Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 04-05/12/2017, 4-5 de dezembro de 2017

Principais resultados

Telecomunicações

A reunião de hoje constituiu mais um passo rumo a um mercado único digital, que é essencial para a competitividade e a prosperidade da Europa. Chegámos a acordo sobre um mandato para atualizar as regras do ORECE, e realizámos debates muito construtivos sobre a forma de levar por diante os trabalhos relativos a duas questões importantes: a privacidade eletrónica e a livre circulação de dados não pessoais. O debate revelou um forte apoio dos Estados-Membros à proposta relativa à livre circulação de dados e aos esforços da Presidência para alcançar um acordo no Conselho este ano. Urve Palo, Presidente em exercício do Conselho e Ministra do Empreendedorismo e das Tecnologias da Informação da Estónia

O Conselho definiu a sua posição (orientação geral) relativamente à atualização das regras do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). Esta posição servirá de mandato para as negociações com o Parlamento Europeu. O Conselho decidiu que a nova legislação deve ser alinhada com o seu mandato sobre o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, dado que as duas propostas estão estreitamente interligadas. As negociações sobre os dois dossiês decorrerão em paralelo.

• Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE): Conselho define posição

Os ministros debateram ainda duas outras questões que são parte integrante do mercado único digital. Avaliaram os progressos realizados sobre uma proposta de atualização das regras de privacidade em matéria de comunicações eletrónicas (privacidade eletrónica). O projeto de regulamento visa assegurar um elevado nível de proteção da vida privada, das comunicações e dos dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas. O Conselho observou que alguns elementos necessitam de ser debatidos em mais pormenor antes de a abordagem geral poder ser acordada.

O Conselho procedeu também a um debate sobre o projeto de regulamento relativo à livre circulação de dados não pessoais. O referido regulamento visa acabar com requisitos injustificados em matéria de localização de dados e estabelecer um quadro claro para a divulgação de dados não pessoais além fronteiras na UE. Os ministros manifestaram o seu forte apoio à proposta e apoiaram os esforços para chegar rapidamente a um acordo sobre a mesma.

Urve Palo assinou um roteiro 5G que estabelece prazos específicos para a harmonização do espetro necessária à implantação da tecnologia 5G, tal como acordado entre os Estados-Membros, e confirma o objetivo da Europa de se posicionar como líder mundial no mercado das comunicações 5G.

• Roteiro 5G

Transportes

O Conselho avaliou o avanço de um conjunto de propostas sobre o transporte rodoviário que fazem parte do pacote de mobilidade apresentado pela Comissão em maio deste ano. As propostas abrangem o acesso à profissão de transportador, o acesso ao mercado, incluindo a cabotagem, e as condições de trabalho dos condutores. As regras propostas sobre a melhoria das condições de trabalho dos transportadores incluem novas disposições sobre o destacamento de trabalhadores no setor do transporte rodoviário, bem como regras sobre os períodos de condução e de repouso para os condutores. "Fizemos progressos consideráveis em vários aspetos destas propostas, mas são necessários mais esforços, especialmente em relação ao destacamento de trabalhadores e às regras de cabotagem. Espero que o nosso trabalho até agora realizado e o debate de hoje conduzam a progressos substanciais sobre estas propostas e que, em especial, possibilitem avançar nas questões pendentes", afirmou Kadri Simson, Presidente do Conselho e Ministra da Economia e das Infraestruturas da Estónia.

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre as propostas de tarifação rodoviária, que fazem parte do mesmo pacote rodoviário, nomeadamente a proposta de diretiva "Eurovinheta", que visa reforçar os princípios do "poluidor-pagador" e do "utilizador-pagador", e uma diretiva revista sobre o Serviço Eletrónico Europeu de Portagem (SEEP), que facilitaria a utilização de portagens eletrónicas em toda a UE. Os pontos de vista dos ministros contribuirão para os trabalhos futuros sobre estas propostas.

O Conselho avaliou o avanço da proposta de regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos. O objetivo desse regulamento é garantir a concorrência leal entre as companhias aéreas da UE e as transportadoras de países terceiros, mantendo simultaneamente condições propícias a um nível elevado de conectividade.

O Conselho adotou também três conjuntos de conclusões: sobre os progressos realizados no que respeita às redes transeuropeias de transportes (RTE-T) e ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para o setor dos transportes; sobre a digitalização dos transportes; sobre a avaliação intercalar dos programas Galileo e EGNOS e da Agência do GNSS Europeu. "Estes três conjuntos de conclusões refletem a importância que a Presidência estónia atribui à conectividade e à inovação. Todos eles giram em torno da cooperação a nível europeu, para facilitar a circulação dos nossos cidadãos e tornar as nossas vidas ainda mais seguras e confortáveis", afirmou a Ministra Kadri Simson.

• A digitalização dos transportes — Conclusões do Conselho
• Rede transeuropeia de transportes (RTE-T ) - progressos na implantação