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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 5 de dezembro de 2025
Principais resultados
A competitividade europeia na Década Digital
No nosso Conselho de hoje, realizamos um debate franco sobre o potencial impacto que os ciberataques podem ter na vida quotidiana dos cidadãos e sobre formas de aumentar a resiliência. Debates como este são essenciais para a nossa resiliência comum, porque tiramos ainda mais partido da experiência uns dos outros para atenuar estas crises.
Torsten Schack Pedersen, ministro dinamarquês da Resiliência e da Preparação
Os ministros adotaram Conclusões do Conselho sobre a competitividade europeia na Década Digital. As conclusões estão estruturadas em torno de 5 mensagens-chave:
Reforçar a competitividade europeia tendo a década digital como bússola estratégica para uma transformação digital soberana
A digitalização, os dados e a IA como motores fundamentais da competitividade
Um quadro regulamentar eficaz, simplificado e coordenado
Promover a inovação e a adoção de tecnologias digitais
Reforçar a soberania digital de forma aberta
As conclusões reafirmam que reforçar a competitividade digital da UE a nível mundial, salvaguardando os direitos fundamentais e os valores da UE, constitui um objetivo estratégico chave. Este esforço vai fomentar a inovação, a produtividade, o bem-estar, o crescimento sustentável e a segurança económica. O reforço da soberania digital da UE deve ser coerente, eficaz e audacioso, e também baseado no risco e aberto.
As conclusões indicam que a UE não está atualmente no bom caminho para alcançar os seus objetivos para 2030 no âmbito da Década Digital e, por conseguinte, salientam a necessidade de acelerar as ações a todos os níveis. É essencial desenvolver e adotar ferramentas digitais, bem como reforçar as competências e os talentos digitais. As conclusões realçam a necessidade de reforçar a capacidade para desenvolver, gerir, proteger e compreender as novas tecnologias.
Um quadro regulamentar simples, claro e previsível é fundamental para favorecer a inovação e a concorrência. O texto destaca igualmente o papel crucial das PME e das empresas em fase de arranque na competitividade digital da Europa e apela a um maior desenvolvimento, experimentação, expansão e adoção das ferramentas digitais em todos os setores.
As conclusões saúdam as propostas que a Comissão tenciona apresentar proximamente, incluindo a proposta sobre o desenvolvimento da computação em nuvem e da Inteligência Artificial, para melhorar o acesso aos centros de dados e as capacidades em nuvem. Por último, solicitam à Comissão que verifique se as metas da atual Década Digital continuam a ser adequadas à sua finalidade e que proponha, se necessário, novas metas que sejam concretas, realistas e centradas no utilizador, e que tenham por base a neutralidade tecnológica.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Simplificação e digitalização: reduzir os encargos para as empresas no domínio digital
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a questão da simplificação e da digitalização. Este debate surge na sequência de uma série de iniciativas no domínio digital centradas na simplificação e na utilização de ferramentas digitais para reduzir os encargos administrativos, como o pacote digital recentemente publicado, incluindo o pacote omnibus sobre o setor digital, a proposta relativa à carteira empresarial europeia ou a Estratégia para uma União Europeia dos Dados.
Os ministros salientaram que a simplificação no domínio digital deverá centrar-se na redução dos encargos regulamentares para as empresas, as PME e as autoridades públicas. Os Estados-Membros saudaram a proposta de um pacote omnibus sobre o setor digital, considerando-a fundamental para simplificar a regulamentação, reduzir os custos administrativos e harmonizar o quadro jurídico.
O Conselho indicou que o objetivo deverá ser simplificar a aplicação da legislação em vigor, especialmente para as empresas em fase de arranque que possam ter dificuldades em cumprir regras complexas, sem retroceder na proteção essencial relativa, por exemplo, à privacidade dos dados e ao respeito pelos direitos fundamentais.
Os ministros indicaram igualmente que a simplificação não deverá conduzir à desregulamentação. A garantia da segurança jurídica, a prevenção da fragmentação regulamentar e a resolução de duplicações desnecessárias na comunicação de informações foram alguns dos temas abordados. O Conselho salientou a necessidade de o panorama regulamentar ser mais previsível e coerente, a fim de assegurar a competitividade e impulsionar a inovação.
Aplicação efetiva do Regulamento dos Serviços Digitais nas plataformas em linha e no comércio eletrónico
Os ministros realizaram um debate sobre a aplicação efetiva do Regulamento Serviços Digitais (RSD) nas plataformas em linha e no comércio eletrónico.
Nos últimos anos, a rápida expansão das plataformas em linha e do comércio eletrónico transfronteiras remodelou significativamente o funcionamento do mercado único. Os mercados em linha são agora uma via importante para os consumidores, incluindo menores, comprarem produtos, sendo uma proporção cada vez maior destes produtos fornecidos por vendedores estabelecidos fora da UE.
Os mercados em linha criam oportunidades, mas também colocam desafios ao quadro regulamentar e à sua aplicação. Recentemente, as autoridades de vários Estados-Membros detetaram em várias destas plataformas a disponibilidade de material de abusos sexuais de crianças, armas da categoria A ou medicamentos sujeitos a receita médica.
Dada a natureza transfronteiriça do comércio eletrónico e a rápida difusão de conteúdos ilegais e de produtos pouco seguros na UE, é necessária uma resposta coordenada da UE.
Atualmente, o RSD já estabelece obrigações para estas plataformas em linha de dimensão muito grande, incluindo avaliações de risco ou a verificação dos vendedores. No entanto, os exemplos recentes sugerem que a aplicação das obrigações impostas pelo RSD continua a não ser suficientemente eficaz.
Os ministros salientaram a importância de assegurar que todos os mercados em linha cumprem as regras da UE, especialmente no que diz respeito à segurança dos produtos, à proteção dos consumidores e à venda de bens ilícitos.
O Conselho salientou igualmente que as atuais regras em vigor têm de ser plenamente aplicadas e que o RSD constitui a base regulamentar sólida. O reforço da coordenação entre as autoridades e da colaboração entre os Estados-Membros é considerado um passo crucial para enfrentar os desafios colocados pelos mercados em linha.
Por último, no que diz respeito à execução, os Estados-Membros indicaram que esta deve ser coerente e basear-se no risco, a fim de proteger os consumidores e assegurar condições de concorrência equitativas. Os Estados-Membros apelaram igualmente a mecanismos de execução mais sólidos que contem com uma maior coordenação entre todas as partes interessadas envolvidas.
Ciberataques e seu impacto na vida quotidiana dos cidadãos
Durante o almoço, os ministros realizaram um debate intitulado «Quando o ciber se torna real: aumentar a resiliência aos ciberataques», durante o qual trocaram opiniões sobre formas de incorporar a cibersegurança na transformação digital apoiando a competitividade da União e sobre formas de aumentar a resiliência em relação a ciberataques e ao seu impacto na vida quotidiana dos cidadãos.
Diversos
Na rubrica «Diversos», os ministros abordaram os seguintes temas:
Informações da Presidência (todos estes pontos foram transmitidos em sessão pública, exceto o ponto sobre o apoio da Reserva de Cibersegurança à Moldávia):
Carteiras empresariais europeias
Decisões sobre a adesão da Ucrânia e da Moldávia à «itinerância como em casa» (RLAH) e ponto da situação no que respeita aos Balcãs Ocidentais
Resultados dos debates efetuados durante a reunião informal dos ministros das Telecomunicações (sessão pública)
Decisão de Execução do Conselho que autoriza o apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Moldávia
Primeiro exercício no âmbito do Plano de Ação para a Cibersegurança
Ponto de informação da Comissão sobre iniciativas internacionais no domínio digital (sessão pública)
Ponto de informação da Lituânia sobre o empastelamento e falsificação dos sistemas globais de navegação por satélite (GNSS) (sessão pública)
Informações de Portugal sobre o financiamento da autoridade reguladora digital única
Informações da Áustria sobre a Declaração sobre a Soberania Digital Europeia
Informações da Alemanha e da França sobre a Cimeira sobre a Soberania Digital Europeia
Informações da Comissão sobre a forma como as tecnologias e infraestruturas de telecomunicações podem ser aproveitadas para reforçar a capacidade de deteção de drones (sessão não pública)
Apresentação do programa de trabalho da próxima Presidência cipriota (sessão não pública)
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
