Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 09/11/2018, 9 de novembro de 2018

Principais resultados

Modernização da OMC

Durante mais de 20 anos a OMC desempenhou um papel importante na criação de uma ordem económica próspera, pacífica e previsível. Mas nos últimos anos o mundo mudou e a OMC não foi capaz de acompanhar essa mudança. É por isso que a UE está empenhada em ultrapassar o atual impasse na OMC e está a promover uma agenda ambiciosa na qual uma OMC reformada e modernizada poderá continuar a ter um papel fulcral num sistema multilateral baseado em regras. Margarete Schramböck, ministra federal austríaca da Digitalização e da Atividade Económica e Presidente do Conselho

O Conselho debateu os trabalhos em curso para a modernização da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Comissão informou os ministros sobre a evolução recente da sua iniciativa para desenvolver e promover uma abordagem global da UE que visa rever todas as principais funções da organização: elaboração de regras, acompanhamento e resolução de conflitos.

Os ministros manifestaram o seu forte apoio aos esforços que a Comissão está a desenvolver para revitalizar a cooperação num quadro multilateral. Apelaram a uma reforma ambiciosa e imediata do funcionamento do órgão de recurso da OMC a fim de pôr cobro ao atual impasse no processo de nomeação de novos juízes. Saudaram também a recente proposta conjunta UE-Japão-EUA para melhorar o cumprimento da notificação de medidas comerciais por parte dos membros.

O Conselho incentivou a Comissão a continuar o seu trabalho com os principais parceiros e com os restantes membros da OMC sobre a reforma da organização.

• Documento de reflexão da Comissão sobre a modernização da OMC

Relações com os principais parceiros comerciais

O Conselho fez o ponto da situação sobre várias negociações bilaterais importantes em curso, em especial as negociações com o Mercosul, a Indonésia, o Chile, a Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Tunísia. O Conselho foi também informado sobre os progressos mais recentes no que diz respeito aos debates sobre o projeto do Tribunal Multilateral de Investimento e a possível adesão da UE à Convenção da Maurícia sobre a transparência.
Os ministros reiteraram o seu empenho em promover o comércio livre e justo e o seu apoio a uma agenda comercial positiva. Exortaram a Comissão a dar continuidade aos seus esforços para alcançar resultados atempados e equilibrados em todas as negociações em curso.

O Conselho registou a recente adoção das propostas da Comissão para a assinatura e a celebração de acordos comerciais e de investimento com o Vietname. As instâncias preparatórias do Conselho já começaram a analisar ambos os acordos.

A Comissão também apresentou o seu segundo relatório sobre a aplicação dos acordos de comércio livre (ACL), chamando a atenção para o seu impacto positivo nas exportações e no crescimento económico da UE. Segundo a Comissão, os ACL – que abrangem quase 70 mercados em todo o mundo – estão a revelar-se eficazes na eliminação de obstáculos ao comércio e na promoção de elevados padrões de proteção laboral e ambiental. Os ministros acolheram favoravelmente o relatório e recordaram o seu interesse no acompanhamento da aplicação dos acordos de comércio livre.

• Relatório da Comissão sobre a aplicação dos acordos de comércio livre
• Acordos comerciais da UE (informações gerais)

Outros temas da ordem do dia

Os ministros foram também informados sobre os progressos nas negociações com o Parlamento Europeu sobre o regulamento relativo à análise do investimento direto estrangeiro e o regulamento horizontal relativo às salvaguardas bilaterais.

Durante o almoço, os ministros debateram também os recentes desenvolvimentos nas relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos.

O Conselho adotou, sem debate, um regulamento que elimina os obstáculos à livre circulação de dados não pessoais, e adotou também novas regras para o reforço da arquitetura informática no domínio da Justiça e Assuntos Internos. Os ministros deram também luz verde à relocalização, após o Brexit, da Agência Europeia de Medicamentos e da Autoridade Bancária Europeia para Amesterdão e Paris, respetivamente.

• Medidas bilaterais de salvaguarda em acordos comerciais: Conselho define a sua posição (comunicado de imprensa, 24/10/2018)
• Relações comerciais UE-EUA (informações gerais – infografia)