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O Conselho adotou duas decisões relacionadas com o Quadro de Windsor, uma nova via conjunta a seguir no que respeita ao Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, sobre o qual a Comissão e o Governo do Reino Unido chegaram a um acordo político de princípio em 27 de fevereiro de 2023.
As decisões que definem a posição da UE no Comité Misto e no grupo de trabalho consultivo misto, criados no contexto do Acordo de Saída UE-Reino Unido, permitem à UE chegar a acordo sobre os principais elementos do Quadro de Windsor no âmbito destas duas instâncias, traduzindo-os em compromissos juridicamente vinculativos.
A adoção dos atos demonstra o empenho da UE em aplicar as soluções conjuntas encontradas para resolver dificuldades práticas encontradas no âmbito da na aplicação do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte no terreno.
O acordo sobre o Quadro de Windsor é uma conquista verdadeiramente positiva que precede o 25.º aniversário do Acordo de Sexta-Feira Santa. Trará benefícios para os cidadãos e as empresas da Irlanda do Norte e deverá permitir que a UE e o Reino Unido iniciem um novo capítulo das suas relações. Os Estados-Membros estão unidos no apoio à proposta da Comissão Europeia de apoiar as soluções acordadas e aguardam com expectativa a sua rápida aplicação de boa-fé.
Jessika Roswall, ministra sueca dos Assuntos da UE
O Conselho debateu o projeto de conclusões da reunião do Conselho Europeu de 23 e 24 de março de 2023.
Na sua próxima reunião, o Conselho Europeu debruçar-se-á sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia em todas as suas dimensões e o apoio contínuo da UE à Ucrânia e à sua população.
Os dirigentes da UE abordarão igualmente a competitividade, o mercado único e a economia. Debaterão a estratégia a longo prazo da Europa para impulsionar a competitividade e a produtividade, bem como a forma de preparar a base económica, industrial e tecnológica da UE para a transição ecológica e digital. Realizarão também um debate estratégico sobre a política comercial da UE e abordarão a reforma do quadro de governação económica da UE, bem como o Semestre Europeu de 2023.
Além disso, o Conselho Europeu fará o balanço dos progressos realizados na aplicação das suas conclusões sobre energia. A Presidência e a Comissão informarão os dirigentes da UE sobre os progressos realizados na aplicação das conclusões do Conselho Europeu de fevereiro sobre migração.
Os ministros analisaram um relatório de síntese da Presidência que resume os contributos das formações do Conselho para o pacote do Semestre Europeu de 2023.
A Presidência apresentou um roteiro atualizado para o Semestre Europeu de 2023, que descreve as principais etapas do ciclo do Semestre Europeu de 2023.
O Conselho também acordou em transmitir ao Conselho Europeu, para aprovação, uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.
No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate específico por país. A troca de pontos de vista incidiu sobre as principais evoluções registadas na Eslováquia, Finlândia, Bélgica, Bulgária e República Checa.
Os debates específicos por país fazem parte do compromisso do Conselho de reforçar o seu diálogo anual sobre o Estado de direito e de o tornar mais estruturado, respeitando plenamente os princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros. O objetivo é proceder a um intercâmbio construtivo e aberto de comentários e boas práticas.
Troca informal de pontos de vista com Olha Stefanishyna
Durante o almoço, os ministros procederam a uma troca informal de pontos de vista com Olha Stefanishyna - vice-primeira-ministra para a Integração Europeia e a Integração Euro-Atlântica da Ucrânia -, sobre a integração da Ucrânia na UE e as reformas com vista à sua adesão à UE.
Além disso, o Conselho aprovou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O acordo sobre o Quadro de Windsor é uma conquista verdadeiramente positiva que precede o 25.º aniversário do Acordo de Sexta-Feira Santa. Trará benefícios para os cidadãos e as empresas da Irlanda do Norte e deverá permitir que a UE e o Reino Unido iniciem um novo capítulo das suas relações. Os Estados-Membros estão unidos no apoio à proposta da Comissão Europeia de apoiar as soluções acordadas e aguardam com expectativa a sua rápida aplicação de boa-fé.
