Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 18/11/2016, 18 de novembro de 2016

Principais resultados

ETIAS

A Comissão apresentou a sua recente proposta sobre o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que permitirá realizar controlos antecipadamente e, se necessário, recusar a entrada de viajantes isentos da obrigação de visto.

Os ministros consideraram que o sistema proposto é, em princípio, um instrumento adequado para colmatar as lacunas de informação sobre visitantes isentos de visto e reforçará assim a política de segurança e gestão de fronteiras da UE. Incumbiram os peritos de começar a analisar a proposta.

Dado que o ETIAS faz parte da lista de prioridades da nossa Presidência, os peritos começarão a trabalhar neste dossiê muito importante já no final deste mês e nas restantes semanas de dezembro. É útil que a UE se possa basear nas experiências positivas dos Estados Unidos e do Canadá.

Robert Kaliňák, Ministro do Interior eslovaco e Presidente do Conselho

Intercâmbio de informações e interoperabilidade

O Conselho registou os progressos na execução do roteiro para intensificar o intercâmbio e a gestão de informações, incluindo soluções de interoperabilidade no domínio da Justiça e Assuntos Internos.

Os ministros tomaram conhecimento do trabalho do Grupo de peritos de alto nível em sistemas de informação e interoperabilidade. Debateram os melhoramentos e as funcionalidades adicionais que o Sistema de Informação de Schengen (SIS) poderá proporcionar.

Investir na rapidez, eficácia e qualidade do intercâmbio e da gestão de informações e assegurar a interoperabilidade das bases de dados e sistemas de informação são formas importantes de dar resposta aos desafios de segurança atuais.

O intercâmbio de informações e a interoperabilidade são pilares fundamentais – alfa e ómega – da luta eficaz contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Estamos a falar de fornecer dados pertinentes às bases de dados pertinentes, da qualidade dos dados, do seu tratamento e do acesso aos mesmos – todos os elos da cadeia devem funcionar. Caso contrário, haverá consequências. A confiança mútua entre os Estados-Membros e as agências europeias é também um ingrediente fundamental.

Robert Kaliňák, Ministro do Interior eslovaco e Presidente do Conselho

Luta contra o terrorismo

O Conselho registou o relatório do Coordenador da UE da Luta Antiterrorista sobre a implementação de medidas em matéria de luta contra o terrorismo.

O relatório apresenta o ponto global da situação, abrangendo todas as medidas desde o Conselho Europeu de 12 de fevereiro de 2015. Inclui também um conjunto de recomendações de medidas futuras.

• Luta da UE contra o terrorismo (informações gerais)