Desinformação e resiliência democrática
A UE está empenhada em proteger as suas democracias e em combater os efeitos nocivos da manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, incluindo a desinformação.
O que é a desinformação?
A desinformação é um conteúdo falso ou enganador que é disseminado com a intenção de enganar ou de procurar ganhos económicos ou políticos.
Difere da informação incorreta, que é uma informação falsa ou enganosa que se difunde sem intenções prejudiciais.
A disseminação estratégica e coordenada da desinformação, que é um tipo de manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI), pode ser perpetrada por intervenientes estatais ou não estatais, muitas vezes no âmbito de campanhas híbridas mais vastas, com vista a manipular ambientes de informação para fins políticos, de segurança ou outros benefícios estratégicos.
Táticas, técnicas e procedimentos
Os intervenientes na FIMI e na desinformação utilizam uma série de táticas, técnicas e procedimentos para manipular a informação e influenciar a perceção do público.
Os exemplos mais comuns incluem:
- a polarização através da promoção de pontos de vista extremos para aprofundar as clivagens nas sociedades, o que pode dificultar o debate democrático
- a manipulação de conteúdos através da alteração de informações ou meios de comunicação autênticos, como a edição de imagens ou de vídeos, a fim de alterar o seu significado
- a criação de conteúdos fabricados, tais como sítios Web falsos que imitam fontes legítimas, falsificações profundas e material áudio e visual gerado por IA
- a criação de falsas narrativas, a usurpação de identidade e a utilização abusiva de contas diplomáticas ou institucionais nas redes sociais
- a descredibilização de fontes fiáveis e a recontextualização
- a amplificação através da utilização de robôs digitais, de troles da Internet ou de redes coordenadas para aumentar artificialmente a visibilidade e a credibilidade da desinformação
- a utilização de ciberferramentas, incluindo pirataria informática e outras ciberatividades para roubar, alterar ou fabricar informações
Impacto nos processos democráticos
Numa democracia que funcione bem, os cidadãos podem expressar livremente os seus pontos de vista, fazer escolhas bem informadas e participar num debate aberto, sem interferências maliciosas.
A desinformação, a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros têm consequências de grande alcance para os direitos humanos e os valores democráticos. Ameaçam a liberdade de pensamento, o direito à privacidade e o direito à participação democrática e comprometem a confiança das pessoas nas instituições democráticas e nos meios de comunicação social.
Um inquérito Eurobarómetro sobre cidadania e democracia, realizado em dezembro de 2023, revelou que 81 % dos cidadãos da UE consideram que a ingerência estrangeira nos sistemas democráticos é um problema grave que deve ser abordado e que 78 % dos cidadãos da UE estão preocupados com a desinformação que influencia as decisões de voto das pessoas.
Interferência eleitoral
As eleições constituem uma oportunidade de grande impacto para as campanhas de desinformação e as tentativas de FIMI devido ao elevado nível de atenção que recebem e à importância dos seus resultados.
A interferência eleitoral pode incluir uma vasta gama de técnicas, como a utilização de narrativas fraturantes, o desencorajamento das pessoas de votar, a intimidação, o questionamento da credibilidade do processo eleitoral e dos resultados eleitorais, a promoção da abstenção ou do voto nulo, as ações dirigidas a candidatos e partidos políticos, o financiamento ilegal de campanhas, o suborno dos eleitores e a realização de ciberataques a infraestruturas relacionadas com as eleições.
Essas campanhas de desinformação não terminam nas urnas: realizam-se antes, durante e após as eleições. No período que antecedeu as eleições para o Parlamento Europeu em junho de 2024, a Presidência belga do Conselho ativou o Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise para que os Estados-Membros e as instituições da UE trocassem informações sobre ingerência estrangeira.
Contramedidas
Proteger os processos democráticos na UE dos efeitos nocivos da FIMI e da desinformação, sem impedir um debate democrático aberto, é uma prioridade da UE e uma prioridade central do Conselho.
Para o efeito, a UE dispõe de vários instrumentos e mecanismos, nomeadamente:
- o conjunto de instrumentos contra a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI)
- o conjunto de instrumentos contra as ameaças híbridas, incluindo as equipas de resposta rápida às ameaças híbridas
- o conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia
- a Rede Europeia de Cooperação para as Eleições
- o Código de Conduta sobre Desinformação
- o sistema de alerta rápido
- o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais
A UE dispõe também de vários atos legislativos para ajudar a combater a desinformação e a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, assegurar uma maior responsabilização das plataformas em linha, reforçar a cibersegurança e a resiliência das infraestruturas digitais e regulamentar a utilização de novas tecnologias na comunicação. Estes atos legislativos incluem:
- o Regulamento dos Serviços Digitais
- o Regulamento da Inteligência Artificial
- a Diretiva Resiliência das Entidades Críticas
- a Diretiva Segurança das Redes e da Informação revista (Diretiva SRI 2)
- o Regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política
- o Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social
Estas medidas estão descritas nas Conclusões do Conselho de maio de 2024 sobre a defesa dos processos eleitorais da ingerência estrangeira e nas Conclusões da Presidência de maio de 2025 sobre o reforço da resiliência democrática.
O serviço diplomático da UE, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), está também envolvido na luta contra a ingerência estrangeira, tanto dentro como fora da UE, nomeadamente através do projeto emblemático «EUvsDisinfo».
Sanções
Desde 2022, na sequência do início da sua guerra de agressão contra a Ucrânia, a Rússia lançou uma campanha de desinformação em grande escala, numa tentativa de desestabilizar a UE e os seus Estados-Membros.
Para contrariar esta situação, a UE impôs sanções aos meios e intervenientes do Kremlin responsáveis pela desinformação e manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros. Em 8 de outubro de 2024, a UE introduziu igualmente medidas restritivas contra as atividades desestabilizadoras da Rússia, nomeadamente as que comprometem os processos eleitorais e o funcionamento das instituições democráticas e realizam ataques coordenados de desinformação e de manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros.
Ver também
Ameaças híbridas
Transparência e direcionamento da propaganda política
Regulamento dos Serviços Digitais
Última revisão: 28 de maio de 2025