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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 21 de junho de 2024
Principais resultados
Agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a situação atual em termos do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Os ministros foram informados sobre a situação económica e orçamental na Ucrânia e sobre a execução do Mecanismo para a Ucrânia. O Mecanismo para a Ucrânia, que tem uma capacidade de 50 mil milhões de euros, é atualmente o principal veículo para a disponibilização de financiamento à Ucrânia. Serhiy Marchenko, o ministro das Finanças da Ucrânia, participou no debate por videoconferência.
Os ministros debateram também a mais recente decisão do G7 no sentido de disponibilizar, a partir de 2025, cerca de 50 mil milhões de dólares, fazendo uso das receitas extraordinárias geradas pela imobilização dos ativos soberanos russos.
Os ministros tomaram nota da necessidade de operacionalizar esta decisão, com vista a permitir desembolsos antes do final do ano. A Presidência mandatou o Comité Económico e Financeiro para fazer avançar os trabalhos sobre este conceito, enquanto aguarda propostas da Comissão.
A UE continua a estar ao lado da Ucrânia. Os dirigentes do G7 tomaram a importante decisão de utilizar as receitas geradas pela imobilização de ativos russos para apoiar a Ucrânia. Realizámos hoje um primeiro debate sobre a forma como a UE vai operacionalizar esta importante tarefa. Seguir-se-á outro debate a nível dos dirigentes no Conselho Europeu da próxima semana e, com base nessas primeiras orientações, os trabalhos técnicos suceder-se-ão rapidamente. A UE está plenamente empenhada neste processo.
Vincent van Peteghem, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças da Bélgica
A Comissão apresentou ao Conselho o pacote da primavera do Semestre Europeu de 2024. O pacote inclui recomendações específicas por país, que fornecem aos Estados-Membros orientações sobre as suas políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e macroeconómicas, bem como uma avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos dos Estados-Membros.
A Comissão identificou ainda os Estados-Membros que registaram um défice excessivo das administrações públicas em 2023. Os ministros tomaram nota dos elementos do pacote da primavera e partilharam os seus pontos de vista iniciais, na pendência de uma análise mais pormenorizada no Conselho ECOFIN de julho.
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista, avançando em direção a um acordo, acerca do pacote do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na era digital, que visa combater a fraude ao IVA, apoiar as empresas e promover a digitalização.
O Conselho aprovou o projeto de relatório ao Conselho Europeu sobre questões fiscais. O relatório apresenta uma panorâmica dos progressos alcançados no Conselho durante o mandato da Presidência belga (janeiro a junho de 2024), bem como uma panorâmica da situação dos mais importantes pontos em negociação no domínio da fiscalidade.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal
No âmbito da rubrica «Diversos», a Presidência informou os ministros sobre os trabalhos realizados no âmbito do comité ad hoc para a Redação do Mandato de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal.
A Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu, nos termos da Resolução 78/230, de 22 de dezembro de 2023, um comité ad hoc para a Redação do Mandato de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal até agosto de 2024.
O Conselho tomou conhecimento de uma nota informativa da Presidência acerca da situação dos debates sobre a reforma da união aduaneira e outras atividades legislativas e não legislativas no domínio da união aduaneira da UE.
A reforma aduaneira define uma visão moderna para as alfândegas da UE, de modo a que as autoridades aduaneiras da UE estejam devidamente equipadas para impedir as mercadorias não conformes, cobrar mais direitos aduaneiros e efetuar controlos adequados sem gerar encargos excessivos para as autoridades aduaneiras e os comerciantes.
A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros. Trata-se de um ponto recorrente da ordem do dia do Conselho ECOFIN.
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O Conselho aprovou também, sem debate, as posições gerais da UE, que incluem quadros de negociação, relativamente às negociações de adesão com a Ucrânia e a Moldávia.
Abre-se assim caminho às primeiras conferências de adesão com estes dois países candidatos, a realizar em 25 de junho de 2024.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
