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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 5 de dezembro de 2023
Principais resultados
O Conselho definiu a sua posição (orientação geral) sobre um regulamento relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit). Fez igualmente o balanço dos progressos realizados nos debates sobre um regulamento que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da UE em matéria de deteção, preparação e resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança (Regulamento Cibersolidariedade).
Os ministros realizaram também um debate de orientação dedicado à liderança tecnológica e à competitividade, com destaque para os investimentos em redes e infraestruturas digitais. Por último, a Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação de uma série de dossiês legislativos.
Foi uma reunião construtiva. Definimos a nossa posição sobre a nova legislação relativa à implantação de redes de alta velocidade, bem como sobre as orientações políticas para promover investimentos em redes e infraestruturas digitais, com vista a concluir a transformação digital da UE até ao final desta década.
Maria González Veracruz, secretária de Estado das Telecomunicações e das Infraestruturas Digitais de Espanha
Fizemos o balanço dos importantes progressos alcançados até à data relativamente a uma proposta histórica que visa reforçar as capacidades e a solidariedade no domínio da cibersegurança em toda a UE. Continuaremos a trabalhar intensamente neste dossiê legislativo, na esperança de podermos chegar em breve a acordo sobre um mandato de negociação no Conselho e iniciar conversações com o Parlamento Europeu o mais rapidamente possível.
No que toca à inteligência artificial, o mundo está de olhos postos em nós. Temos de chegar a acordo sobre a primeira legislação internacional que garanta uma IA centrada no ser humano, inovadora e segura. Utilizaremos criteriosamente o mandato que nos foi confiado e esperamos que o debate de amanhã com o Parlamento Europeu seja frutuoso e conclusivo.
Carme Artigas, secretária de Estado da Digitalização e da Inteligência Artificial de Espanha
Regulamento Infraestruturas Gigabit
O Conselho definiu a sua posição sobre novas regras destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit). A proposta visa reduzir os custos da implantação de infraestruturas de comunicações eletrónicas de altíssima velocidade, parcialmente gerados pelos procedimentos de concessão de licenças antes da implantação ou modernização das redes. O regulamento visa ainda acelerar a implantação das redes, proporcionar segurança jurídica e transparência a todos os agentes económicos e prever processos de planeamento e de implantação mais eficientes para os operadores de redes públicas de comunicações eletrónicas. Além disso, as regras abrangem a implantação de infraestruturas físicas nos edifícios e o acesso às mesmas.
Os ministros concordaram que existe um enorme fosso entre os investimentos necessários para alcançar as metas de conectividade da UE para 2030 e os investimentos atuais. Frisando que os procedimentos administrativos respeitantes às infraestruturas de rede são frequentemente morosos, complexos e variam de um Estado-Membro para outro, os ministros concordaram com a importância do novo regulamento para a harmonização dos processos pertinentes e para acelerar a transformação digital da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A orientação geral do Conselho constitui o mandato de negociação que permite à Presidência dar início às conversações com o Parlamento Europeu.
Os ministros das Telecomunicações tomaram nota de um relatório intercalar sobre o regulamento que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União em matéria de deteção, preparação e resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança (Regulamento Cibersolidariedade). O principal objetivo desta proposta é reforçar a solidariedade a nível da UE, a fim de melhorar a deteção, preparação e resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança. A proposta visa aumentar a resiliência dos cidadãos, das empresas e das entidades que operam em setores críticos e altamente críticos face às crescentes ameaças à cibersegurança que têm impactos societais e económicos.
Os ministros concordaram que o regulamento reforçará a deteção e o conhecimento situacional comuns a nível da UE relativamente a ciberameaças e ciberincidentes, aumentará o grau de preparação das entidades críticas em toda a UE e reforçará a solidariedade através do desenvolvimento de capacidades comuns de resposta a incidentes de cibersegurança significativos ou em grande escala. Acordaram em que os trabalhos deverão prosseguir a nível técnico para que possa ser alcançado no Conselho, o mais rapidamente possível, um mandato de negociação para as conversações com o Parlamento Europeu.
Redes e infraestruturas digitais
Por iniciativa da Presidência e no seguimento da troca de pontos de vista que teve lugar na reunião informal dos ministros das Telecomunicações de 23 e 24 de outubro de 2023, em León, o Conselho realizou um debate de orientação sobre a liderança tecnológica e a competitividade, com destaque para os investimentos em redes e infraestruturas digitais. A consulta pública pertinente realizada pela Comissão concluiu que os operadores europeus de telecomunicações necessitam de escala e agilidade para se adaptarem a esta revolução tecnológica, mas estão a ser travados pela fragmentação do mercado. Apenas alguns operadores europeus exercem a sua atividade em vários Estados-Membros e as limitações a um mercado único de conectividade prevalecem na UE. O programa de trabalho da Comissão para 2024 indica que a Comissão vai preparar o terreno para a eventual adoção de medidas políticas e regulamentares em matéria de redes e infraestruturas digitais, a fim de facilitar as atividades dos operadores de infraestruturas transfronteiras no mercado único, acelerar a instalação de novas tecnologias e promover os investimentos nas referidas redes.
Com base nestes elementos, os ministros reconheceram que o setor das telecomunicações enfrenta novos desafios e oportunidades essenciais para a sua competitividade e sustentabilidade a médio e longo prazo, devido à convergência entre as telecomunicações e as redes definidas por software baseado na nuvem, à importância crescente dos requisitos de desempenho e segurança, à emergência de novos intervenientes dominantes na cadeia de valor e ao desenvolvimento de novas tecnologias que exigem investimentos consideráveis. Consequentemente, os ministros concordaram que é necessário continuar a trabalhar para resolver os problemas identificados e adaptar a regulamentação da UE ao novo contexto caracterizado por importantes desafios geopolíticos e mudanças tecnológicas rápidas. A este respeito, exploraram possíveis medidas a promover no mercado das telecomunicações para fomentar um ambiente digital sustentável e seguro e garantir a soberania e a independência digitais da UE. Na mesma linha, os ministros trocaram também opiniões sobre as medidas que poderiam ser adotadas para garantir a segurança e a resiliência dos cabos submarinos críticos, incluindo, nomeadamente, a governação, a regulamentação e o financiamento.
Diversos
A Presidência informou o Conselho do ponto da situação de uma série de propostas legislativas, designadamente:
o Regulamento Inteligência Artificial
a revisão do regulamento relativo à identidade digital europeia (eIDAS)
o Regulamento Europa Interoperável
o Regulamento Ciber-resiliência
o projeto de regulamento relativo a uma alteração específica do Regulamento Cibersegurança no respeitante aos serviços de segurança geridos
A Presidência informou igualmente o Conselho sobre as atividades e os eventos no domínio digital, nomeadamente a declaração ministerial de León sobre neurotecnologia, e a 4.ª Assembleia da Aliança Europeia da Inteligência Artificial (IA), realizada em Madrid, em 16 e 17 de novembro de 2023.
A Comissão informou os ministros sobre o ponto da situação das iniciativas internacionais no domínio digital, com destaque para os Conselhos de Comércio e Tecnologia e as parcerias digitais. A Comissão informou igualmente o Conselho sobre as Portas Europeias de Dados enquanto elemento fundamental da declaração ministerial sobre a Década Digital da UE e deu conta ao Conselho da edição de 2023 da Conferência Mundial das Radiocomunicações (CMR-23) da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Por último, a próxima Presidência belga apresentou as suas prioridades e o seu programa de trabalho para o primeiro semestre de 2024.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Foi uma reunião construtiva. Definimos a nossa posição sobre a nova legislação relativa à implantação de redes de alta velocidade, bem como sobre as orientações políticas para promover investimentos em redes e infraestruturas digitais, com vista a concluir a transformação digital da UE até ao final desta década.
Fizemos o balanço dos importantes progressos alcançados até à data relativamente a uma proposta histórica que visa reforçar as capacidades e a solidariedade no domínio da cibersegurança em toda a UE. Continuaremos a trabalhar intensamente neste dossiê legislativo, na esperança de podermos chegar em breve a acordo sobre um mandato de negociação no Conselho e iniciar conversações com o Parlamento Europeu o mais rapidamente possível.