Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 08-09/06/2017, 8-9 de junho de 2017

Principais resultados

Telecomunicações, 9 de junho de 2017

O Conselho definiu uma orientação geral sobre uma proposta destinada a aumentar a supervisão regulamentar e a transparência dos preços dos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas. As novas regras visam melhorar a concorrência no mercado e reduzir os preços, em especial para os cidadãos e as pequenas empresas.

• Maior transparência dos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas – Conselho define posição

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a reforma das regras da UE sobre telecomunicações. Esta reforma tem por objetivo melhorar a conectividade fixa e móvel em toda a Europa, encorajando os investimentos, a concorrência e a inovação, proporcionando simultaneamente um elevado nível de proteção dos consumidores. O debate de hoje incidiu sobre o nível desejado de coordenação da UE para alcançar os ambiciosos objetivos de conectividade. No debate, muitos Estados-Membros consideraram que aumentar o intercâmbio de boas práticas regulamentares da utilização de estruturas existentes facilitaria, em geral, a implantação da banda larga móvel 5G e os investimentos em redes da próxima geração. "Temos de definir corretamente as novas regras sobre telecomunicações para podermos proporcionar a todos uma Internet de alta qualidade e velocidade muito elevada", afirmou a Presidência maltesa. "O debate de hoje dá um grande impulso aos nossos trabalhos futuros para realizar este objetivo".

Os ministros analisaram igualmente os progressos realizados sobre uma proposta de atualização das regras de privacidade em matéria de comunicações eletrónicas (privacidade eletrónica).

Além disso, a Presidência comunicou aos ministros o ponto da situação de outros dois dossiês legislativos:

O regulamento sobre os mercados grossistas de itinerância foi publicado hoje no Jornal Oficial da União Europeia. A entrada em vigor deste regulamento era uma condição prévia para que a itinerância a tarifas nacionais começasse a 15 de junho. "Convido todos os cidadãos a celebrarem este evento partilhando as suas experiências com as etiquetas #RoamLikeAtHome e #EURoaming," declarou a Presidência maltesa.

Em 29 de maio, foi alcançado um acordo político relativo ao projeto de regulamento do "WiFi4EU" sobre pontos de acesso à Internet financiados pela UE. O objetivo é ter o regime "WiFi4EU" operacional o mais cedo possível, para que os organismos do setor público e os cidadãos possam começar a beneficiar dele em breve.

A Comissão comunicou aos ministros o ponto da situação da estratégia para o mercado único digital, de questões de cibersegurança e do último relatório sobre os progressos no domínio digital na Europa.

Por último, a futura Presidência apresentou o seu programa de trabalho.

Transportes, 8 de junho de 2017

O Conselho definiu uma orientação geral sobre a atualização das regras relativas à formação e qualificações dos motoristas profissionais de camiões e autocarros. Esta atualização dá maior destaque à segurança na formação e melhorará o reconhecimento das qualificações obtidas noutro país da UE.

• Formação de motoristas de camiões e autocarros com maior ênfase na segurança – Conselho define posição

O Conselho adotou dois conjuntos de conclusões sobre as prioridades para a política de transportes marítimos da UE até 2020 e sobre a segurança rodoviária. As conclusões sobre os transportes marítimos identificam a competitividade, a descarbonização e a digitalização como os princípios orientadores da política da UE neste domínio. As conclusões sobre a segurança rodoviária fixam a meta de reduzir para metade o número de feridos graves nas estradas da UE até 2030, em relação ao nível de referência de 2020. Ambos os conjuntos de conclusões aprovam as declarações adotadas nas reuniões ministeriais informais organizadas pela presidência em Valeta, em março de 2017.

• Council conclusions on "Priorities for the EU's maritime transport policy until 2020: Competitiveness, Decarbonisation, Digitalisation to ensure global connectivity, an efficient internal market and a world-class maritime cluster"
• Conclusões do Conselho sobre a segurança rodoviária, 8 de junho de 2017

"Hoje debatemos um grande número de iniciativas que visam tornar os transportes mais seguros, mais ecológicos e mais justos. Os dois conjuntos de conclusões do Conselho orientarão a nossa política marítima nos próximos anos e incentivar-nos-ão a redobrar os nossos esforços para melhorar a segurança rodoviária."

Presidência maltesa

Os ministros comunicaram as suas primeiras impressões sobre o pacote de mobilidade, revelado em 31 de maio pela Comissão. "Embora os Estados-Membros ainda estejam a analisar estas propostas recentes, de um modo geral acolheram favoravelmente os esforços da Comissão no sentido de clarificar as regras em vigor e reforçar a sua execução", afirmou a Presidência maltesa. "No entanto, algumas partes essenciais do pacote terão de ser avaliadas em pormenor quanto ao seu impacto social, económico e, em alguns casos, também ambiental."

Os elementos de informação incluíam também, entre outros temas, a segurança da aviação, em particular os artigos eletrónicos na bagagem de cabina, e uma apresentação da Comissão sobre a sua iniciativa "Uma Europa aberta e interligada", que foi publicada hoje.

Relativamente às qualificações profissionais na navegação interior, a Presidência destacou a importância dos transportes por vias navegáveis interiores como um meio eficaz para atenuar o congestionamento das entradas europeias e reduzir as emissões no setor dos transportes. A Presidência continua empenhada em concluir as negociações com o Parlamento Europeu sobre este dossiê.

Durante o almoço, os ministros debateram os trabalhos que permitem à Organização Marítima Internacional adotar em 2018 uma ambiciosa estratégia inicial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos navios, conforme acordado em outubro de 2016.