Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 27/02/2017, 27 de fevereiro de 2017

Principais resultados

Os ministros exprimiram as suas primeiras reações sobre o vasto pacote legislativo da Comissão "Energia limpa para todos os europeus", que tem três objetivos principais: dar prioridade à eficiência energética, alcançar a liderança mundial no domínio das energias renováveis e proporcionar um tratamento justo aos consumidores de energia.

O pacote inclui propostas sobre a conceção do mercado, a eficiência energética, a segurança do aprovisionamento, as energias renováveis e as regras de governação destinadas à implementação da estratégia para a União da Energia. O objetivo global da estratégia consiste em transformar a UE numa economia hipocarbónica até 2030.

Os ministros reconheceram a importância desta legislação e sublinharam a necessidade de realizar progressos em relação a todas as propostas. No entanto, salientaram também que as implicações destas questões para os Estados-Membros e a responsabilidade dos colegisladores exigem uma análise detalhada das propostas.

O Conselho ouviu a apresentação, pela Comissão, do seu recente relatório sobre o estado da União da Energia. Os ministros congratularam-se com a conclusão do relatório de que a União Europeia já conseguiu uma redução considerável do consumo de energia e de que a UE está no bom caminho para atingir o seu objetivo de eficiência energética para 2020. Ao mesmo tempo, reconheceram que os esforços dos Estados-Membros têm de continuar.

No ponto "diversos", o Conselho foi informado pela Presidência sobre os progressos realizados relativamente a duas propostas legislativas importantes sobre as quais já foram iniciadas as negociações com o Parlamento Europeu: os regulamentos relativos à segurança do aprovisionamento de gás e ao rótulo de eficiência energética. A Presidência tenciona chegar a um acordo político com o Parlamento Europeu sobre ambos os dossiês este semestre.

Vários ministros solicitaram à Comissão esclarecimentos sobre o gasoduto Nordstream 2, também no seguimento da carta enviada pelo presidente da Comissão ITRE do Parlamento Europeu ao presidente do Conselho Europeu da Energia sobre esta questão.

Os ministros foram também informados sobre o Fórum da Energia Oceânica.

Durante um almoço de trabalho os ministros debateram a governação da União da Energia, dada a sua estreita ligação com todas as outras propostas relativas às energias limpas.

"A Presidência maltesa está a focalizar-se em iniciativas que têm um impacto na vida das pessoas. Por conseguinte, estamos a acelerar o nosso trabalho sobre a legislação relativa à segurança do aprovisionamento de gás, que assegurará a disponibilidade de gás para todos os Estados-Membros, bem como sobre a legislação relativa ao rótulo de eficiência energética, que permitirá aos consumidores fazer escolhas informadas ao comprarem os produtos.

Estamos também cientes da importância estratégica da União da Energia e dos benefícios que encerrará para a nossa economia e os nossos cidadãos. Estamos plenamente empenhados em fazer progressos relativamente ao pacote "Energias limpas" através de um diálogo eficaz."

Konrad Mizzi, Ministro maltês