Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Emprego e Política Social, 2 de dezembro de 2024

Principais resultados

Combater os falsos estágios

A Presidência húngara procurou chegar a acordo sobre a posição de negociação do Conselho («orientação geral») para a «Diretiva Estágios», que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho dos estagiários e evitar que os empregadores dissimulem relações de trabalho sob a forma de estágios.

Embora alguns Estados-Membros se tenham mostrado dispostos a apoiar o texto na sua versão atual, outros consideraram que era necessário mais tempo para debater questões pendentes. Consequentemente, o Conselho continuará a trabalhar na proposta durante a Presidência polaca.

A Presidência apresentou igualmente um relatório intercalar sobre a recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade reforçado para os estágios, que apela a que todos os estagiários sejam remunerados de forma justa, tenham acesso a uma proteção social adequada e que lhes seja atribuído um mentor.

• Diretiva Estágios (proposta da Comissão)
• Sessão pública

Soluções globais para os desafios demográficos

O Conselho realizou um debate de orientação subordinado ao tema «Soluções globais para os desafios demográficos». O debate incidiu em dois domínios principais: apoiar os pais no contexto dos urgentes desafios demográficos de hoje e libertar o potencial inexplorado das gerações mais novas e mais velhas.

Os ministros usaram da palavra para debater alguns dos desafios demográficos mais prementes nos seus países, como o envelhecimento da população e a baixa taxa de natalidade, e analisaram algumas das causas profundas destes desafios, em especial as dificuldades em iniciar uma vida independente e constituir família.

Partilharam igualmente exemplos de medidas tomadas para dar resposta aos desafios demográficos, incluindo regimes de trabalho flexíveis e medidas destinadas a promover a igualdade de género, o apoio financeiro e desagravamento fiscal para pais e cuidadores, a aprendizagem ao longo da vida para as pessoas mais velhas, habitação mais acessível e a preços comportáveis, serviços de acolhimento para a primeira infância de elevada qualidade e de fácil acesso e a promoção da solidariedade intergeracional.

• Soluções globais para os desafios demográficos (nota de orientação)
• Sessão pública

Escassez de mão de obra e de competências na UE

O Conselho aprovou conclusões sobre escassez de mão de obra e de competências na UE, com destaque para a mobilização do potencial de mão de obra inexplorado. As conclusões dão seguimento ao plano de ação da Comissão de março de 2024 e centram-se em dois dos cinco domínios de ação identificados: ajudar as pessoas sub-representadas a acederem ao mercado de trabalho e apoiar as competências, a formação e a educação.

A UE tem de combater a escassez de mão de obra e de competências, se queremos continuar na vanguarda da competitividade, da inovação e do crescimento sustentável. As medidas propostas nas conclusões hoje apresentadas não só ajudarão a resolver esta escassez, como também permitirão aos grupos sub-representados acederem ao mercado de trabalho e dispor de maior autonomia económica.

Márton Nagy, ministro da Economia Nacional da Hungria

• Combater a escassez de mão de obra e de competências na UE: Conselho aprova conclusões (comunicado de imprensa, 2 de dezembro de 2024)
• Escassez de mão de obra e de competências na UE: Mobilizar o potencial de mão de obra inexplorado na União Europeia (conclusões do Conselho)
• Escassez de mão de obra e de competências na UE: um plano de ação
• Sessão pública

Semestre Europeu de 2025

No contexto do ciclo do Semestre Europeu de 2025, os ministros realizaram um debate de orientação sobre as futuras prioridades nos domínios do emprego e da política social a nível da UE, incluindo a recente evolução relacionada com o Quadro de Convergência Social.

Além disso, O Conselho:

• adotou as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, apresentadas pela Comissão em junho de 2024 no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu
• tomou conhecimento da apresentação, pelos presidentes do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS), sobre a avaliação do Quadro de Convergência Social
• aprovou as mensagens-chave decorrentes da revisão pelo COEM da execução da Recomendação de 2022 relativa às contas individuais de aprendizagem

• Semestre Europeu de 2025: prioridades no domínio do emprego e da política social (nota de orientação)
• Orientações para o Emprego
• Nota sobre a avaliação, elaborada pelo COEM/CPS, do Quadro de Convergência Social aplicado, como projeto-piloto, no ciclo do Semestre Europeu de 2024
• Análise do COEM sobre a execução da Recomendação relativa às contas individuais de aprendizagem: mensagens-chave
• Semestre Europeu (informações gerais)
• Sessão pública

Inclusão social das pessoas com deficiência

O Conselho aprovou conclusões sobre a promoção da inclusão social das pessoas com deficiência através do emprego, de adaptações razoáveis e da reabilitação.

As conclusões dão continuidade à dinâmica da recente evolução a nível da UE relacionada com os direitos das pessoas com deficiência, incluindo as diretivas recentemente adotadas relativas ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência.

O Conselho salienta os benefícios da participação no emprego como forma de facilitar a inclusão social das pessoas com deficiência.

Nos últimos anos, a UE realizou progressos consideráveis no que diz respeito à promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, como atestam as diretivas recentemente adotadas relativas ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência. As conclusões tiram partido dessa dinâmica, centrando-se no direito das pessoas com deficiência a acederem ao emprego como via para a autonomia económica e a inclusão social.

Ádám Kósa, secretário de Estado para a Política em matéria de Deficiência da Hungria

• Conselho apela a maior apoio para ajudar as pessoas com deficiência a aceder ao mercado de trabalho (comunicado de imprensa, 2 de dezembro de 2024)
• Promoção da inclusão social das pessoas com deficiência através do emprego, de adaptações razoáveis e da reabilitação (conclusões do Conselho)
• Deficiência na UE (informações gerais)
• Sessão pública

Promover a inclusão social reduzindo as desigualdades territoriais

O Conselho aprovou conclusões sobre a melhoria do acesso a serviços, a fim de promover a inclusão social das pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, nomeadamente os ciganos, reduzindo as desigualdades territoriais.

As conclusões incentivam os países da UE a garantir que todos os cidadãos, incluindo os ciganos, tenham igualdade de acesso a serviços de apoio e a serviços de emprego de qualidade. Estabelecem uma série de medidas potenciais que visam alcançar este objetivo, tais como planos de ação territorializados, o acesso às tecnologias digitais e melhores identificação e mapeamento dos territórios desfavorecidos.

• Melhoria do acesso aos serviços de apoio e aos serviços de emprego, a fim de promover a inclusão social das pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, incluindo os ciganos, através da redução das desigualdades territoriais (conclusões do Conselho)
• Sessão pública

Saúde mental das mulheres e das raparigas

O Conselho aprovou conclusões sobre o reforço da saúde mental das mulheres e das raparigas através da promoção da igualdade de género. As conclusões abrangem uma vasta gama de medidas, como a integração da perspetiva de género na conceção das políticas de saúde mental, o combate a todas as formas de violência e estereótipos de género e a sensibilização para a importância da aplicação atempada e correta da legislação recente em matéria de igualdade de tratamento.

• O reforço da saúde mental das mulheres e das raparigas através da promoção da igualdade de género (conclusões do Conselho)

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Saúde mental (informações gerais)
• Sessão pública

O equilíbrio entre vida profissional e vida privada e a igualdade de género

O Conselho aprovou conclusões intituladas «Garantir o equilíbrio entre vida profissional e vida privada e a igualdade de género para todas as gerações no contexto dos desafios demográficos».

Entre as medidas propostas contam-se o reforço dos serviços formais de prestação de cuidados, a introdução de regimes de trabalho flexíveis, o combate ao idadismo e a promoção da solidariedade intergeracional.

• Garantir o equilíbrio entre vida profissional e vida privada e a igualdade de género para todas as gerações no contexto dos desafios demográficos (conclusões do Conselho)

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Sessão pública

Diversos

Os seguintes temas foram debatidos no âmbito da rubrica «Diversos»:

Propostas legislativas em curso (informações da Presidência):

• Regulamento relativo às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia

Propostas legislativas em curso (informações da Comissão):

• Regulamento relativo a uma interface pública ligada ao Sistema de Informação do Mercado Interno para a declaração de destacamento de trabalhadores

Eventos da Presidência (informações da Presidência):

• Reunião informal dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais
• Reunião informal dos ministros responsáveis pela Demografia
• Conferências de alto nível

Cimeira Social Tripartida (informações da Presidência e da Comissão)

Igualdade de tratamento e discriminação interseccional (informações da Presidência)

Relatórios da Comissão sobre a execução das estratégias para a igualdade (informações da Comissão):

• Relatório sobre a execução do Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025
• Relatório relativo à aplicação dos quadros estratégicos nacionais para os ciganos
• Relatório sobre a execução da Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025

Programa de trabalho da próxima Presidência (informações da Polónia)

Ferramentas digitais para promover a circulação livre e justa de trabalhadores na UE (informações da Dinamarca, apoiadas pela Bélgica, Croácia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Países Baixos e Eslovénia)

Fórum Social do Porto de 2025 (informações de Portugal)

Inquérito da UE sobre a violência baseada no género (informações da Comissão)

Almoço de trabalho informal

Durante o almoço, realizou-se um debate informal subordinado ao tema «Colmatar as lacunas de competências com vista ao êxito da transição ecológica e digital para empregos de elevada qualidade no mercado de trabalho».

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos «A» legislativos e não legislativos.