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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Transportes, 18 de junho de 2024
Principais resultados
O Conselho definiu a sua posição de negociação (orientação geral) sobre um novo regulamento relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), uma diretiva revista relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores e um novo regulamento relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, fazendo este último parte do pacote legislativo relativo à ecologização do transporte de mercadorias.
Os ministros aprovaram igualmente conclusões sobre o Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu relativo aos esforços da UE para alcançar os seus objetivos em matéria de segurança rodoviária e realizaram um debate de orientação informal sobre as prioridades estratégicas no setor dos transportes para o próximo mandato legislativo.
Além disso, o Conselho tomou nota dos relatórios intercalares sobre as propostas da Comissão de alteração da Diretiva Transporte Combinado e da Diretiva relativa aos pesos e dimensões de certos veículos rodoviários, ambas parte do pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias, bem como sobre a proposta de regulamento relativo aos direitos dos passageiros no contexto de viagens multimodais e o projeto de diretiva relativa ao efeito produzido, à escala da UE, por determinadas decisões de inibição de conduzir.
Foi uma reunião produtiva: definimos a nossa posição sobre os principais dossiês legislativos relativos aos setores do transporte marítimo, das vias navegáveis interiores e ferroviário, aprovámos conclusões sobre a segurança rodoviária e apresentámos orientações políticas sobre as prioridades estratégicas no domínio dos transportes para o próximo ciclo legislativo. É com satisfação que passamos o testemunho à Presidência húngara para que continue a avançar em todos os dossiês pendentes, tanto no seio do Conselho como em futuras conversações com o novo Parlamento.
Georges Gilkinet, vice-primeiro-ministro e ministro da Mobilidade da Bélgica
Segurança marítima
O Conselho adotou uma orientação geral sobre o novo regulamento relativo à EMSA, que é o único dossiê pendente de todo o pacote legislativo destinado a modernizar as regras europeias em matéria de segurança marítima e reduzir a poluição marinha causada pelos navios, dotando a UE de novos instrumentos para apoiar um transporte marítimo limpo e moderno. A posição do Conselho proporciona um quadro sólido e preparado para o futuro no que respeita à assistência da Agência aos Estados-Membros e à Comissão, colocando a tónica nas funções principais da EMSA, nas implicações orçamentais das novas funções e na governação da Agência.
O Conselho adotou uma orientação geral sobre uma proposta de revisão da Diretiva relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados, de 2005, com o objetivo de aumentar a segurança, a eficiência e o respeito pelo ambiente do transporte por vias navegáveis interiores. Uma vez que a introdução dos RIS tem sido lenta e fragmentada, a diretiva revista visa resolver os problemas identificados, assegurando a disponibilidade de dados dos RIS e normas harmonizadas, facilitando a integração do transporte por vias navegáveis interiores na cadeia multimodal, assegurando uma maior adoção e interoperabilidade das soluções digitais e dando resposta às preocupações em matéria de proteção de dados.
Pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias
O Conselho adotou uma orientação geral sobre o regulamento relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária, que faz parte do pacote da Comissão relativo à ecologização do transporte de mercadorias. A proposta visa aumentar a disponibilidade da infraestrutura ferroviária através de processos de planeamento e repartição reforçados e de uma melhor coordenação transfronteiriça. A posição do Conselho simplifica, na medida do possível, o processo de planificação e repartição e, por conseguinte, reduz o volume de trabalho administrativo das autoridades competentes e das partes interessadas operacionais envolvidas. Além disso, tem em conta aspetos relacionados com a segurança e defesa nacionais, e concede aos Estados-Membros flexibilidade suficiente para definirem objetivos gerais e orientações estratégicas para a gestão da capacidade ferroviária, não deixando de incluir salvaguardas suficientes para assegurar a harmonização necessária a nível da UE.
O Conselho tomou igualmente nota dos progressos alcançados até à data na revisão da Diretiva relativa aos pesos e dimensões máximos dos veículos pesados e da Diretiva Transporte Combinado, que fazem ambas parte do mesmo pacote legislativo.
O Conselho aprovou conclusões sobre o Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu sobre os progressos realizados na coordenação das políticas de segurança rodoviária em toda a Europa e na consecução dos objetivos gerais em matéria de segurança rodoviária. Os ministros tomaram igualmente nota, como ponto sem debate, de um relatório intercalar sobre o projeto de diretiva relativa ao efeito produzido, à escala da UE, por determinadas decisões de inibição de conduzir.
O Conselho tomou nota, como ponto sem debate, de um relatório intercalar sobre o projeto de regulamento relativo aos direitos dos passageiros no contexto das viagens multimodais.
A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação dos seguintes dossiês legislativos acordados provisoriamente com o Parlamento Europeu nos últimos meses:
as diretivas revistas relativas à investigação de acidentes marítimos, à poluição por navios, à inspeção de navios pelo Estado do porto e ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (pacote relativo à segurança marítima)
a diretiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
A delegação espanhola informou o Conselho sobre a necessidade de tomar medidas para acompanhar adequadamente o alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) ao transporte marítimo.
Transporte ferroviário
As delegações neerlandesa e austríaca apresentaram o quarto relatório intercalar sobre a Plataforma para o Transporte Ferroviário Internacional de Passageiros.
Programa de trabalho da Presidência
A delegação húngara apresentou as suas prioridades e o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2024.
Almoço informal
Durante um almoço informal, os ministros trocaram pontos de vista sobre as prioridades estratégicas no setor dos transportes para o próximo mandato legislativo. O setor enfrenta múltiplos desafios, como a contribuição para as ambiciosas metas climáticas da UE e o apoio a uma transferência modal para os modos de transporte mais sustentáveis. Para além da redução das suas emissões de gases com efeito de estufa, o setor dos transportes tem também de se tornar mais seguro, mais justo e mais eficiente. Do ponto de vista das infraestruturas, a concretização das redes principal e global da rede transeuropeia (RTE-T) até 2030 e 2050 exigirá investimentos significativos e, embora o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) tenha um historial de resultados comprovado, o apoio à transição ecológica e a consecução de uma rede verdadeiramente integrada e resiliente não podem ser financiados apenas pelo orçamento da UE.
Neste contexto, os ministros partilharam os seus pontos de vista sobre as potenciais prioridades da política de transportes da UE durante o próximo mandato da Comissão (2024-2029), centrando-se nas ações a nível da UE que devem ser prioritárias para descarbonizar o setor dos transportes e promover uma transferência modal. Por último, tendo em conta os enormes investimentos necessários a nível europeu, os ministros examinaram as oportunidades para aumentar o financiamento disponível tendo em vista a implementação de infraestruturas de transportes sustentáveis e resilientes.
O Conselho adotou ainda, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
