A UE e a Organização Mundial do Comércio
A UE está empenhada num sistema comercial multilateral aberto, equitativo e assente em regras, articulado em torno de uma OMC modernizada.
O que é a OMC?
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o organismo mundial responsável pelas regras do comércio internacional a nível multilateral. O objetivo geral da OMC é expandir o comércio como forma de melhorar o nível de vida, criar emprego e melhorar a vida das pessoas.
Fundada em 1995, a OMC é a sucessora do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), que resultou das negociações pós-Segunda Guerra Mundial sobre a cooperação económica internacional.
Atualmente, os acordos da OMC abrangem vários domínios do comércio internacional, nomeadamente:
- o comércio de mercadorias
- o comércio de serviços
- a proteção da propriedade intelectual
Principais funções da OMC
A OMC desempenha três funções principais:
Servir de fórum para as negociações comerciais e estabelecer regras para o comércio internacional
A OMC funciona como um fórum no qual os membros negoceiam regras comerciais.
Facilitar a resolução de litígios comerciais
Quando consideram que as regras da OMC foram violadas, os membros utilizam o sistema multilateral para resolver litígios em vez de tomarem medidas unilaterais.
Fazer o acompanhamento das políticas comerciais dos membros
A OMC revê regularmente as políticas comerciais nacionais para melhorar a transparência e avaliar o impacto das mesmas.
Todos os acordos da OMC têm por base um conjunto comum de princípios que constituem a base do sistema comercial multilateral:
- fazer comércio sem discriminação (seguindo os princípios do tratamento da nação mais favorecida e do tratamento nacional)
- reduzir gradualmente os obstáculos ao comércio, por meio de negociações
- garantir a previsibilidade mediante a consolidação e a transparência
- promover a concorrência leal
- incentivar o desenvolvimento e a reforma económica
A OMC é o principal foco da UE na sua política comercial multilateral e as relações comerciais da UE assentam nas regras da OMC. Outros acordos comerciais da UE, como os acordos de comércio livre, têm por base as regras da OMC.
A UE na OMC
A UE é membro da OMC desde 1 de janeiro de 1995. Os 27 Estados-Membros da UE são também membros da OMC por direito próprio. Enquanto união aduaneira com uma política comercial comum e uma pauta exterior comum, a UE fala a uma só voz no âmbito da OMC, representada pela Comissão Europeia.
O Conselho desempenha um papel fundamental na definição da política da UE no âmbito da OMC. O seu principal papel em relação à OMC consiste em:
- debater e coordenar as posições comerciais da UE, nomeadamente através de consultas regulares com a Comissão no âmbito do Comité da Política Comercial (também conhecido por Comité do artigo 207.º, n.º 3, do TFUE)
- autorizar a Comissão a negociar, a assinar e (depois de o Parlamento Europeu ter dado a sua aprovação) a celebrar os acordos juridicamente vinculativos da OMC e tomar posições formais nos órgãos competentes da OMC
- adotar as posições da UE no âmbito da OMC
- aprovar os resultados das conferências ministeriais da OMC – o mais alto órgão de decisão da OMC, que normalmente se reúne de dois em dois anos
Objetivos da UE
Os objetivos da UE no âmbito da OMC são os seguintes:
- manter e melhorar o comércio baseado em regras através de uma OMC reformada e reforçada
- manter o sistema comercial mundial aberto, justo, previsível e baseado em regras comuns
- modernizar a OMC e torná-la mais adequada à sua finalidade, de modo a que o comércio e o investimento da UE possam continuar a beneficiar dela
- assegurar que os outros membros também cumprem as regras, nomeadamente restabelecendo um sistema de resolução de litígios plenamente operacional
- apoiar a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial
- reforçar o apoio prestado pela OMC às políticas comerciais sustentáveis em todo o mundo
Modernização da OMC
A UE tem tido um papel fulcral no desenvolvimento do sistema do comércio internacional desde a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, a UE está a explorar a possibilidade de modernizar a OMC para tornar esta organização mais adequada à sua finalidade face aos crescentes desafios que se colocam ao comércio mundial baseado em regras.
Ver também
A posição da UE no comércio mundial
Acordos comerciais
Direitos aduaneiros da UE – síntese
Última revisão: 20 de março de 2026