A resposta da UE ao terrorismo
A luta contra o terrorismo é uma das principais prioridades da UE. Os Estados-Membros trabalham em estreita colaboração para prevenir atentados terroristas e garantir a segurança dos cidadãos.
Porque é que a luta contra o terrorismo é uma das principais prioridades da UE?
Na sequência de uma série de atentados ocorridos desde 2015, a União Europeia adotou diversas medidas de combate ao terrorismo.
Embora os principais responsáveis pela luta contra a criminalidade e pela garantia da segurança sejam os Estados-Membros a título individual, os atentados terroristas dos últimos anos demonstraram que esta é também uma responsabilidade partilhada que têm de assumir em conjunto. A UE contribui para a proteção dos seus cidadãos, servindo como principal fórum de cooperação e coordenação entre os Estados-Membros.
Em 2015, os dirigentes da UE emitiram uma declaração conjunta destinada a orientar o trabalho da UE e dos seus Estados-Membros, que apelava a que se tomassem medidas específicas, centradas em três domínios:
- garantir a segurança dos cidadãos
- prevenir a radicalização e proteger os nossos valores
- cooperar com os parceiros internacionais
Em novembro de 2020, na sequência dos atentados terroristas perpetrados em França, na Alemanha e na Áustria, os ministros dos Assuntos Internos da UE decidiram redobrar os seus esforços conjuntos para combater o terrorismo, sem comprometer os valores comuns da UE, como a democracia, a justiça e a liberdade de expressão.
Em dezembro de 2020, os dirigentes da UE reafirmaram a sua unidade na luta contra a radicalização, o terrorismo e o extremismo violento.
Definição da UE de "terrorismo"
De acordo com o direito da UE, infrações terroristas são atos cometidos com o intuito de:
- intimidar gravemente uma população
- obrigar indevidamente os poderes públicos, ou uma organização internacional, a praticar ou a abster-se de praticar um ato
- desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas políticas, constitucionais, económicas ou sociais fundamentais de um país ou de uma organização internacional
Prevenção da radicalização
A radicalização não é um fenómeno novo, mas tornou-se uma ameaça mais grave nos últimos anos.
As tecnologias de comunicação em linha vieram facilitar a comunicação transfronteiras dos terroristas e amplificaram a propaganda terrorista e a propagação do extremismo.
Em abril de 2021, a UE adotou um regulamento relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha. As novas regras serão aplicáveis a partir de 7 de junho de 2022.
As autoridades competentes dos Estados-Membros terão poderes para emitir decisões de supressão que obriguem os prestadores de serviços a suprimir conteúdos terroristas ou a bloquear o acesso a esses conteúdos no prazo de uma hora.
Combater a difusão de conteúdos terroristas em linha (Infografia)
Lista UE de terroristas
No quadro da resposta ao terrorismo após os atentados de 11 de setembro de 2001, a União Europeia elaborou uma lista de pessoas, grupos e entidades envolvidos em atos terroristas e sujeitos a medidas restritivas, O Conselho revê regularmente a lista, pelo menos de seis em seis meses.
Desde setembro de 2016, a UE pode aplicar as suas próprias sanções ao EIIL/Daexe e à Alcaida, bem como às pessoas e entidades a eles associadas ou que os apoiam.
Intercâmbio de informações
A partilha eficaz de informações entre as autoridades policiais, judiciárias e os serviços de informação dos Estados-Membros é crucial para lutar contra o terrorismo, rastrear os combatentes estrangeiros e combater a criminalidade organizada.
A UE tomou medidas para melhorar o intercâmbio de informações entre os seus países, incluindo, mais recentemente:
- um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE que apoiam a gestão das fronteiras, da segurança e da migração (2019)
- a atualização do Sistema de Informação Schengen, utilizado pela polícia e pelos guardas de fronteira para partilhar alertas sobre pessoas e objetos procurados ou desaparecidos (2018)
- a diretiva relativa aos registos de identificação dos passageiros, que regula a transferência e o tratamento dos dados pessoais facultados pelos passageiros dos transportes aéreos (2016)
- a criação de um Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo na Europol para auxiliar o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais nacionais (2016)
Como as bases de dados interoperáveis reforçarão a segurança da UE (Infografia)
Coordenador da UE da Luta Antiterrorista
Na sequência dos atentados terroristas de 11 de março de 2004 em Madrid, os dirigentes da UE adotaram uma declaração sobre a luta contra o terrorismo. Entre outras medidas, decidiram criar o cargo de coordenador da UE da Luta Antiterrorista.
O coordenador é responsável pela coordenação dos trabalhos de combate ao terrorismo na UE, pelo acompanhamento da execução da Estratégia Antiterrorista da UE e pela melhoria da comunicação entre a UE e os países terceiros.
Corte das fontes de financiamento do terrorismo
O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo constituem uma das grandes ameaças ao sistema financeiro da UE e à segurança dos seus cidadãos.
Desde 2018, estão em vigor na UE regras mais rigorosas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais. Estas regras dificultam a ocultação de fundos ilegais a coberto de empresas fictícias e reforçam os controlos de países terceiros de risco. Além disso, reforçam o papel das autoridades de supervisão financeira e melhoram o intercâmbio de informações e o acesso às mesmas.
Controlo das armas de fogo
A fim de colmatar as lacunas jurídicas que permitiram aos terroristas utilizar armas reconvertidas, o Conselho adotou, em 2017, novas regras de controlo da aquisição e da detenção de armas.
A diretiva inclui medidas que visam reforçar a rastreabilidade e regras mais rigorosas para a aquisição e detenção das armas de fogo mais perigosas.
Em junho de 2019, o Conselho adotou novas regras para limitar o acesso do público em geral a precursores de explosivos e assegurar a devida comunicação de transações suspeitas ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
Os precursores de explosivos são substâncias químicas que podem ser utilizadas para fins legítimos, mas podem também ser empregues indevidamente no fabrico ilícito de explosivos artesanais.
Digitalização da cooperação judiciária
Cada vez mais criminosos e terroristas utilizam a tecnologia para planear e cometer infrações. Em resultado disso, as autoridades estão a recorrer cada vez mais às provas eletrónicas para os localizar e condenar. A UE está atualmente a elaborar novas regras para garantir um mecanismo mais eficiente de acesso transfronteiras a provas eletrónicas.
Tendo em conta a evolução do panorama das ameaças à segurança e o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico, é crucial utilizar ferramentas digitais nos processos penais relacionados com infrações terroristas em toda a UE.
- Presidência do Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório para melhorar o intercâmbio de informações em casos de terrorismo (comunicado de imprensa, 14 de dezembro de 2022)
- Europa Digital: Conselho adota novas regras para modernizar a cooperação judiciária (comunicado de imprensa, 4 de novembro de 2020)
- Registo Judiciário em matéria de Contraterrorismo (Eurojust)
Medidas para travar os combatentes terroristas estrangeiros
Estima-se que, desde 2011, 4 000 a 5 000 cidadãos da UE tenham viajado ou tentado viajar para zonas de conflito – principalmente no Iraque e na Síria – para se juntarem a grupos terroristas como o EIIL/Daexe. Desses cidadãos, 30 % já regressaram aos seus países de origem. A questão dos combatentes estrangeiros ocupa um lugar de destaque na agenda política da UE desde há vários anos.
Em março de 2017, a UE adotou uma diretiva relativa à luta contra o terrorismo. As novas regras vieram reforçar o quadro jurídico da UE no que respeita à prevenção de atentados terroristas e dar resposta ao fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros. A diretiva criminaliza atos como:
- receber treino ou deslocar-se para fins de terrorismo
- organizar ou facilitar essas deslocações
- prover ou recolher fundos relacionados com grupos ou atividades terroristas
Em março de 2017, a UE adotou também um regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen. As novas regras vieram obrigar os Estados-Membros a controlarem sistematicamente, por confronto com as bases de dados pertinentes, todas as pessoas que atravessem as fronteiras externas, incluindo os cidadãos da UE e os membros das suas famílias.
- Combater o terrorismo: Conselho aprova conclusões sobre as futuras prioridades em matéria de luta contra o terrorismo (comunicado de imprensa, 12 de dezembro de 2024)
- Código das Fronteiras Schengen: Conselho adota regulamento que tem por objetivo reforçar os controlos nas fronteiras externas (Comunicado de imprensa, 7 de março de 2017)
- Reforço das fronteiras externas da UE (informações gerais)
Cooperação com países terceiros
A segurança da União e dos seus cidadãos está diretamente relacionada com o que acontece fora da Europa. Em 2015, o Conselho decidiu intensificar a ação externa na luta contra o terrorismo, em especial nas regiões do Mediterrâneo, Médio Oriente, Norte de África, Golfo e Sael, nomeadamente mediante:
- o reforço da cooperação com parceiros importantes
- o lançamento de novos projetos para apoiar o desenvolvimento de capacidades
- o fortalecimento da ação para combater a radicalização e o extremismo violento
Em 2014, o Conselho adotou a estratégia da UE em matéria de luta antiterrorista/combatentes estrangeiros, com especial destaque para a Síria e o Iraque. Esta estratégia define vários domínios prioritários, incluindo a melhoria da cooperação com países terceiros a fim de identificar redes de recrutamento e combatentes estrangeiros.
Para reiterar o seu compromisso inabalável de proteger os cidadãos da UE contra o terrorismo e o extremismo violento, o Conselho apelou, em junho de 2020, a que se intensificassem a ação externa e as medidas da UE em matéria de luta contra o terrorismo em determinados domínios prioritários:
- regiões geográficas, como os Balcãs Ocidentais, o Norte de África, o Médio Oriente, a região do Sael e o Corno de África
- áreas temáticas, como os direitos humanos, o Estado de direito, a prevenção da radicalização conducente ao extremismo violento, ou o financiamento do terrorismo
O que faz a UE para combater o terrorismo?
Faça uma viagem ao longo de duas décadas para saber como os países da UE têm vindo a cooperar de forma cada vez mais estreita em matéria de luta contra o terrorismo: desde impedir que os terroristas comprem armas ou construam bombas até tentar combater à partida a radicalização.
Última revisão: 30 de janeiro de 2025