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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Política Social, 20 de junho de 2024
Principais resultados
Diretiva Conselho de Empresa Europeu
O Conselho definiu a sua posição de negociação («orientação geral») sobre uma proposta de alteração das regras em vigor que regem os Conselhos de Empresa Europeus (CEE).
A Diretiva Conselho de Empresa Europeu assegurará que os CEE sejam mais fáceis de criar, mais bem financiados e mais bem protegidos.
As atuais isenções à aplicação da diretiva deixarão de ser aplicáveis, o que significa que, em todas as empresas relevantes, se aplicarão os mesmos requisitos mínimos em matéria de informação e consulta dos trabalhadores, incluindo para a criação de CEE.
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a dimensão social do mercado interno, com o objetivo de refletir sobre o papel do mercado de trabalho e das políticas sociais na criação de um mercado único sustentável para todos.
Durante o debate, os ministros avaliaram as propostas apresentadas no relatório Letta relacionadas com o emprego, as competências e as políticas sociais, bem como a sua governação. Identificaram igualmente as recomendações do relatório que devem ser tratadas com caráter prioritário e debateram a pertinência de outros elementos relacionados com a agenda para o emprego, as questões sociais e a igualdade do ponto de vista de um mercado único sustentável e inclusivo.
Os ministros congratularam-se com o relatório Letta e destacaram alguns elementos, nomeadamente a noção de «liberdade de permanência», que significa que as pessoas não devem sentir-se obrigadas a abandonar o seu país de origem em busca de melhores condições. Muitos Estados-Membros salientaram que o crescimento económico e a competitividade não são possíveis sem políticas sociais eficazes, enquanto outros realçaram a necessidade de colmatar a escassez de mão de obra através da melhoria de competências, da requalificação e da facilitação do recrutamento de migrantes de países terceiros com competências pertinentes, evitando, ao mesmo tempo, o dumping social.
O Conselho debateu um relatório intercalar sobre a proposta de diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual, nos domínios da proteção social (incluindo a segurança social e os cuidados de saúde), das vantagens sociais, da educação e do acesso a bens e serviços (incluindo a habitação).
A Presidência belga procurou posicionar a igualdade como elemento central das políticas da UE, e isso assume a máxima relevância no contexto da aplicação do princípio da igualdade de tratamento. Orgulhamo-nos de ter elaborado um texto que a grande maioria dos Estados-Membros pode apoiar e continuaremos a trabalhar com as futuras presidências para garantir a proteção das vítimas de discriminação noutros domínios que não só o emprego.
Marie-Colline Leroy, secretária de Estado belga da Igualdade de Género, da Igualdade de Oportunidades e da Diversidade
O Conselho tomou nota dos relatórios intercalares sobre a Diretiva Estágios e a Recomendação do Conselho relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios reforçado, publicados pela Comissão em 20 de março de 2024, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos estagiários, incluindo a remuneração, promover a inclusão e reforçar a qualidade dos estágios na UE.
A Comissão apresentou o pacote da primavera do Semestre Europeu, que inclui pela primeira vez uma análise em duas fases dos desafios em matéria de emprego, de competências e das questões sociais em cada Estado-Membro, com base no painel de indicadores sociais revisto e nos princípios do Quadro de Convergência Social. O Conselho tomou igualmente nota da apresentação de um parecer do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS) sobre a convergência social na UE.
Os ministros debateram a Declaração de La Hulpe sobre o futuro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que reafirma que o Pilar constitui a bússola que guia os trabalhos nos domínios do emprego, das questões sociais e da igualdade. A Presidência belga salientou que a declaração, apoiada pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pela grande maioria dos Estados-Membros e dos parceiros sociais, dará um contributo valioso para a próxima agenda estratégica da UE 2024-2029 e envia uma mensagem clara sobre a necessidade de uma agenda social ambiciosa.
Mercado de trabalho, competências e políticas sociais
O Conselho aprovou conclusões sobre o papel das políticas do mercado de trabalho, das políticas em matéria de competências e das políticas sociais para economias resilientes, que sublinham que os objetivos económicos e sociais se reforçam mutuamente, e convidou os Estados-Membros a ponderarem o reforço da sua capacidade para avaliar o impacto do mercado de trabalho, das competências e das políticas sociais no crescimento económico, na competitividade e na produtividade.
Os ministros aprovaram igualmente princípios orientadores voluntários para os Estados-Membros avaliarem os efeitos económicos das reformas e dos investimentos nos domínios do mercado de trabalho, das competências e das políticas sociais, e que estabelecem uma série de elementos fundamentais para ajudar os Estados-Membros a avaliar de que forma as reformas e os investimentos nos domínios do mercado de trabalho, das competências e das políticas sociais podem contribuir para o crescimento económico.
A presidente do CPS informou o Conselho sobre as principais conclusões do Relatório de 2024 sobre a Adequação das Pensões. O Conselho aprovou igualmente conclusões elaboradas pelo CPS sobre a adequação das pensões, com base no relatório de 2024, nas quais salientou a importância de uma análise prospetiva da adequação das pensões e dos rendimentos na velhice. Convidou ainda o CPS e a Comissão a prosseguirem os seus trabalhos sobre a adequação das pensões e dos cuidados continuados e a apresentarem um relatório em 2027.
O Conselho aprovou as principais mensagens do COEM sobre a execução da recomendação sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho. A recomendação foi adotada em fevereiro de 2016 em resposta aos elevados níveis de desemprego de longa duração em toda a UE que se verificaram na sequência da crise económica e financeira. Esta é a quinta revisão da execução da recomendação.
Na rubrica «Diversos», os ministros receberam informações sobre a Reserva de Talentos da UE, o Plano de Ação da Comissão sobre a escassez de mão de obra e de competências, o Ano Europeu das Competências, o programa de trabalho da futura Presidência húngara e os eventos organizados pela Presidência belga.
Durante o almoço, os ministros participaram num debate informal sobre a forma de maximizar as sinergias entre um novo Pacto Industrial Europeu e políticas sociais sólidas.
Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos «A» não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
