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Conselho dos Assuntos Gerais, 14 de dezembro de 2021
Principais resultados
Conclusões sobre o Alargamento e o Processo de Estabilização e de Associação
Os ministros aprovaram as conclusões do Conselho sobre o alargamento e o processo de estabilização e de associação.
Congratulo-me com o facto de, em conjunto com os outros ministros e secretários de Estado, termos chegado a um acordo unânime quanto às conclusões do Conselho sobre o alargamento e o processo de estabilização e de associação. A Eslovénia, enquanto assumiu a Presidência do Conselho, trabalhou no sentido de dar um novo impulso ao alargamento da UE e apoiou os países dos Balcãs Ocidentais nos seus esforços para se aproximarem da UE. Continuaremos a desenvolver o nosso compromisso comum e esforçar-nos-emos ativamente pela continuação credível do processo de alargamento. Os desafios enfrentados pelos Balcãs Ocidentais são também os desafios enfrentados pela UE, e é crucial que os enfrentemos em conjunto, uma vez que partilhamos a responsabilidade pelo nosso futuro comum.
Gašper Dovžan, secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia
O debate decorreu com base na comunicação anual da Comissão sobre a política de alargamento da UE, bem como nos relatórios sobre o Montenegro, a Sérvia, a Turquia, a República da Macedónia do Norte, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo*.
O Conselho tomou nota dos progressos realizados e avaliou a situação em cada um dos países candidatos e potenciais candidatos, definiu orientações sobre as prioridades de reforma e reafirmou o empenhamento do Conselho na política de alargamento da União.
À margem do Conselho dos Assuntos Gerais, realizaram-se conferências intergovernamentais com o Montenegro e a Sérvia, em 13 e 14 de dezembro respetivamente.
O Conselho dos Assuntos Gerais procedeu a uma troca de opiniões sobre o projeto de conclusões tendo em vista a reunião dos dirigentes de 16 de dezembro, em Bruxelas. O Conselho Europeu debaterá os seguintes temas: COVID-19, gestão de crises e resiliência, preços da energia, segurança e defesa, migração e a situação na Bielorrússia e na Ucrânia.
No que diz respeito à COVID-19, deverá debater a atual situação epidemiológica da pandemia e a emergência de novas variantes da COVID-19, nomeadamente a situação das vacinas e os esforços de coordenação para lidar com a situação.
Os dirigentes da UE debaterão também a dimensão externa da migração.
O Conselho Europeu dará indicações sobre o projeto de orientações estratégicas, que visa proporcionar uma visão estratégica comum em matéria de segurança e defesa da UE e que foi apresentado em 9 de novembro de 2021.
Também estarão na ordem do dia as seguintes questões: gestão de crises e resiliência, após a adoção de conclusões pelo Conselho dos Assuntos Gerais, em 23 de novembro de 2021; a evolução dos preços da energia, à luz dos relatórios preliminares elaborados pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).
Os dirigentes deverão debater a situação na fronteira da UE com a Bielorrússia e na fronteira da Rússia com a Ucrânia, bem como fazer o balanço dos preparativos para a Cimeira UE-União Africana de 17 e 18 de fevereiro de 2022.
A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação da Conferência sobre o Futuro da Europa, chamando a atenção para os desafios colocados pela atual situação epidemiológica.
A Conferência sobre o Futuro da Europa tem sido uma das nossas claras prioridades, e grande parte da sua atividade decorreu durante a Presidência eslovena do Conselho. Enfrentámos uma situação epidemiológica difícil, mas fizemos o nosso melhor para colocar os cidadãos no centro deste processo e garantir que a sua voz é ouvida. Congratulamo-nos com o facto de termos chegado agora a uma fase em que a tónica recai plenamente na substância, com a apresentação pelos cidadãos das suas primeiras recomendações, e de termos incluído os nossos parceiros dos Balcãs Ocidentais no Plenário da Conferência.
Gašper Dovžan, secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia
A próxima sessão plenária da Conferência deverá ter lugar em janeiro.
Os ministros fizeram o ponto da situação sobre o Estado de direito na Polónia, no âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE.
Registaram-se desenvolvimentos significativos desde a última audição da Polónia no Conselho dos Assuntos Gerais de junho passado. A Comissão apresentou uma atualização aos ministros, tendo a Polónia apresentado as suas observações.
A próxima Presidência francesa anunciou a sua intenção de realizar uma audição formal durante o seu mandato, no primeiro semestre do próximo ano.
O procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE foi desencadeado relativamente à Polónia em 20 de dezembro de 2017, quando a Comissão publicou a sua proposta fundamentada sobre o Estado de direito na Polónia.
O Conselho fez também um balanço da situação relativa ao respeito dos valores da UE pela Hungria, no âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE.
Registaram-se desenvolvimentos significativos desde a última audição da Hungria no Conselho dos Assuntos Gerais de junho passado. A Comissão apresentou uma atualização aos ministros, tendo a Hungria apresentado as suas observações.
A próxima Presidência francesa anunciou a sua intenção de realizar uma audição formal durante o seu mandato, no primeiro semestre do próximo ano.
O procedimento relativo à Hungria foi desencadeado em 12 de setembro de 2018, quando o plenário do Parlamento Europeu adotou uma resolução com uma proposta fundamentada solicitando ao Conselho que verificasse se existia um risco manifesto de violação grave, por parte da Hungria, dos valores referidos no artigo 2.º do TUE.
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia apresentou o relatório intitulado "Antissemitismo: síntese dos atos antissemitas registados na União Europeia em 2010-2020", emitido a 9 de novembro.
A Presidência eslovena e a próxima Presidência francesa apresentaram o Roteiro para o Semestre Europeu de 2022, após a publicação pela Comissão, em 24 de novembro, do pacote de outono.
O documento central deste pacote é a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que foi novamente publicada este ano a par do restante pacote: a proposta de relatório conjunto sobre o emprego, a Recomendação sobre a área do euro, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta e o parecer sobre os projetos de planos orçamentais para os Estados-Membros da área do euro.
O objetivo do roteiro é assegurar que todas as formações pertinentes do Conselho e as respetivas instâncias preparatórias trabalhem de forma coordenada e coerente com vista à preparação do Conselho Europeu.
Durante uma sessão pública, os ministros aprovaram a Declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2022.
Na sequência da aprovação da declaração conjunta pelo Conselho, os presidentes das três instituições assiná-la-ão à margem do Conselho Europeu de dezembro.
Os ministros aprovaram o programa do Conselho para 18 meses (1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2023).
A França exercerá a Presidência rotativa do Conselho de janeiro a junho de 2022, a Chéquia de julho a dezembro de 2022 e a Suécia de janeiro a junho de 2023.
O Conselho adotou ainda, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.
* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Congratulo-me com o facto de, em conjunto com os outros ministros e secretários de Estado, termos chegado a um acordo unânime quanto às conclusões do Conselho sobre o alargamento e o processo de estabilização e de associação. A Eslovénia, enquanto assumiu a Presidência do Conselho, trabalhou no sentido de dar um novo impulso ao alargamento da UE e apoiou os países dos Balcãs Ocidentais nos seus esforços para se aproximarem da UE. Continuaremos a desenvolver o nosso compromisso comum e esforçar-nos-emos ativamente pela continuação credível do processo de alargamento. Os desafios enfrentados pelos Balcãs Ocidentais são também os desafios enfrentados pela UE, e é crucial que os enfrentemos em conjunto, uma vez que partilhamos a responsabilidade pelo nosso futuro comum.
