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Conselho dos Assuntos Gerais, 13 de dezembro de 2022
Principais resultados
Alargamento
O Conselho aprovou conclusões sobre o alargamento e o Processo de Estabilização e de Associação UE-Balcãs Ocidentais.
Nas conclusões avalia-se a situação em cada um dos países candidatos e parceiros da UE, definem-se orientações sobre as prioridades de reforma e reafirma-se o empenhamento do Conselho na política de alargamento da UE. De acordo com a metodologia de alargamento revista aprovada pelo Conselho em 2020, é colocada uma forte ênfase nas reformas fundamentais nos domínios do Estado de direito, dos direitos fundamentais, do desenvolvimento económico e da competitividade, do reforço das instituições democráticas e da reforma da administração pública.
Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de junho, e à luz da ulterior recomendação da Comissão de 12 de outubro de 2022, o Conselho recomenda que se conceda o estatuto de país candidato à Bósnia-Herzegovina, sob reserva de confirmação pelo Conselho Europeu, no pressuposto de serem tomadas as medidas especificadas no parecer da Comissão destinadas a reforçar o Estado de direito, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a gestão da migração e os direitos fundamentais. O Conselho aguarda com expectativa a confirmação desta decisão pelo Conselho Europeu de dezembro.
A política de alargamento da UE é uma âncora forte para a paz, a democracia, a prosperidade, a segurança e a estabilidade no nosso continente. Com as suas conclusões, o Conselho envia um forte sinal de empenho no alargamento da UE. Estou particularmente satisfeito com a recomendação de conceder à Bósnia-Herzegovina o estatuto de país candidato e com o reconhecimento dos esforços de reforma da Ucrânia em tempos tão difíceis. A UE continuará a apoiar a Ucrânia na via para a futura adesão à UE, e entretanto decidimos voltar a abordar a situação do "trio associado" com base em informações atualizadas que a Comissão apresentará na primavera do próximo ano.
Mikuláš Bek, ministro dos Assuntos Europeus da República Checa
O Conselho definiu o seu mandato para as negociações com o Parlamento Europeu no que diz respeito à proposta de regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política.
Num contexto em que as campanhas políticas se fazem cada vez mais em linha e para além das fronteiras nacionais, a proposta visa promover elevados padrões de transparência da propaganda política na UE, limitar a utilização de publicidade direcionada para fins políticos e facilitar a prestação e a supervisão transfronteiras de serviços de propaganda política. Ajudará a combater a desinformação, a manipulação da informação e a ingerência nas eleições, bem como salvaguardar um debate democrático aberto nos Estados-Membros da UE.
O mandato do Conselho baseia-se na proposta da Comissão, reforçando as regras propostas, clarificando a forma como seriam aplicadas e procurando proporcionar uma maior segurança jurídica.
Numa democracia próspera, os cidadãos devem receber informações objetivas, transparentes e pluralistas, livres de manipulação. Devem ser capazes de reconhecer facilmente os anúncios de cariz político, em especial em linha, e saber quem está por detrás dos mesmos. Também é necessário limitar e controlar de forma rigorosa a utilização de técnicas de direcionamento. O novo regulamento assegurará regras atualizadas em toda a UE para proteger os nossos processos democráticos.
Mikuláš Bek, ministro dos Assuntos Europeus da República Checa
No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate específico por país, centrado nos principais desenvolvimentos na Polónia, em Portugal, na Roménia, na Eslovénia e na Suécia.
O exercício faz parte do compromisso do Conselho de reforçar o seu diálogo anual sobre o Estado de direito e de o tornar mais estruturado, respeitando plenamente os princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros. É dedicada cerca de meia hora a cada Estado-Membro. O debate tem lugar à luz do relatório da Comissão sobre o Estado de direito. Num diálogo político aberto e construtivo, os ministros partilham as suas experiências, observações e boas práticas em relação aos desenvolvimentos mencionados.
Esta foi a quinta ronda de debates específicos por país realizada desde novembro de 2020. No âmbito do exercício, foi já abordada a situação em 25 Estados-Membros.
Os ministros debateram o projeto de conclusões da reunião do Conselho Europeu de 15 de dezembro.
Na reunião, o Conselho Europeu debruçar-se-á sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia em todas as suas dimensões e o apoio contínuo da UE à Ucrânia. Os dirigentes voltarão igualmente a debruçar-se sobre os temas da energia e da economia.
No que se refere à segurança e defesa, o Conselho Europeu debaterá a implementação da Bússola Estratégica e formas de aumentar ainda mais a capacidade da UE em matéria de segurança e defesa. O Conselho fornecerá também orientações sobre o apoio aos parceiros da UE.
Os dirigentes realizarão também um debate estratégico sobre as relações transatlânticas e com a vizinhança meridional.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o seguimento do evento de retorno de informação da Conferência sobre o Futuro da Europa, que teve lugar em 2 de dezembro de 2022.
O Conselho aprovou a declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2023-2024, negociadas entre a Comissão, o Parlamento e a Presidência do Conselho, acompanhada das três próximas presidências.
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, o primeiro-ministro Petr Fiala, em nome da Presidência checa, e a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, serão convidados a assinar a declaração conjunta à margem do Conselho Europeu de dezembro.
Além disso, o Conselho aprovou sem debate os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A política de alargamento da UE é uma âncora forte para a paz, a democracia, a prosperidade, a segurança e a estabilidade no nosso continente. Com as suas conclusões, o Conselho envia um forte sinal de empenho no alargamento da UE. Estou particularmente satisfeito com a recomendação de conceder à Bósnia-Herzegovina o estatuto de país candidato e com o reconhecimento dos esforços de reforma da Ucrânia em tempos tão difíceis. A UE continuará a apoiar a Ucrânia na via para a futura adesão à UE, e entretanto decidimos voltar a abordar a situação do "trio associado" com base em informações atualizadas que a Comissão apresentará na primavera do próximo ano.