"Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência de navegação possível. Os cookies necessários são indispensáveis para assegurar funcionalidades essenciais do sítio Web do Conselho. Os cookies opcionais ajudam-nos a elaborar relatórios estatísticos agregados e anónimos para melhor satisfazer as suas necessidades.
Com a sua permissão, utilizaremos cookies para recolher dados agregados e anónimos sobre as pesquisas e comportamentos dos utilizadores do nosso sítio Web. Esses dados serão utilizados para melhorar a experiência que lhe proporcionamos no nosso sítio Web.
Conselho dos Assuntos Gerais, 25 de janeiro de 2022
Principais resultados
Prioridades da Presidência francesa
A Presidência francesa apresentou as prioridades para o seu mandato de seis meses numa sessão pública que teve como fio condutor comum a soberania europeia.
Pacote legislativo relativo ao reforço da democracia e à integridade das eleições
Os ministros realizaram um debate de orientação em sessão pública sobre o pacote legislativo relativo ao reforço da democracia e à integridade das eleições, apresentado pela Comissão Europeia em 25 de novembro de 2021.
Esse pacote contém propostas legislativas sobre a transparência da propaganda política, o estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus e os direitos dos cidadãos residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade no que toca às eleições europeias e autárquicas.
O pacote legislativo tem por finalidade assegurar a realização de eleições livres e justas e um debate público aberto, tornar o mundo digital mais responsável e melhorar a defesa da nossa democracia e dos nossos processos eleitorais contra tentativas de ingerência e de manipulação de informações.
Pretende-se que este pacote legislativo seja adotado e aplicado a tempo das eleições europeias de 2024.
Os debates centraram-se no reforço da transparência e na regulamentação do financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, no papel, visibilidade e atividades dos partidos políticos europeus no âmbito dos debates públicos nos Estados-Membros, no direito de voto dos cidadãos residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade, bem como na propaganda política, em particular no contexto digital.
A Presidência terá o duplo objetivo de identificar, por um lado, formas de aumentar a participação dos cidadãos no processo democrático europeu e, por outro, formas de adaptar o nosso conjunto de instrumentos legislativos às novas ameaças que os processos eleitorais enfrentam, em especial a manipulação de informações e a ingerência estrangeira.
Clément Beaune, ministro de Estado dos Assuntos Europeus
A Presidência informou o Conselho sobre o ponto da situação da Conferência sobre o Futuro da Europa, incluindo os últimos acontecimentos e as perspetivas futuras.
Em particular, os ministros tiveram a oportunidade de proceder a uma troca de pontos de vista sobre os primeiros conjuntos de recomendações dos painéis de cidadãos europeus, que continuam a reunir-se após a reunião plenária de 21 e 22 de janeiro, e sobre realização de consultas nacionais.
Em função da evolução da situação epidemiológica, os painéis deverão concluir os seus trabalhos até ao final de fevereiro de 2022, estando previstas reuniões plenárias para março e abril. A Presidência francesa prevê que os três copresidentes concluam o exercício a nível político em 9 de maio.
COVID-19: coordenação da resposta a nível da União Europeia
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a situação sanitária e as medidas tomadas a nível nacional, e fizeram um balanço da coordenação da resposta a nível da UE.
A variante Delta, que continua a circular, e a variante Ómicron, em rápida propagação, continuam a ser motivo de preocupação. Neste contexto, as campanhas de vacinação, incluindo a administração das doses de reforço, deverão prosseguir com caráter de urgência. É igualmente importante combater a hesitação vacinal e a desinformação.
O Conselho dos Assuntos Gerais adotou uma recomendação revista sobre as viagens na União Europeia. A recomendação revista tem em conta os progressos realizados a nível da vacinação e a propagação da variante Ómicron e reflete uma mudança de abordagem – de uma abordagem inicial baseada na situação epidemiológica em cada região para uma abordagem individual baseada na situação de cada viajante.
Os debates acerca da revisão da recomendação sobre as viagens a partir de países terceiros para a UE ainda não foram concluídos.
O Conselho fez também referência à solidariedade internacional, uma vez que a pandemia só será superada por meio de uma cooperação mundial baseada na confiança e na assistência mútua. A União Europeia é o maior exportador e doador de vacinas do mundo. O Conselho reiterou o desejo da União Europeia de intensificar o seu apoio aos países mais necessitados, em especial em África, tanto através da prestação contínua de apoio europeu ao Mecanismo COVAX como numa base bilateral, em cooperação com os parceiros.
COVID-19: uma abordagem comum para as medidas sobre viagens na UE (até 13 de dezembro de 2022) (Infografia)
Relações entre a União Europeia e o Reino Unido
Os ministros dos Assuntos Europeus debateram as relações entre a União Europeia e o Reino Unido.
Abordaram as conversações em curso com o Reino Unido a fim de identificar soluções práticas, no âmbito do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, para dar resposta às dificuldades de aplicação específicas que as pessoas na Irlanda do Norte têm enfrentado, bem como as divergências que persistem na aplicação do acordo de saída, no que respeita aos direitos dos cidadãos, e os desafios associados à aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação, em especial no que toca às pescas e à concorrência leal. Por último, os ministros fizeram o balanço das negociações em curso entre a União Europeia e o Reino Unido sobre Gibraltar.
Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, informou os ministros sobre os últimos avanços nas matérias acima referidas, na sequência da sua reunião com Liz Truss, em 24 de janeiro.
Os ministros reafirmaram a unidade dos Estados-Membros e o seu apoio inequívoco à abordagem da Comissão Europeia.
A Presidência procurará preservar a unidade dos Estados-Membros no que toca aos princípios que, até à data, nortearam as relações com o Reino Unido, e também assegurar que o país respeite plenamente os seus compromissos. Neste contexto, a Presidência registou o apoio dos Estados-Membros à procura de soluções pragmáticas que facilitem o comércio de mercadorias com a Irlanda do Norte, em consonância com os acordos celebrados com a União, e constatou a necessidade de continuar a garantir a correta aplicação das disposições do Acordo de Comércio e Cooperação.
Clément Beaune, ministro de Estado dos Assuntos Europeus
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A Presidência terá o duplo objetivo de identificar, por um lado, formas de aumentar a participação dos cidadãos no processo democrático europeu e, por outro, formas de adaptar o nosso conjunto de instrumentos legislativos às novas ameaças que os processos eleitorais enfrentam, em especial a manipulação de informações e a ingerência estrangeira.
