Timeline - Excessive deficit procedure

On 10 July 2026, the Council opened an EDP against Bulgaria, given the country's projected government deficit of 4.1% of GDP in 2026.

In its recommendation, the Council stipulates that Bulgaria should therefore take effective action and present, by 15 October 2026, the necessary measures to reduce its deficit.

• Stability and growth pact: Council opens excessive deficit procedure for Bulgaria (press release, 10 July 2026)

O Conselho decidiu hoje encerrar o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) no que respeita a Malta.

A decisão do Conselho de encerrar, ou revogar, o PDE no que respeita a Malta – iniciado em 2024 – justifica-se, dado que o défice das administrações públicas do país foi reduzido com êxito e de forma duradoura para um nível inferior a 3 % do PIB.

Atualmente, nove outros Estados-Membros estão sujeitos a um procedimento relativo aos défices excessivos: Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Roménia.

• Pacto de Estabilidade e Crescimento: Conselho encerra procedimento relativo aos défices excessivos no que respeita a Malta (comunicado de imprensa, 12 de junho de 2026)

O Conselho deu início a um procedimento de défice excessivo respeitante à Finlândia. A decisão justifica-se, tendo em conta o défice orçamental da Finlândia de 4,4 % em 2024 e o défice orçamental programado de 4,3 % em 2025.

Na sua recomendação, o Conselho estipula que a Finlândia deverá tomar medidas eficazes e apresentar, até 30 de abril de 2026, as medidas necessárias para reduzir o seu défice.

• Pacto de Estabilidade e Crescimento: Conselho dá início a procedimento de défice excessivo respeitante à Finlândia (comunicado de imprensa, 20 de janeiro de 2026)

O Conselho deu início a um novo procedimento relativo aos défices excessivos referente à Áustria e reviu a trajetória das despesas líquidas da Roménia, tendo em conta a sua falta de medidas eficazes no âmbito do seu PDE, que originalmente teve início em 2020.

A decisão do Conselho de dar hoje início a um PDE referente à Áustria justifica-se pelo défice orçamental de 4,7 % que esta apresentou em 2024.

A recomendação revista do Conselho dirigida à Roménia no âmbito do seu PDE em curso vem no seguimento da decisão do Conselho de 20 de junho de 2025, que estabelecia que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta às anteriores recomendações do Conselho no quadro do PDE.

• Pacto de Estabilidade e Crescimento: Conselho dá início a novo procedimento relativo aos défices excessivos para a Áustria e revê trajetória corretiva da Roménia (comunicado de imprensa, 8 de julho de 2025)

Hoje, o Conselho aprovou uma decisão que confirma que a Roménia não tomou medidas eficazes em resposta às recomendações do Conselho de janeiro de 2025. As despesas líquidas da Roménia aumentaram muito mais rapidamente do que o recomendado, o que resultou num défice orçamental persistentemente elevado que coloca em risco a correção atempada do défice excessivo da Roménia até 2030.

Os ministros adotaram igualmente uma recomendação revista tencionando que a Bélgica ponha termo à sua situação de défice excessivo até 2029.

• Pacto de Estabilidade e Crescimento: Conselho decide sobre o caminho a seguir pela Bélgica e pela Roménia no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (comunicado de imprensa, 20 de junho de 2025)

Em 18 de fevereiro de 2025, o Conselho recomendou à Hungria que ponha termo à situação de défice excessivo até 2026.

A Hungria deverá assegurar que a taxa de crescimento nominal das despesas líquidas não ultrapasse 4,3 % em 2025 e 4,0 % em 2026, o que está em consonância com os objetivos da Hungria, expressos no seu plano orçamental-estrutural de médio prazo.

• Conselho define trajetória das despesas orçamentais para a Hungria e adota recomendação para corrigir a sua situação de défice excessivo (comunicado de imprensa, 18 de fevereiro de 2025)

Em 21 de janeiro de 2025, o Conselho adotou recomendações dirigidas aos seguintes sete Estados-Membros no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos: Bélgica, Eslováquia, França, Itália, Malta, Polónia e Roménia.

As recomendações contêm, para cada Estado-Membro, uma trajetória orçamental corretiva, expressa em termos numéricos, e um prazo.

O Conselho recomendou que:

• a Bélgica pusesse termo à situação de défice excessivo até 2027
• a França pusesse termo à situação de défice excessivo até 2029
• a Itália pusesse termo à situação de défice excessivo até 2026
• Malta pusesse termo à situação de défice excessivo até 2027
• a Polónia pusesse termo à situação de défice excessivo até 2028
• a Roménia pusesse termo à situação de défice excessivo até 2030
• a Eslováquia pusesse termo à situação de défice excessivo até 2027

• Pacto de Estabilidade e Crescimento: Conselho adota recomendações dirigidas aos países sujeitos ao procedimento relativo aos défices excessivos (comunicado de imprensa, 21 de janeiro de 2025)

O Conselho adotou hoje decisões sobre a existência de défices excessivos na Bélgica, na França, na Itália, na Hungria, em Malta, na Polónia e na Eslováquia.

O Conselho estabeleceu ainda que o procedimento por défice excessivo relativo à Roménia permanecerá aberto, uma vez que o país está sujeito ao procedimento por défice excessivo desde 2020 e não tomou medidas eficazes para corrigir o seu défice.

O Conselho será convidado a adotar recomendações dirigidas aos Estados-Membros para que tomem medidas eficazes para corrigir o seu défice num determinado prazo.

• Pacto de Estabilidade e Crescimento: Conselho abre procedimentos por défice excessivo contra sete Estados-Membros (comunicado de imprensa, 26 de julho de 2024)

The Commission presented its proposals for Council decisions on the opening of an excessive deficit procedure for seven member states: Belgium, France, Italy, Hungary, Malta, Poland and Slovakia. This was followed by an exchange of views by ministers.

The Council also discussed a Commission recommendation for a Council decision on Romania, which is under an excessive deficit procedure since 2020 and has not taken effective action to remedy this situation.

The Council will be invited to adopt the decisions by the end of July 2024.

• Economic and Financial Affairs Council, 16 July 2024

A Comissão apresentou ao Conselho o pacote da primavera do Semestre Europeu de 2024.

A Comissão identificou ainda os Estados-Membros que registaram um défice excessivo das administrações públicas em 2023.

• Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 21 de junho de 2024

• Relatório da Comissão: Bélgica, Chéquia, Estónia, Espanha, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia (19 de junho de 2024)

• O Semestre Europeu, em síntese (informações gerais)