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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 19 de dezembro de 2023
Principais resultados
Regulamentos de emergência
O Conselho chegou a acordo político sobre as propostas que têm em vista prorrogar o período de aplicação de três regulamentos de emergência do Conselho, adotados em dezembro de 2022, nos termos do artigo 122.º do TFUE. As medidas de emergência foram adotadas no ano passado na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a fim de reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros, acelerar a implantação das energias renováveis e proteger os cidadãos da UE dos preços da energia excessivamente elevados.
Devido aos riscos persistentes para a segurança do aprovisionamento de gás da UE e a fim de evitar a volatilidade do mercado e preços do gás excessivamente elevados, os regulamentos de emergência foram prorrogados.
A prorrogação das três medidas de emergência é necessária para fazer face à situação de fragilidade que ainda se vive na UE na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. Poderemos assim garantir a estabilização dos mercados da energia, atenuar os efeitos da crise e proteger os cidadãos da UE dos preços da energia excessivamente elevados.
Teresa Ribera, vice-presidente do Governo e ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha
O Regulamento (UE) 2022/2576 inclui medidas de emergência temporárias destinadas a fazer baixar os elevados preços da energia e a melhorar a segurança do aprovisionamento de gás. O regulamento é aplicável desde 30 de dezembro de 2022 por um período de um ano.
Os ministros da Energia da UE chegaram a acordo político para prorrogar o regulamento por mais um ano, até 31 de dezembro de 2024.
Medidas aplicáveis ao mercado do gás para garantir e partilhar o aprovisionamento na UE (Infografia)
Acelerar a implantação das energias renováveis
O Regulamento (UE) 2022/2577 tem por objetivo fazer face à crise energética, reduzir a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos e continuar a promover os objetivos climáticos da UE, acelerando o processo de concessão de licenças e a implantação de projetos no domínio das energias renováveis. O regulamento é aplicável desde 30 de dezembro de 2022 por um período de dezoito meses.
Os ministros acordaram em prorrogar o período de aplicação de algumas disposições alteradas do regulamento até 30 de junho de 2025. Assim, ao contrário dos outros dois regulamentos sobre medidas de emergência, as alterações não se limitarão à mera prorrogação do período de aplicação do regulamento.
Objetivo 55: Como é que a UE pretende impulsionar a utilização de energias renováveis? (Infografia)
Proteger os cidadãos e a economia da UE dos preços excessivamente elevados
O Regulamento (UE) 2022/2578 estabelece um sistema de medidas temporárias para evitar aumentos súbitos e excessivos dos preços do gás na UE, que não reflitam os preços no mercado mundial. O regulamento é aplicável desde 1 de fevereiro de 2023 por um período de um ano.
Os ministros chegaram a acordo político sobre a prorrogação do período de aplicação do regulamento até 31 de janeiro de 2025.
Mecanismo de mercado para limitar os aumentos acentuados dos preços do gás (Infografia)
Diversos
No âmbito da rubrica "Diversos", a Presidência informou os ministros sobre as propostas legislativas em curso. Mais especificamente, a Presidência informou os ministros sobre a proposta destinada a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da UE e o pacote legislativo relativo à descarbonização dos mercados do hidrogénio e do gás, bem como os outros dossiês legislativos em que houve recentemente acordo político nos trílogos com o Parlamento: a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (DDEE) e o regulamento relativo às emissões de metano no setor da energia.
O ministro ucraniano da Energia, German Galushchenko, participou à distância, a fim de informar o Conselho (Energia) da situação energética na Ucrânia, tendo em conta a época de inverno, e da situação do sistema energético da Ucrânia.
A Comissão informou os ministros sobre a evolução recente no que respeita às relações externas no domínio da energia.
A Comissão deu também aos ministros informações atualizadas sobre a preparação para o inverno.
Os ministros tomaram igualmente conhecimento da avaliação feita pela Comissão dos projetos de atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima.
Além disso, a Comissão forneceu aos ministros informações sobre a urgência de aplicar a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eficiência Energética.
A Lituânia informou os ministros sobre as persistentes preocupações quanto à segurança nuclear e à transparência após o início da operação comercial da segunda unidade da central nuclear bielorrussa.
A Finlândia informou os ministros sobre o evento, que se realizou em 23 de novembro, dedicado ao tema do preço diário nos mercados da eletricidade.
A Bélgica apresentou o programa de trabalho da futura Presidência.
Durante o almoço, a ACER apresentou o relatório intitulado “Demand response and other distributed energy resources: what barriers are holding them back?” ("Resposta do lado da procura e outros recursos energéticos distribuídos: que obstáculos os impedem de avançar?")
Por último, tiveram lugar duas cerimónias de assinatura: da Declaração política sobre o financiamento da eficiência energética e a coligação europeia para o financiamento da eficiência energética e da Carta Eólica.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A prorrogação das três medidas de emergência é necessária para fazer face à situação de fragilidade que ainda se vive na UE na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. Poderemos assim garantir a estabilização dos mercados da energia, atenuar os efeitos da crise e proteger os cidadãos da UE dos preços da energia excessivamente elevados.
