Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 20/05/2016, 20 de maio de 2016

Principais resultados

Política de vistos

Os ministros procederam a um debate geral sobre a política de vistos à luz das recentes propostas da Comissão relativas à liberalização de vistos.

A liberalização traz grandes vantagens à UE e aos países terceiros. No entanto, é necessário um travão de emergência para todos os países isentos da obrigação de visto, a fim de prevenir o abuso da liberalização de vistos. Estou satisfeito pelo facto de termos hoje chegado a acordo sobre um mecanismo que facilita a tomada de medidas contra o abuso. Aguardo com expectativa os trabalhos com o Parlamento Europeu com vista à realização deste objetivo a breve trecho Klaas Dijkhoff, Ministro da Migração dos Países Baixos e Presidente do Conselho

O Conselho salientou que a obrigação de visto só pode ser levantada se forem cumpridos os critérios previamente acordados. Os ministros referiram que a decisão que determina se esses critérios foram efetivamente cumpridos será tomada de forma justa e rigorosa com base numa avaliação da Comissão.

O Conselho também chegou a acordo quanto à sua posição de negociação sobre a proposta de regulamento tendo em vista a revisão do mecanismo de suspensão, que pode ser aplicável a todos os acordos existentes em matéria de liberalização de vistos. Com base nesse mandato, a Presidência neerlandesa iniciará as negociações com o Parlamento Europeu assim que este tenha adotado a sua posição.

Klaas Dijkhoff, Ministro da Migração dos Países Baixos e Presidente do Conselho, afirmou: "A liberalização traz grandes vantagens à UE e aos países terceiros. No entanto, é necessário um travão de emergência para todos os países isentos da obrigação de visto, a fim de prevenir o abuso da liberalização de vistos. Estou satisfeito pelo facto de termos hoje chegado a acordo sobre um mecanismo que facilita a tomada de medidas contra o abuso. Aguardo com expectativa os trabalhos com o Parlamento Europeu com vista à realização deste objetivo a breve trecho."

Migração

Os ministros dos Assuntos Internos trocaram opiniões sobre a atual situação da migração, em especial sobre a implementação da declaração UE-Turquia de 18 de março e os fluxos migratórios no Mediterrâneo central.

Os Estados-Membros participantes, em particular, foram convidados a acelerar a reinstalação de refugiados sírios vindos da Turquia no quadro do sistema "um por um" e também foram instados a acelerar a recolocação dos requerentes de asilo da Grécia e de Itália, de acordo com as decisões do Conselho de setembro de 2015.

Os Estados-Membros partilharam da análise feita pela Comissão sobre as medidas tomadas pela Turquia desde 20 de março, que concluiu, nomeadamente, que a Turquia tomou todas as medidas necessárias identificadas na comunicação de 16 de março. Os Estados-Membros exprimiram a sua convicção de que os migrantes poderiam e deveriam ser devolvidos à Turquia em conformidade com a declaração UE-Turquia de 18 de março.

• Encontrar soluções para as pressões migratórias (informações gerais)

Guarda de Fronteiras Europeia

Os ministros foram informados sobre os progressos no que respeita ao projeto de regulamento relativo à Guarda de Fronteiras Europeia. O objetivo da Presidência é alcançar um acordo entre os dois colegisladores até ao fim de junho, conforme solicitado pelo Conselho Europeu.

• Reforçar as fronteiras externas da UE