Conselho dos Assuntos Gerais, 10 de julho de 2023

Principais resultados

Orçamento de longo prazo da UE

O Conselho realizou um debate de orientação sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, proposta pela Comissão em 20 de junho de 2023.

A Comissão apresentou o pacote ao Conselho. Os ministros apresentaram observações iniciais sobre os seus principais elementos:

• a criação de um Mecanismo para a Ucrânia para o período 2024-2027
• os fundos adicionais propostos para fazer face às pressões migratórias e aos desafios externos
• a criação de uma Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) a fim de promover a competitividade a longo prazo da UE no domínio das tecnologias críticas
• os ajustamentos propostos relacionados com o aumento das taxas de juro

O Conselho dos Assuntos Gerais deverá realizar outro debate de orientação sobre a proposta de revisão do orçamento de longo prazo da UE na sua reunião de 19 de setembro.

• Revisão do QFP 2021-2027 (Comissão Europeia)
• Comunicação da Comissão e propostas legislativas (Comissão Europeia)

Diálogo anual sobre o Estado de direito

A Presidência apresentou os seus planos de trabalho no que toca à avaliação do diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito, anunciada nas conclusões da Presidência de 19 de novembro de 2019.

Desde então, foi desenvolvida uma abordagem mais estruturada do diálogo, que envolve a realização regular de debates horizontais e específicos por país sobre a evolução do Estado de direito em toda a UE, recorrendo aos relatórios anuais da Comissão sobre o Estado de direito.

O objetivo dos trabalhos nos próximos meses é chegar a consenso relativamente a um conjunto de conclusões do Conselho sobre a avaliação até ao final de 2023.

• Conclusões da Presidência – Avaliação do diálogo anual sobre o Estado de direito, 19 de novembro de 2019

Prioridades da Presidência

A Presidência apresentou igualmente aos ministros as prioridades do seu mandato.

No âmbito de competências do Conselho dos Assuntos Gerais, as principais linhas de ação são as seguintes:

• várias iniciativas para aproximar a Europa dos cidadãos
• fazer avançar o processo de adesão dos países candidatos
• dar continuidade ao seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa, inclusive através de debates sobre o alargamento da votação por maioria qualificada, e preparar a UE para o futuro alargamento
• aprofundar as relações com o Reino Unido, assegurando simultaneamente o cumprimento dos acordos existentes
• continuar os trabalhos sobre questões relacionadas com o Estado de direito
• fazer avançar os trabalhos legislativos com vista a reforçar a democracia europeia
• enfrentar os desafios demográficos da UE

• Prioridades da Presidência espanhola
• Programa da Presidência espanhola

Relatório de 2023 sobre o Estado de direito

No âmbito da rubrica "Diversos", a Comissão apresentou o seu relatório de 2023 sobre o Estado de direito, publicado em 5 de julho de 2023.

O relatório analisa a evolução da situação em todos os Estados-Membros em quatro domínios fundamentais para o Estado de direito: o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes. Inclui igualmente recomendações dirigidas aos Estados-Membros.

Em setembro, o Conselho deverá realizar um debate mais aprofundado sobre o capítulo horizontal do relatório da Comissão sobre o Estado de direito. Está previsto para outubro um debate específico por país que abrange cinco Estados-Membros.

• Relatório de 2023 sobre o Estado de direito (Comissão Europeia)

Organismo interinstitucional de ética

No âmbito da rubrica "Diversos", a Comissão informou igualmente os ministros sobre a sua proposta de criação de um organismo interinstitucional de ética, apresentada em 8 de junho de 2023.

Em 7 de julho, teve lugar uma reunião política de lançamento sobre a proposta da Comissão com representantes institucionais.

Terá agora início uma análise pormenorizada da proposta nas instâncias preparatórias do Conselho.

• Organismo de ética da UE (Comissão Europeia)