Bélgica

Durante o debate, os ministros salientaram a importância e a oportunidade da nova diretiva, dada a rápida expansão das novas tecnologias e formas de trabalho. Também acolheram favoravelmente a flexibilidade que o acordo de compromisso proporciona aos Estados-Membros na aplicação das regras a nível nacional.

• Acordo provisório sobre a diretiva relativa ao trabalho nas plataformas digitais
• Assista à sessão pública em diferido
• Regras da UE em matéria de trabalho nas plataformas digitais (informações gerais)

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Semestre Europeu

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no quadro do Semestre Europeu e da futura Agenda Social.

Durante o debate, salientaram o papel vital do Pilar enquanto bússola da política social da UE e chamaram a atenção para os atuais desafios, como a adaptação às transições ecológica e digital, as tendências demográficas, os riscos que afetam o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, a disponibilidade de habitação a preços acessíveis e o custo de vida.

Destacaram ainda os principais domínios de intervenção para o futuro, incluindo a melhoria de competências e a requalificação, o aumento da participação no mercado de trabalho (especialmente dos grupos vulneráveis), o reforço do diálogo social, a luta contra as desigualdades, o reforço da convergência social ascendente e o combate à pobreza e à exclusão social.

Por último, vários ministros pediram a palavra para saudar o próximo debate de orientação conjunto com os ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros sobre investimentos e reformas sociais para economias resilientes, registando os potenciais benefícios do reforço da cooperação entre as duas formações do Conselho e salientando que as políticas sociais e as políticas económicas são duas faces da mesma moeda.

O Conselho aprovou igualmente o parecer do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS) sobre as futuras prioridades políticas da UE no que diz respeito ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Presidência belga terá em conta as prioridades indicadas pelos ministros e o parecer dos dois Comités ao elaborar a declaração interinstitucional que assinará na conferência de La Hulpe com as instituições da UE, os parceiros sociais e a sociedade civil.

Os ministros adotaram igualmente o Relatório Conjunto sobre o Emprego e aprovaram as Conclusões do Conselho sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável e o Relatório Conjunto sobre o Emprego 2024. Tanto a análise do crescimento como o relatório sobre o emprego fazem parte do pacote do outono do Semestre Europeu.

• Futuras prioridades políticas da União no que diz respeito ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais – Parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social
• Aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no contexto do Semestre Europeu e da futura Agenda Social (nota de orientação)
• Direitos sociais na UE (informações gerais)
• Relatório conjunto sobre o emprego
• Conclusões do Conselho sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável e o Relatório Conjunto sobre o Emprego 2024

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Semestre Europeu (informações gerais)
• Assista à sessão pública em diferido

"Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude"

Os ministros aprovaram as principais mensagens do COEM sobre a aplicação da Recomendação do Conselho relativa a "Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude". A recomendação, adotada em 2020, tinha por objetivo apoiar melhor o emprego dos jovens em toda a UE.

• Mensagens-chave do COEM para o Conselho
• Assista à sessão pública em diferido

Investimentos e reformas sociais para economias resilientes

Na terça-feira, 12 de março, no Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais participaram num debate de orientação com os ministros da Economia e dos Assuntos Financeiros subordinado ao tema "Investimentos e reformas sociais para economias resilientes".

Os ministros debateram o que consideraram ser os efeitos positivos das reformas e dos investimentos sociais no crescimento económico e na sustentabilidade orçamental e partilharam exemplos das recentes reformas sociais e do emprego que, nos seus países, contribuíram para um maior potencial de crescimento. Refletiram ainda sobre a forma de reforçar ainda mais a cooperação entre as vertentes de trabalho ECOFIN e EPSCO para avaliar melhor o impacto dos investimentos e reformas sociais no crescimento económico, na sustentabilidade orçamental e na coesão social no contexto do Semestre Europeu.

Fazendo eco da importância atribuída por várias delegações à avaliação do retorno dos investimentos e reformas sociais, a Presidência belga anunciou que tenciona convidar os Comités do Emprego e da Proteção Social a desenvolver orientações comuns a este respeito.

• Investimentos e reformas sociais para economias resilientes – Investir nas pessoas para impulsionar a produtividade e as perspetivas de crescimento

Diversos

A Presidência belga fez o ponto da situação no que diz respeito às diretivas relativas ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência. Juntamente com a Comissão, a Presidência belga prestou informações sobre a recente Cimeira dos Parceiros Sociais em Val Duchesse e a próxima Cimeira Social Tripartida.

Outros pontos da ordem do dia incluíram as futuras propostas da Comissão, os eventos recentemente organizados pela Presidência belga e os programas de trabalho do COEM e do CPS para 2024.

A delegação dinamarquesa prestou informações sobre uma carta endereçada à Comissão sobre os valores-limite para as substâncias perigosas no local de trabalho.

• Assista à sessão pública em diferido

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.