Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 08-09/03/2018, 8-9 de março de 2018

Principais resultados

Assuntos Internos – Quinta-feira, 8 de março

Cooperação com os Balcãs Ocidentais no domínio da segurança

Os ministros trocaram pontos de vista sobre a cooperação com os Balcãs Ocidentais nos domínios da segurança interna e do combate ao terrorismo, tendo por base a comunicação da Comissão de 6 de fevereiro.

Debateram também formas de reforçar o trabalho dos Estados-Membros nos Balcãs Ocidentais e os aspetos em que devem incidir as ações de acompanhamento. Além disso, assinalaram uma série de possíveis resultados a alcançar a curto prazo.

A segurança nos Balcãs Ocidentais tem impacto direto na segurança na UE. Estamos empenhados em cooperar melhor com a região para combater as ameaças resultantes da criminalidade organizada e do terrorismo, melhorando assim a segurança dos cidadãos da UE. Valentin Radev, ministro do Interior da Bulgária

O resultado deste debate contribuirá para a próxima Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, que terá lugar em Sófia a 17 de maio. A Presidência anunciou também a sua intenção de convocar para junho uma reunião de altos funcionários com parceiros dos Balcãs Ocidentais.

Interoperabilidade

Os ministros debateram as propostas da Comissão sobre a interoperabilidade entre sistemas de informação da UE, que visam melhorar a pesquisa e a comparação dos dados disponíveis nos sistemas de informação da UE.

Os ministros focaram as seguintes questões: os aspetos de interoperabilidade propostos dão uma resposta adequada às necessidades? Deverá haver uma coordenação a nível da UE para preparar a implementação a nível nacional? Há outros aspetos adicionais que devam ser ponderados? A Comissão e os Estados-Membros devem analisar a adequação de outros elementos para colmatar as lacunas de informação ainda existentes e contribuir para dar por concluída a questão da interoperabilidade?

Após este debate, as propostas continuarão a ser analisadas a nível técnico.

• Nota informativa da Presidência sobre interoperabilidade
• Infografia sobre interoperabilidade

Diversos

Durante o almoço, os ministros debateram as formas mais eficientes de combater os conteúdos terroristas em linha. Salientaram a importância de continuar o trabalho relativo às várias medidas em vigor e de assegurar que as grandes empresas da Internet honram os seus compromissos.

O Conselho também nomeou Catherine De Bolle, da Bélgica, como nova diretora-executiva da Europol.

• Europol: Conselho nomeia Catherine De Bolle diretora-executiva (comunicado de imprensa, 08/03/2018)

Justiça – Sexta-feira, 9 de março

Diretiva Fraude Não em Numerário

Os ministros chegaram a acordo quanto à posição do Conselho sobre a diretiva relativa ao combate à fraude através de meios de pagamento que não em numerário. A diretiva estabelecerá um quadro jurídico claro, sólido e neutro do ponto de vista tecnológico para combater a fraude com meios de pagamento eletrónicos e digitais, como as carteiras em linha, os pagamentos móveis, os cartões bancários ou as moedas virtuais.

A fraude com cartões de crédito ou através das compras em linha está a aumentar rapidamente. Além de ser utilizada para financiar organizações criminosas, prejudica o desenvolvimento do mercado único digital, visto que os cidadãos têm mais relutância em comprar em linha. Temos de acabar com esta prática e mostrar claramente a quem comete fraude que deixará de poder aproveitar-se das falhas existentes entre Estados-Membros. Passaremos a ter regras comuns, que serão sólidas e garantirão a punição de comportamentos fraudulentos. Tsetska Tsacheva, ministra da Justiça da Bulgária

• Distribuição de seguros: Conselho atrasa aplicação de novas regras (comunicado de imprensa, 09/03/2018)

Provas eletrónicas

Os ministros reafirmaram a importância de criar um quadro jurídico para o acesso transfronteiras a provas eletrónicas e exortaram a Comissão a ultimar urgentemente a sua proposta. A Comissão comprometeu-se a apresentá-la em abril.

Os ministros debateram também alguns acontecimentos a nível internacional, especialmente nos EUA e no Conselho da Europa, e salientaram a necessidade de os ter em conta na futura legislação da UE.

Procuradoria Europeia

A Comissão apresentou ao Conselho informações atualizadas sobre a execução do Regulamento Procuradoria Europeia.

Os Estados-Membros reafirmaram a sua vontade de participar de perto na implantação prática da Procuradoria Europeia e reiteraram a necessidade de assegurar uma boa cooperação entre esta e outros órgãos, como a Eurojust, o OLAF e a Europol. Durante o debate, Malta manifestou a sua intenção de aderir à Procuradoria Europeia.

Sob reserva de determinadas condições, a Procuradoria Europeia terá autoridade para investigar e intentar ações judiciais em caso de fraude em detrimento da UE e de outras infrações lesivas dos interesses financeiros da União. Reunirá esforços europeus e nacionais de aplicação da lei para combater a fraude em detrimento da UE.

• Vinte Estados‑Membros confirmam a criação de uma Procuradoria Europeia (comunicado de imprensa, 12/10/2017)