Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 04-05/06/2018, 4-5 de junho de 2018

Principais resultados

Justiça (segunda-feira, 4 de junho)

Diretiva Insolvência, Reestruturação e Segunda Oportunidade

O Conselho chegou a acordo relativamente a uma orientação geral parcial sobre a Diretiva Insolvência, Reestruturação e Segunda Oportunidade. O acordo abrange, em especial, os aspetos relacionados com a quitação de dívidas, medidas para aumentar a eficiência dos procedimentos e a recolha de dados sobre esses procedimentos.

Esta diretiva, uma vez adotada, apoiará o crescimento e o emprego em toda a UE e ajudará a desenvolver uma cultura empresarial em que os empreendedores podem falhar e voltar a tentar. Espero que o acordo de hoje abra caminho para uma posição do Conselho ainda este ano e para um acordo político antes das eleições para o Parlamento Europeu. Tsetska Tsacheva, ministra da Justiça da Bulgária

Provas eletrónicas

Os ministros da Justiça e Assuntos Internos debateram a proposta da Comissão e reafirmaram a sua importância para assegurar mecanismos eficazes e rápidos de recolha e utilização de provas eletrónicas. No que respeita aos recentes desenvolvimentos internacionais, em especial a adoção da Lei CLOUD dos EUA, o Conselho apoiou uma abordagem comum a nível da UE e incentivou a Comissão a dar continuidade aos seus contactos com as autoridades dos EUA e a apresentar com caráter de urgência um mandato de negociação, de preferência antes das férias de verão.

Justiça eletrónica

Os ministros foram informados pela Presidência sobre os progressos realizados em relação à nova estratégia de justiça eletrónica para o período 2019-2023 e ao plano de ação correspondente. Os principais elementos da nova estratégia que já ganharam forma contribuirão para a modernização da justiça a nível nacional e europeu.

O quadro e os princípios acordados para o projeto de estratégia e plano de ação implicarão garantir a sustentabilidade dos projetos de justiça eletrónica, desenvolver o princípio de interoperabilidade entre os sistemas eletrónicos nacionais dos Estados-Membros e manter o princípio de participação voluntária em projetos.

Assuntos Internos (terça-feira, 5 de junho)

Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e do mecanismo de reinstalação

Os ministros fizeram o balanço dos progressos realizados em todos os dossiês sobre a reforma do sistema de asilo.

Antes da reunião do Conselho, os ministros realizaram debates informais sobre a aplicação dos princípios de responsabilidade e solidariedade no contexto do Sistema Europeu Comum de Asilo. Os resultados destes debates, juntamente com o mais recente texto de compromisso, constituirão a base para os próximos trabalhos até à reunião do Conselho Europeu no final de junho.

Os ministros debateram informalmente o Regulamento Procedimentos de Asilo, apoiando amplamente a ideia de ter uma lista da UE de países terceiros seguros até à adoção do regulamento.

Hoje tivemos um debate franco sobre aspetos fundamentais da reforma do sistema de asilo. Já não estamos na situação de crise com que nos deparámos em 2015, mas devemos certificar-nos que estamos preparados para enfrentar qualquer crise futura. Os dirigentes da UE darão agora continuidade aos debates com base no trabalho desenvolvido até ao momento. Valentin Radev, ministro do Interior da Bulgária

Código de Vistos

Os ministros dos Assuntos internos debateram a proposta de reforma do Código de Vistos centrando-se, em particular, na ligação entre a política de vistos e a readmissão. A maioria das delegações apoiou a codificação da ligação entre a política de vistos e a readmissão, e manifestou preferência pelos incentivos negativos. Será dada continuidade aos trabalhos a nível de peritos a fim de se alcançar um mandato de negociação com a maior brevidade possível.

Migração

Durante o almoço, os ministros debateram o ponto da situação e o rumo a seguir no que diz respeito a várias questões da migração, abrangendo as três rotas do Mediterrâneo. Analisaram a melhor forma de reforçar o trabalho em curso em diferentes domínios, incluindo o apoio às agências da UE, o respeito permanente pela declaração UE-Turquia, a afetação de fundos suficientes para o Fundo Fiduciário da UE para África e o apoio aos parceiros dos Balcãs Ocidentais.

Cooperação da UE contra a criminalidade organizada e grave

Os ministros fizeram o balanço do impacto do ciclo político da UE na criminalidade organizada e grave, na sequência da conclusão do primeiro ciclo político da UE (2014-2017). Confirmaram o seu valor acrescentado e destacaram as suas componentes multidisciplinares como um exemplo claro de uma iniciativa da UE bem sucedida.