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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 15 de dezembro de 2025
Principais resultados
Mecanismo Interligar a Europa
Os ministros da Energia da UE chegaram a acordo sobre um mandato parcial para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) 2028-2034.
O regulamento insere-se nas negociações mais amplas do quadro financeiro plurianual (QFP) pós-2027 e prevê os investimentos em redes transeuropeias de infraestruturas de transportes e de energia, incluindo projetos de mobilidade militar e projetos transfronteiriços de energias renováveis.
As infraestruturas energéticas são o que nos liga. O acordo hoje alcançado proporciona o quadro para novos investimentos nas infraestruturas energéticas da Europa, reforça o apoio a projetos transfronteiriços e garante que nenhum Estado-Membro fica isolado. Uma UE mais conectada fará baixar os preços da energia, reforçará a competitividade e melhorará a segurança energética.
Lars Aagaard, ministro do Clima, da Energia e dos Serviços Públicos da Dinamarca
O Conselho reforçou ainda mais os objetivos centrais do MIE de incluir a descarbonização, o fim do isolamento energético e a integração do mercado interno. Foi igualmente atribuído aos Estados-Membros um papel fundamental na execução das prioridades políticas nos programas de trabalho do MIE.
O mandato é «parcial», uma vez que exclui as questões financeiras e intersetoriais. Estas estão atualmente a ser debatidas no âmbito das negociações sobre o próximo QFP, também para o período de 2028 a 2034. O mandato servirá de posição de negociação do Conselho para as negociações com o Parlamento Europeu.
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o pacote relativo às redes europeias, que foi apresentado pela Comissão Europeia em 10 de dezembro. O principal objetivo desta iniciativa será contribuir para a modernização e a expansão das redes europeias, a fim de apoiar a eletrificação rápida e de ajudar as pessoas e as empresas a terem acesso a energia segura, limpa e a preços acessíveis.
O debate deu aos ministros a oportunidade de dialogarem sobre as principais prioridades, domínios prioritários e objetivos estratégicos do pacote. Congratularam-se com o pacote enquanto passo oportuno e necessário para fortalecer a União da Energia e assegurar que as infraestruturas energéticas da Europa se tornem mais resilientes, mais bem interligadas e adequadas a um sistema energético que tem de ser rapidamente eletrificado e descarbonizado, num contexto de incerteza geopolítica persistente e de crescentes necessidades de investimento.
Os ministros sublinharam igualmente a importância de eliminar os estrangulamentos que estão a atrasar o desenvolvimento da rede, em particular devido à morosidade dos procedimentos de licenciamento, aos desafios em matéria de investimento e financiamento e à coordenação insuficiente dos processos de planeamento.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre as ligações entre a energia e a segurança com a secretária-geral adjunta da OTAN, Radmila Šekerinska.
Os ministros salientaram a necessidade crescente de integrar considerações em matéria de energia e segurança, salientando os riscos urgentes que se colocam às infraestruturas energéticas críticas, em particular à luz das tensões geopolíticas e da guerra de agressão em curso da Rússia contra a Ucrânia. Salientaram a importância de construir um sistema energético resiliente e seguro, destacaram o papel essencial da transição para as energias limpas e apelaram a uma estreita cooperação e coordenação entre a UE e a OTAN na salvaguarda da segurança energética.
Durante o almoço, o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol, juntou-se aos ministros para debater a segurança do aprovisionamento e a competitividade europeias num panorama energético mundial em mutação.
A Polónia, apoiada pela Estónia e pela Lituânia, informou os ministros sobre o impacto do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) nas importações técnicas e não comerciais de eletricidade da Ucrânia para os Estados-Membros da UE.
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A França e a Alemanha abordaram o projeto de decisão da Comissão relativa aos serviços de interesse económico geral no domínio da habitação social e a preços acessíveis.
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Portugal e Espanha informaram os ministros sobre a necessidade de assegurar a coerência dos regimes nacionais de apoio ao preço da energia para salvaguardar o mercado interno e apoiar a transição energética.
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A Grécia forneceu informações sobre o seu papel fundamental na diversificação do aprovisionamento de gás e no reforço da segurança energética regional.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
