Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 30 de maio de 2024

Principais resultados

Redes elétricas sustentáveis

Os ministros da Energia aprovaram conclusões sobre infraestruturas sustentáveis da rede elétrica. As conclusões dão seguimento aos debates dos ministros da Energia durante a reunião ministerial informal sobre energia que teve lugar em abril de 2024.

As conclusões baseiam-se igualmente na Declaração de Versalhes, de 10 e 11 de março de 2022, e no objetivo de eliminar progressivamente, assim que possível, a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos. Para alcançar este objetivo, é fundamental completar e melhorar a interligação das redes de eletricidade europeias e integrar plenamente as redes elétricas em toda a UE.

Além disso, em abril de 2024 o Conselho Europeu sublinhou a importância de se concretizar uma verdadeira União da Energia, o que exige implantação e investimento substanciais em redes, armazenamento e interligações.

Os ministros reconheceram a importância de uma rede elétrica europeia interligada, integrada e sincronizada para garantir a segurança energética, a resiliência do sistema elétrico e a competitividade e descarbonização da UE.

A quota de energias renováveis na produção de eletricidade mais do que duplicou desde 2004, atingindo quase 40 %. As conclusões do Conselho vão ao encontro desta evolução e refletem a ambição da União Europeia de se tornar mais ecológica, competitiva e resiliente no setor da energia, salientando a necessidade de implantar uma super-rede da UE para incorporar mais energias renováveis, apoiar a eletrificação, estabilizar os preços e aumentar a segurança energética.

Tinne Van der Straeten, ministra da Energia da Bélgica

As conclusões do Conselho instam os Estados-Membros e a Comissão a avançarem com ações e medidas para alcançar este objetivo, tais como acelerar a implantação das redes (normalização de componentes, diferentes dimensões em matéria de licenciamento, conceção que tenha em conta a natureza), implementar rapidamente as partes pertinentes do plano de ação para as redes, reforçar as abordagens europeias e regionais no que toca ao financiamento das redes, ao planeamento e ao investimento em projetos de redes em terra e ao largo, bem como proteger as redes elétricas contra as ciberameaças e as ameaças híbridas.

• Redes elétricas sustentáveis: Conselho aprova conclusões (comunicado de imprensa, 30 de maio de 2024)
• Como está a UE a tornar a energia mais ecológica? (informações gerais)

REPowerEU: quo vadis?

Na sequência da agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, em 11 de março de 2022 os dirigentes da UE adotaram a declaração de Versalhes, na qual se declara o objetivo de «eliminar progressivamente, assim que possível, a dependência da UE das importações de combustíveis fósseis, petróleo e carvão da Rússia».

No contexto de uma crise energética sem precedentes, os dirigentes da UE convidaram a Comissão a propor um plano REPowerEU para acelerar a redução da dependência global da UE em relação aos combustíveis fósseis, tendo em conta as circunstâncias nacionais e as escolhas dos Estados-Membros quanto à sua matriz energética, e diversificar os nossos aprovisionamentos e rotas. A Comissão adotou o plano REPowerEU em maio de 2022.

Graças às medidas pertinentes tomadas e acordadas pelos Estados-Membros e pela Comissão, a UE conseguiu poupar 125,2 mil milhões de metros cúbicos (m³) de gás, assegurando simultaneamente reservas suficientes de gás e reduzindo as importações de gás de 45 % para 15 % em apenas dois anos. Além disso, a capacidade eólica e solar instalada aumentou mais de um terço entre 2021 e 2023.

Com base nos ensinamentos retirados da crise energética, e tendo em conta os efeitos negativos e, por vezes, perturbadores que a crise energética teve nos cidadãos e indústrias europeus, serão necessários mais esforços nos próximos anos para aumentar a resiliência da UE e dos Estados-Membros à utilização da energia como arma por parte de regimes estrangeiros, preservando e reforçando a segurança energética e estabilizando os preços.

Com base numa nota da Presidência, os ministros partilharam os obstáculos colocados pela eliminação progressiva das importações de energia da Rússia. Além disso, apresentaram iniciativas que podem ser lançadas para apoiar a UE e os seus Estados-Membros nos seus esforços para eliminar progressivamente a dependência.

Os ministros concordaram que a unidade da UE tem sido o seu maior trunfo até à data, e acrescentaram que, tendo por base essa unidade, é necessário intensificar os esforços, incluindo a elaboração de um plano de ação, um roteiro e calendários. Vários ministros convidaram a Comissão Europeia a fornecer mais orientações sobre como melhorar a coordenação e a analisar as sugestões apresentadas no debate com vista a concretizar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis russos.

Em especial, duas delegações sugeriram a criação de um grupo de trabalho de alto nível centrado nesta questão, proposta que foi apoiada por muitos ministros e que será debatida mais aprofundadamente nas instâncias preparatórias do Conselho.

• REPowerEU: política energética nos planos de recuperação e resiliência dos países da UE (informações gerais)
• O salto energético: como resistiram os países da UE a uma crise induzida pela Rússia e como estão a reconfigurar o aprovisionamento energético (página temática)

Um Pacto Ecológico Europeu para uma UE competitiva

Os ministros procederam igualmente a uma troca de pontos de vista sobre o Pacto Ecológico Europeu e a forma como este pode ajudar a transformar a UE numa economia moderna, competitiva e eficiente na utilização dos recursos.

Os ministros da Energia fizeram o balanço dos resultados legislativos alcançados no âmbito do pacote Objetivo 55, que está agora a entrar na sua fase de execução. Neste contexto, trocaram pontos de vista sobre a forma de continuar no bom caminho para alcançar as metas da UE em matéria de eficiência energética e de energias renováveis para 2030, reforçando assim a competitividade da União, assegurando simultaneamente uma transição justa rumo à descarbonização.

Juntamente com o desenvolvimento das redes elétricas, os ministros debateram medidas adicionais para concretizar uma verdadeira União da Energia, tal como solicitado nas conclusões do Conselho Europeu de 17 e 18 de abril de 2024, a fim de visar a soberania energética e a neutralidade climática da Europa.

• Pacto Ecológico Europeu (informações gerais)
• Reunião extraordinária do Conselho Europeu, 17-18 de abril de 2024 (principais resultados)

Comunidades de energia

Durante o almoço, os ministros trocaram pontos de vista sobre as comunidades de energia e a participação dos cidadãos, tendo reconhecido que os projetos comunitários de energias renováveis têm um potencial significativo para acelerar a transição energética e reduzir a dependência da Europa das importações de energia.

No entanto, os ministros também salientaram que, devido a vários obstáculos, o desenvolvimento destas iniciativas locais não tem a popularidade e o alcance que poderia ter. Um dos principais obstáculos, várias vezes referido, é o de garantir o acesso das comunidades de energias renováveis às redes.

Os ministros sublinharam que é necessário tomar medidas para ajudar a criar condições de concorrência equitativas e para integrar as comunidades de energias renováveis nos mercados da energia existentes.

Referiu-se também que alguns elementos podem ser tratados a nível nacional, mas muitos ministros insistiram na ideia de que existem vários elementos em que é necessário envidar mais esforços a nível europeu.

Por conseguinte, os ministros convidaram a Comissão a apresentar um plano de ação para as comunidades de energia. Esse plano deverá propor soluções para eliminar os obstáculos indesejados ou injustificados que as comunidades de energia enfrentam.

Tratado da Carta da Energia

Com as decisões hoje adotadas formalmente, a União Europeia e a Euratom abandonarão o Tratado da Carta da Energia, sendo que os Estados-Membros serão autorizados a apoiar a sua modernização durante a próxima Conferência do Tratado. As decisões estão relacionadas, uma vez que constituem os dois pilares de um compromisso político conhecido como o roteiro belga para o Tratado da Carta da Energia.

A adoção formal de hoje pelo Conselho dá luz verde definitiva à retirada da UE e da Euratom do Tratado da Carta da Energia após aprovação pelo Parlamento Europeu na sua última sessão plenária, em abril de 2024.

Os Estados-Membros que pretendam continuar a ser partes contratantes após a retirada da UE e da Euratom poderão votar na próxima Conferência da Carta da Energia – prevista para o final de 2024 – aprovando a adoção de um acordo modernizado, ou não se opondo a ela.

Desta forma, ao quebrar o impasse na UE, o roteiro belga também desbloqueou o processo de modernização do Tratado da Carta da Energia para as partes contratantes não pertencentes à UE.

A adoção de hoje representa o último marco no roteiro belga que elaborámos para o Tratado da Carta da Energia. Partindo do trabalho de base lançado pelos nossos antecessores suecos, a Presidência belga trabalhou incansavelmente para quebrar este complexo impasse e encontrar um equilíbrio aceitável e útil para todos.

Tinne Van der Straeten, ministra da Energia da Bélgica

• Tratado da Carta da Energia: Conselho dá luz verde definitiva à retirada da UE (comunicado de imprensa, 30 de maio de 2024)

Diversos

A Comissão informou os ministros sobre os planos nacionais finais e atualizados em matéria de energia e clima apresentados pelos Estados-Membros, que são fundamentais para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico e das metas acordadas a nível da UE.

• Assista à sessão pública em diferido

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Alterações climáticas: medidas que a UE está a tomar (informações gerais)
• Planos nacionais em matéria de energia e clima (infografia)

A Comissão prestou informações sobre a preparação para o inverno de 2024-2025. Os ministros foram informados sobre a simplificação dos procedimentos da Comissão para a adoção de mecanismos de capacidade, no seguimento das disposições acordadas no contexto da reforma da configuração do mercado da eletricidade.

Os ministros ouviram as delegações checa e eslovaca sobre a «Declaração – Diálogo Político Anual – de Karlovy Vary» e a necessidade de reforçar a transição justa nas regiões afetadas pela descarbonização (em sessão pública).

• Assista à sessão pública em diferido

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As delegações austríaca, checa, húngara e eslovaca apresentaram informações sobre os impactos dos encargos da neutralidade pela compensação no armazenamento de gás e a necessidade de uma melhor coordenação a nível europeu.

As delegações alemã, francesa e neerlandesa – com o apoio da delegação austríaca – partilharam informações sobre a importância da prevenção da fraude no setor dos biocombustíveis e convidaram a Comissão a apresentar as iniciativas necessárias a este respeito.

As delegações assistiram ainda a intervenções das delegações polaca, húngara e checa sobre os termos e condições dos leilões do Fundo de Inovação de 2024 relativos à produção de hidrogénio renovável de origem não biológica no quadro do Banco do Hidrogénio e às suas sugestões de melhorias.

Por último, a delegação húngara apresentou as prioridades da próxima Presidência húngara do Conselho.

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos, incluindo as decisões relativas ao Tratado da Carta da Energia.