Conselho dos Assuntos Gerais, 19 de setembro de 2023

Principais resultados

Catalão, basco e galego

O Conselho debateu um pedido de Espanha para incluir o catalão, o basco e o galego no Regulamento n.º 1/1958 que estabelece o regime linguístico da UE.

O pedido foi notificado à Presidência do Conselho em 17 de agosto de 2023, por carta do ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação.

Atualmente, a utilização do catalão, do basco e do galego é regida por acordos administrativos entre a Espanha e as diferentes instituições e órgãos consultivos da UE.

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista construtiva e decidiu prosseguir os trabalhos sobre o pedido da Espanha para alterar o Regulamento n.º 1. O Conselho dos Assuntos Gerais continuará a ocupar-se desta questão.

• Pedido apresentado por Espanha para a alteração do Regulamento n.º 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia

Diálogo anual sobre o Estado de direito

No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate horizontal sobre os principais desenvolvimentos relacionados com o Estado de direito nos Estados-Membros da UE.

Durante o debate, vários ministros congratularam-se com a inclusão de recomendações no relatório da Comissão sobre o Estado de direito, a fim de servirem de instrumento para orientar as reformas nacionais, bem como com o seguimento positivo que lhes foi dado em todos os Estados-Membros. Salientaram igualmente a importância de prosseguir o exercício a fim de garantir o respeito pelo Estado de direito.

Na reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de outubro terá lugar um debate específico por país, incidindo sobre a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda e a Grécia.

Os ministros trocaram ainda opiniões sobre a avaliação do diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito, tal como previsto nas conclusões da Presidência de 2019.

Os ministros manifestaram um amplo apoio ao formato atual do diálogo, que tem permitido a realização de debates sistemáticos e direcionados para os resultados, num ambiente aberto e construtivo, tendo como base o relatório da Comissão sobre o Estado de direito. Os ministros debateram igualmente ideias para continuar a aprofundar o diálogo, a fim de consolidar e reforçar o seu papel.

O debate contribuirá para a preparação de conclusões do Conselho sobre a avaliação do diálogo do Conselho. O objetivo é chegar a um consenso sobre as conclusões antes do final do ano.

• Relatório de 2023 sobre o Estado de direito (Comissão Europeia)
• Conclusões da Presidência – Avaliação do diálogo anual sobre o Estado de direito, 19 de novembro de 2019
• Estado de direito (informações gerais)

Conselho Europeu de outubro

O Conselho deu início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 26 e 27 de outubro de 2023, debatendo o projeto de ordem do dia anotada.

Na sua reunião de outubro, os dirigentes da UE deverão debater:

• a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a resposta da UE
• a proposta de revisão do quadro financeiro plurianual para 2021-2027
• os progressos alcançados no reforço da competitividade da Europa
• a dimensão externa da migração
• a preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas no Dubai (COP28)
• questões de política externa

• Projeto de ordem do dia anotada

Trabalhos legislativos

A Comissão apresentou a sua carta de intenções, publicada em 13 de setembro de 2023, na qual delineia os principais elementos que orientam a preparação do próximo programa de trabalho da Comissão para 2024. Os ministros trocaram opiniões sobre as iniciativas previstas pela Comissão.

A Presidência fará uma síntese do debate numa carta dirigida à Comissão antes da adoção do programa de trabalho da Comissão.

• Nota informativa da Presidência
• Carta de intenções

Nomeações

O Conselho nomeou Iliana Ivanova (Bulgária) como comissária europeia, sem debate e de comum acordo com a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

• Conselho nomeia Iliana Ivanova como nova comissária europeia (comunicado de imprensa, 19 de setembro de 2023)

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O Conselho adotou ainda uma decisão de execução relativa à aprovação de um plano alterado de recuperação e resiliência da Itália. As alterações são específicas e o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência alterado não sofreu alterações, mantendo-se em 191,5 mil milhões de euros, dos quais 68,8 mil milhões de euros em subvenções e 122,6 mil milhões de euros em empréstimos.

• Fundo de recuperação: Conselho dá luz verde às alterações específicas do plano nacional da Itália (comunicado de imprensa, 19 de setembro de 2023)

Troca informal de pontos de vista com Olha Stefanishyna

Durante o pequeno-almoço, os ministros procederam a uma troca informal de pontos de vista com Olha Stefanishyna - vice-primeira-ministra para a Integração Europeia e a Integração Euro-Atlântica da Ucrânia -, sobre o programa de reformas e a integração europeia da Ucrânia.