O Quadro de Windsor explicado

Em síntese

No âmbito do Acordo de Saída UE-Reino Unido, o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte introduziu condições para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda.

Na sequência de desafios práticos imprevistos relacionados com a aplicação do Protocolo, a UE e o Reino Unido chegaram a acordo sobre um conjunto de soluções, ao abrigo do Quadro de Windsor, que dão resposta às dificuldades sentidas pelas pessoas e empresas na Irlanda do Norte devido ao Brexit.

As soluções no âmbito do Quadro de Windsor são postas em prática no âmbito do acordo de saída. Tanto o Quadro de Windsor como o Protocolo foram acordados e ratificados pela UE e pelo Reino Unido.

Quadro de Windsor

Por que razão foi criado o Quadro de Windsor?

A UE tem mostrado, desde o início, uma compreensão genuína dos desafios práticos imprevistos relacionados com a aplicação do Protocolo, nomeadamente propondo um conjunto de medidas específicas para aumentar a sua flexibilidade. Essas medidas específicas dão resposta às dificuldades que as pessoas e as empresas na Irlanda do Norte têm enfrentado no terreno como consequência do Brexit.

Na sequência de debates aprofundados e de ações de sensibilização junto das partes interessadas, a UE e o Reino Unido trabalharam em conjunto para encontrar uma solução abrangente, transversal e definitiva para estas dificuldades práticas. Estes esforços culminaram em fevereiro de 2023, quando a Comissão Europeia e o Governo do Reino Unido chegaram a um acordo político de princípio sobre o Quadro de Windsor.

As soluções, que garantirão segurança e previsibilidade duradouras a todas as comunidades da Irlanda do Norte, foram encontradas no âmbito do acordo de saída, do qual o Protocolo é parte integrante.

O que contempla o Quadro de Windsor?

As soluções conjuntas no âmbito do Quadro de Windsor incluem disposições respeitantes à integridade tanto do mercado do Reino Unido como do mercado único da UE e protegem o Acordo de Sexta-Feira Santa (Acordo de Belfast), em todas as suas dimensões. Essas disposições incluem:

no domínio aduaneiro – simplificar os procedimentos para operadores de confiança
em matéria de IVA e impostos especiais de consumo – evitar consequências indesejadas das regras da UE em matéria de IVA e impostos especiais de consumo aplicáveis na Irlanda do Norte
no setor agroalimentar (regras sanitárias e fitossanitárias) – facilitar a entrada de produtos de venda a retalho na Irlanda do Norte
no que respeita aos medicamentos – garantir o fornecimento de novos medicamentos à Irlanda do Norte
em matéria de auxílios estatais – precisar quando são aplicáveis auxílios estatais a subvenções que têm uma ligação efetiva e direta com a Irlanda do Norte
no que respeita à circulação de animais de companhia – facilitar a circulação de animais de companhia entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha

As regras visam facilitar a circulação de uma série de mercadorias da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte. Ao mesmo tempo, foram criadas salvaguardas para proteger o mercado único da UE.

Papel do Conselho

Por sua parte, o Conselho adotou em março de 2023 duas decisões relacionadas com o Quadro de Windsor. Em conjunto, as decisões permitiram à UE concordar com as principais alterações do protocolo e colaborar mais facilmente com o Reino Unido em grupos de trabalho especializados.

Em maio de 2023, o Conselho adotou três regulamentos destinados a aplicar as soluções conjuntas acordadas com o Reino Unido.

Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte

O que é o Protocolo relativo à Irlanda do Norte?

O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, geralmente designado por Protocolo relativo à Irlanda do Norte, é a parte do Acordo de Saída UE-Reino Unido que assegura que se evite uma fronteira física na ilha da Irlanda após a saída formal do Reino Unido da UE em 31 de janeiro de 2020.

O protocolo tem em conta as circunstâncias únicas da ilha da Irlanda. Foi acordado entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Reino Unido) e a União Europeia (UE) como uma solução estável e duradoura destinada tanto a proteger a economia de toda a ilha e o Acordo de Sexta-Feira Santa (Acordo de Belfast), em todas as suas dimensões, como a salvaguardar a integridade do mercado único da UE.

Quem assinou o Protocolo relativo à Irlanda do Norte?

Em nome da União Europeia, o presidente do Conselho Europeu em exercício na altura, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Em nome do Reino Unido, o então primeiro-ministro Boris Johnson. Enquanto parte do Acordo de Saída mais amplo (também conhecido como acordo do «Brexit»), o protocolo foi ratificado pela UE e pelo Reino Unido e recebeu a aprovação do Parlamento Europeu.

Quando foi assinado o Protocolo relativo à Irlanda do Norte?

O Acordo de Saída e o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte que o acompanha foram assinados em 24 de janeiro de 2020.

O Protocolo está em vigor desde 1 de janeiro de 2021.