Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 10-11/03/2016, 10-11 de março de 2016

Principais resultados

Assuntos internos

O Conselho congratulou-se com os resultados do Conselho Europeu sobre a cooperação UE-Turquia. Contribuem para reduzir o fluxo migratório e para evitar que as pessoas ponham as suas vidas nas mãos de passadores implacáveis. Quando for alcançado um acordo, os ministros responsáveis pela pasta da migração terão um papel importante a desempenhar na implementação dessas medidas. Estamos preparados para o fazer. Klaas Dijkhoff, Ministro da Imigração dos Países Baixos

Migração

Os ministros trocaram opiniões sobre a atual situação migratória e a implementação da declaração acordada em 7 de março na reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da UE, na sequência da reunião com o Primeiro-Ministro turco.

Os ministros analisaram nomeadamente o ponto da situação da implementação das medidas já tomadas para conter rapidamente os fluxos, proteger as fronteiras externas da UE, reduzir a migração ilegal, salvaguardar a integridade do espaço Schengen e reduzir as consequências humanitárias negativas da atual situação migratória.

• Encontrar soluções para as pressões migratórias (informações gerais)

Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia 

Os ministros fizeram igualmente um balanço dos trabalhos sobre a proposta de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. A agência proposta reunirá recursos da Frontex e dos Estados-Membros para acompanhar os fluxos migratórios, identificar pontos fracos e atuar nas situações em que as fronteiras externas da UE estejam em risco.

A Presidência visa alcançar uma posição do Conselho sobre a totalidade do texto até ao Conselho JAI de abril, com vista a obter um acordo com o Parlamento Europeu até junho, como solicitado pelo Conselho Europeu.

• Reforçar as fronteiras externas da UE

Armas

O Conselho realizou um debate de orientação sobre a proposta de diretiva relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas, que revê e completa a atual diretiva 91/477/CEE, tendo em conta os recentes atentados terroristas.

Os ministros aprovaram algumas orientações para a continuação dos trabalhos a nível técnico. O objetivo da Presidência é que seja definida uma posição do Conselho até junho.

Ard van der Steur, Ministro da Segurança e da Justiça dos Países Baixos, afirmou: "Houve uma troca de opiniões franca e produtiva sobre os cinco temas específicos da proposta da Comissão para alterar a Diretiva Armas. Os peritos irão continuar a trabalhar sobre a proposta com vista a alcançar uma orientação geral até junho."

Luta contra o terrorismo

Os ministros tomaram nota e debateram um relatório elaborado pelo Coordenador da Luta Antiterrorista da UE sobre o seguimento dado à implementação das medidas relativas à luta contra o terrorismo. O relatório fornece uma visão geral e recomendações úteis sobre os domínios em que ainda são necessários progressos suplementares, como a partilha de informações e a segurança das fronteiras.

• Report of the EU Counter-Terrorism Coordinator

Justiça

Luta contra o terrorismo

Os ministros da Justiça adotaram a posição de negociação do Conselho sobre a proposta de diretiva relativa à luta contra o terrorismo.

A proposta de diretiva reforça o quadro jurídico da UE ao nível da prevenção de ataques terroristas através, nomeadamente, da criminalização de atos preparatórios como o treino e as deslocações ao estrangeiro para fins de terrorismo, contribuindo assim para combater o fenómeno dos combatentes estrangeiros. A proposta reforça também as regras relativas aos direitos das vítimas do terrorismo.  

A Presidência iniciará as negociações com o Parlamento Europeu assim que este tenha adotado a sua posição.

• Directive on combatting terrorism: Council ready to start negotiations with Parliament
• Resposta ao problema dos combatentes terroristas estrangeiros e aos recentes atentados terroristas na Europa (informações gerais)

Para nós, o mercado único digital é uma prioridade e, por conseguinte, precisamos de regras contratuais modernas adaptadas à era digital. Tanto os consumidores como os empresários terão a ganhar com as novas regras europeias para o fornecimento de conteúdos digitais. Ard van der Steur, Ministro da Segurança e da Justiça dos Países Baixos

Agenda Digital

Os ministros fizeram um balanço dos trabalhos efetuados a nível técnico sobre as novas propostas de diretivas em matéria de direito contratual: uma sobre o fornecimento de conteúdos digitais e outra sobre as vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens.

Concordaram que era importante criar um ambiente empresarial moderno e favorável à atividade das empresas para que os comerciantes possam dinamizar o comércio eletrónico transfronteiras na UE, reforçando simultaneamente a confiança dos consumidores e mantendo um nível elevado de proteção dos consumidores.

Sob sugestão da Presidência, os ministros decidiram concentrar-se primeiro na análise da proposta sobre o fornecimento de conteúdos digitais, mantendo presente a necessidade de assegurar uma coerência geral entre as regras relativas às vendas em linha e convencionais, e entre as vendas de bens e o fornecimento de conteúdos digitais. 

• Mercado único digital na Europa