Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 26/11/2015, 26 de novembro de 2015

Principais resultados

O Conselho chegou a uma orientação geral sobre a proposta de regulamento que estabelece um quadro para a rotulagem da eficiência energética.

O principal objetivo da proposta é promover a inovação e a produção de produtos cada vez mais eficientes. Permite que os clientes façam escolhas informadas sobre o consumo energético quando fazem as suas compras, contribuindo assim para a moderação global da procura de energia a nível da União.

Congratulo-me com as conclusões adotadas pelo Conselho sobre o sistema de governação para a União da Energia. Trata-se de um importante passo em frente. Estas conclusões criam a oportunidade para a UE e os Estados-Membros passarem da abordagem técnica da política energética atualmente em vigor para uma União da Energia mais integrada e política. Esta nova abordagem garantirá que, em conjunto, poderemos beneficiar tanto empresas como consumidores. Etienne Schneider, Ministro da Economia e do Comércio externo do Luxemburgo

O Conselho adotou conclusões sobre a governação da União da Energia que servirão de orientação à Comissão para a construção da União da Energia nos meses e anos vindouros, em particular no que respeita ao instrumento de governação.

O sistema de governação acompanhará os progressos coletivos da UE no sentido de alcançar as metas energéticas e climáticas da UE e os seus objetivos políticos gerais em todas as cinco vertentes. Proporcionará também uma panorâmica coerente e transparente do estado da União da Energia.

O Conselho procedeu a um debate de orientação, em sessão pública, sobre uma nova configuração do mercado da energia e sobre um novo acordo para os consumidores de energia, como parte do seguimento a dar a essas duas comunicações conexas da Comissão. As propostas legislativas sobre estas duas questões deverão ser apresentadas no segundo semestre de 2016.

O debate centrou-se no papel, nas responsabilidades e nos poderes dos Operadores de Redes de Distribuição (ORD) e na reforma dos mercados de energia a retalho.

Neste contexto, os ministros tomaram nota do primeiro relatório anual da Comissão sobre o estado da União da Energia, apresentado pelo Comissário Maroš Šefčovič. O relatório analisa a situação energética, tanto a nível da UE como a nível nacional, com base nas visitas do Comissário a cada Estado-Membro e inclui fichas de informação para cada país, bem como recomendações da Comissão.

Durante um almoço de trabalho, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a próxima Conferência sobre as alterações climáticas em Paris (COP21), após terem sido informados pelo Comissário Miguel Arias Cañete sobre o ponto da situação dos preparativos.