Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 21/04/2016, 21 de abril de 2016

Principais resultados

Assuntos internos

Segurança

É fundamental partilharmos as nossas informações para possibilitarmos uma análise em tempo real e a realização de operações transfronteiras para prevenir o terrorismo, a migração ilegal e a criminalidade transfronteiras. Ard Van Der Steur, Ministro da Segurança e da Justiça dos Países Baixos

O Conselho debateu as repercussões dos atentados de Bruxelas, na sequência da reunião de 24 de março de 2016. Os ministros centraram-se na utilização e interoperabilidade das bases de dados, bem como nas recentes propostas da Comissão sobre o pacote "fronteiras inteligentes".

Os ministros debateram medidas para melhorar a troca de informações e concordaram em trabalhar no sentido de um acordo sobre os requisitos para uma arquitetura europeia integrada dos sistemas de informação, inclusive a interoperabilidade no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, abrangendo a migração, a segurança/luta contra o terrorismo e as fronteiras. Este acordo incluirá um roteiro com medidas de curto, médio e longo prazo, que será apresentado no Conselho da Justiça e dos Assuntos Internos em junho de 2016.

O Ministro da Segurança e da Justiça dos Países Baixos e Presidente do Conselho, Ard Van Der Steur, afirmou: "É fundamental partilharmos as nossas informações para possibilitarmos uma análise em tempo real e a realização de operações transfronteiras para prevenir o terrorismo, a migração ilegal e a criminalidade transfronteiras."

• Resposta ao problema dos combatentes terroristas estrangeiros e aos recentes atentados terroristas na Europa (informações gerais)

Migração

Os ministros dos Assuntos Internos examinaram os progressos realizados na aplicação das medidas necessárias para reduzir rapidamente as consequências humanitárias negativas da situação migratória atual, proteger as fronteiras externas da UE, conter os fluxos, reduzir a migração ilegal e salvaguardar a integridade do espaço Schengen.

Hoje realizámos também o nosso primeiro debate exploratório sobre o futuro do sistema europeu de asilo. Todos concordamos que o atual sistema não funciona e que precisamos de um sistema melhor. Não podemos manter o status quo. Temos de passar de um sistema que lida somente com condições favoráveis para um sistema capaz de lidar com um afluxo elevado repentino. Este sistema também deve ter como resultado um afluxo substancialmente inferior ao afluxo que temos visto recentemente. Klaas Dijkhoff, Ministro da Migração dos Países Baixos

Reafirmaram a necessidade de acelerar a execução da Declaração UE-Turquia de 18 de março e, em particular, a reinstalação de refugiados sírios da Turquia no quadro do sistema "um por um". Os Estados-Membros foram igualmente convidados a acelerar a recolocação dos requerentes de asilo da Grécia e da Itália, de acordo com as decisões do Conselho de setembro de 2015.

Além disso, acordaram em continuar a acompanhar de perto a possível abertura de novas rotas migratórias, especialmente a rota do Mediterrâneo Central, para evitar uma crise grave.

Klaas Dijkhoff, Ministro da Migração dos Países Baixos e Presidente do Conselho, afirmou: "Hoje realizámos também o nosso primeiro debate exploratório sobre o futuro do sistema europeu de asilo. Todos concordamos que o atual sistema não funciona e que precisamos de um sistema melhor. Não podemos manter o status quo. Temos de passar de um sistema que lida somente com condições favoráveis para um sistema capaz de lidar com um afluxo elevado repentino. Este sistema também deve ter como resultado um afluxo substancialmente inferior ao afluxo que temos visto recentemente."

Os ministros foram informados dos progressos alcançados no projeto de regulamento relativo à Guarda de Fronteiras Europeia e salientaram a necessidade de iniciar os preparativos da aplicação de uma série de elementos prioritários, sem prejuízo das negociações futuras com o Parlamento Europeu.

• Encontrar soluções para as pressões migratórias (informações gerais)
• Reforçar as fronteiras externas da UE

Outras questões

O Conselho adotou, sem debate, uma diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) e uma diretiva que reforça os direitos dos menores em processos penais.

• Conselho adota Diretiva da UE relativa ao Registo de Identificação de Passageiros (PNR)
• UE reforça direitos dos menores em processos penais