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O Conselho deu início à preparação da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023 debatendo um projeto de ordem do dia anotada.
Na sua reunião de junho, os dirigentes da UE focar-se-ão nas seguintes matérias:
guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
questões económicas
cooperação no domínio da segurança e defesa
China e a próxima Cimeira UE-CELAC
Os dirigentes serão igualmente informados acerca dos progressos realizados na implementação das recentes conclusões do Conselho Europeu sobre migração e acerca do processo conducente à Agenda Estratégica 2024-2029.
No âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, o Conselho realizou duas audições: uma sobre o Estado de direito na Polónia e outra sobre o respeito pelos valores da UE na Hungria.
Tratou-se da sexta audição para ambos os Estados-Membros e abrangeu todas as questões que foram suscitadas nas respetivas propostas fundamentadas e que desencadearam o procedimento.
O objetivo das audições era o de informar o Conselho sobre a evolução da situação no terreno.
Os procedimentos previstos nos termos do artigo 7.º no que diz respeito à Polónia e à Hungria continuam em andamento. As audições são um instrumento útil neste processo, já que permitem aos Estados-Membros ter uma visão mais detalhada das reformas empreendidas pelos governos em causa, do seu processo de execução e das questões ainda pendentes.
Jessika Roswall, ministra sueca dos Assuntos da UE
Além disso, o Conselho aprovou sem debate os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
Relações UE-Reino Unido
No que diz respeito às relações UE-Reino Unido, o Conselho adotou três regulamentos destinados a dar execução ao Quadro de Windsor, que foi acordado a nível político entre a Comissão e o Governo do Reino Unido em 27 de fevereiro de 2023 para resolver, de forma definitiva, os desafios relacionados com a Irlanda do Norte, na sequência da saída do Reino Unido da UE.
As novas regras facilitarão consideravelmente a circulação de uma série de mercadorias da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte, sempre que as mercadorias se destinem a consumo final no país. Ao mesmo tempo, serão criadas salvaguardas para impedir que essas mercadorias entrem no mercado único da UE e para assegurar a proteção da saúde pública, animal e vegetal, bem como os interesses dos consumidores na UE.
A UE está a cumprir a sua promessa de aplicar rapidamente as soluções conjuntas acordadas, que respondem às necessidades quotidianas das pessoas e das empresas na Irlanda do Norte, as quais a UE sempre demonstrou compreender. É importante prosseguir os trabalhos para as tornar plenamente operacionais, bem como para garantir a proteção do mercado único da UE.
Jessika Roswall, ministra sueca dos Assuntos da UE
O Conselho aprovou o seu relatório anual sobre o acesso do público aos documentos. O relatório descreve as tendências na aplicação do Regulamento n.º 1049/2001 no que respeita aos pedidos de acesso do público aos documentos do Conselho em 2022 e analisa outros aspetos conexos.
Assistência macrofinanceira à República da Moldávia
A UE continua a apoiar a Moldávia, inclusive com meios financeiros.
O Conselho decidiu quase duplicar o montante da assistência macrofinanceira à Moldávia que tinha acordado conceder há um ano, de 150 milhões de euros para um total de 295 milhões de euros.
O Conselho decidiu impor medidas restritivas contra sete pessoas ao abrigo de dois quadros de sanções distintos: um regime recentemente estabelecido que visa pessoas responsáveis por ações destinadas a destabilizar, comprometer ou ameaçar a soberania e a independência da República da Moldávia, e um regime destinado a dar resposta às ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Os procedimentos previstos nos termos do artigo 7.º no que diz respeito à Polónia e à Hungria continuam em andamento. As audições são um instrumento útil neste processo, já que permitem aos Estados-Membros ter uma visão mais detalhada das reformas empreendidas pelos governos em causa, do seu processo de execução e das questões ainda pendentes.