Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 4 de março de 2024

Principais resultados

Segurança do aprovisionamento e preparação para o inverno

Os ministros trocaram pontos de vista sobre a situação em termos de segurança do aprovisionamento e preparação para o inverno de 2024-2025. Entre outros aspetos, abordaram formas de evitar, individual e coletivamente, novos choques de preços e de reforçar a segurança energética, que permitam, ao mesmo tempo, alcançar as metas estabelecidas em matéria de descarbonização e de abandono gradual dos combustíveis fósseis russos.

Diferentes Estados-Membros reiteraram que as interligações e as redes de energia bem interligadas constituem elementos essenciais para garantir a segurança do aprovisionamento durante a crise e serão ainda mais importantes nos próximos anos. A este respeito, foram muitos os que insistiram na necessidade de afetar recursos suficientes para assegurar o desenvolvimento de redes energéticas transfronteiriças.

Muitos ministros apelaram ao abandono gradual das importações de gás russo, à diversificação das rotas de aprovisionamento, ao aumento da eficiência energética, à prossecução dos esforços de sobriedade e à aceleração da eletrificação como formas importantes de aumentar a resiliência e garantir a segurança do aprovisionamento.

• O salto energético: como resistiram os países da UE a uma crise induzida pela Rússia e como estão a reconfigurar o aprovisionamento energético (página temática)
• Preços da energia e segurança do aprovisionamento (informações gerais)

Nesse contexto, chegaram a acordo político sobre uma recomendação do Conselho relativa à continuação das medidas coordenadas de redução da procura de gás. Este instrumento não vinculativo incentiva os Estados-Membros a darem continuidade aos seus esforços para reduzir a procura de gás em 15 % (em comparação com o período de referência entre 1 de abril de 2017 e 31 de março de 2022), tendo simultaneamente em conta as circunstâncias específicas.

• Segurança do aprovisionamento de gás: Estados-Membros aprovam recomendação relativa à continuação das medidas de redução voluntária da procura (comunicado de imprensa, 4 de março de 2024)
• Conselho adota formalmente meta de redução da procura de gás em 15 % (comunicado de imprensa, 30 de março de 2023)
• Conselho adota regulamento relativo à redução da procura de gás em 15 % este inverno (comunicado de imprensa, 5 de agosto de 2022)

Percorremos um longo caminho desde 2022, graças à adoção de medidas coordenadas a nível da UE e à resposta rápida à crise energética causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. O acordo político hoje alcançado demonstra o nosso empenho em continuarmos preparados para quaisquer perturbações do aprovisionamento e em garantir um inverno seguro para os nossos cidadãos e as nossas indústrias. Tinne Van der Straeten, ministra da Energia da Bélgica

Flexibilidade como instrumento para a transição energética

Os ministros procederam ainda a uma troca de pontos de vista sobre a flexibilidade enquanto instrumento essencial para a transição energética e para permitir a dissociação dos combustíveis fósseis russos.

Identificaram os estrangulamentos mais importantes em termos de alavancagem da flexibilidade, bem como os eventuais incentivos através de regimes de apoio. Debateram os obstáculos técnicos, regulamentares e económicos ao desbloqueamento da flexibilidade a nível dos consumidores domésticos individuais.

Além disso, identificaram a eletrificação das indústrias e a interligação transfronteiriça como meios para alcançar a flexibilidade em grande escala. Para concluir, os ministros trocaram também pontos de vista sobre eventuais alterações aos sistemas tarifários nacionais para os operadores das redes de transporte e de distribuição, na sequência da recente reforma do mercado da eletricidade, como forma de incentivar a flexibilidade.

• Reforma do mercado da eletricidade (informações gerais)

Setor da energia solar na Europa

Durante o almoço, os ministros debateram o estado do setor da energia solar na Europa. Debateram o importante contributo que a energia solar fotovoltaica pode dar para a dissociação dos combustíveis fósseis russos até 2027 (no âmbito do plano REPowerEU, prevê-se que possa substituir 9 mil milhões de metros cúbicos de gás).

Os ministros tomaram boa nota das explicações dadas pelos convidados da Solar Power Europe e do European Solar Manufacturing Council (Conselho Europeu da Indústria Solar). Comentaram a impressionante aceleração da implantação da energia solar fotovoltaica em toda a Europa, tomando igualmente nota de que a Comissão considera ser necessário fazer mais.

Os ministros também deram um amplo apoio ao desenvolvimento e à realização de ações para apoiar e reforçar a indústria solar europeia, nomeadamente com ênfase na inovação e em leilões específicos, ainda que muitos tenham alertado para as medidas restritivas aplicadas às importações de equipamento de energia solar.

Diversos

Na rubrica "Diversos", a Comissão informou os ministros dos progressos realizados pelos Estados-Membros na consecução dos objetivos para 2030 em matéria de energia e clima.

• Objetivo 55 (informações gerais)
• Alterações climáticas: medidas que a UE está a tomar (informações gerais)

Os ministros foram igualmente informados pelo ministro ucraniano da Energia, German Galushchenko (por videoconferência), sobre a situação energética na Ucrânia.

A delegação lituana apelou à Comissão Europeia para que explore medidas urgentes e apresente as propostas legislativas necessárias para fazer cumprir o prazo máximo de 1 de janeiro de 2027 para o abandono gradual das importações de gás, incluindo o GNL proveniente da Rússia, tendo simultaneamente reiterado que tal legislação deverá habilitar os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias a nível nacional para respeitar esse prazo.

Os ministros da Energia da Áustria, da República Checa, da Hungria e da Eslováquia prestaram informações sobre o impacto dos encargos da neutralidade pela compensação no armazenamento de gás e a necessidade de uma melhor coordenação a nível europeu.

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.