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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 16 de julho de 2024
Principais resultados
Programa de trabalho da Presidência
A Presidência húngara apresentou as suas prioridades e o seu programa de trabalho no domínio dos assuntos económicos e financeiros, em especial nos domínios da política económica, do orçamento anual, dos serviços financeiros, da fiscalidade e das questões aduaneiras.
A principal prioridade da Presidência húngara é melhorar a competitividade da economia europeia. Concentraremos os nossos esforços em áreas em que a ação da UE tem um verdadeiro valor acrescentado e em que podemos contribuir eficazmente para a estabilidade macroeconómica e a prosperidade num contexto geopoliticamente incerto. Embora a margem de manobra orçamental seja limitada, temos de encontrar as melhores formas de alcançar estes objetivos para o bem-estar a longo prazo dos cidadãos da UE.
Os ministros fizeram o balanço da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O Conselho adotou uma decisão de execução que aprova o plano de recuperação e resiliência alterado da Alemanha, que inclui um novo capítulo REPowerEU. Este capítulo contribuirá para acelerar a transição da Alemanha para as energias limpas, aumentando a quota de energias renováveis na matriz energética alemã.
O Conselho aprovou igualmente os planos atualizados apresentados pela Grécia, por Chipre, pela Polónia e pela Finlândia.
O Conselho tomou nota da atual situação em termos do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Os ministros foram informados sobre a situação económica e orçamental na Ucrânia, nomeadamente sobre a execução do Mecanismo para a Ucrânia e sobre o estado da execução do acordo do G7 relativo a um empréstimo adicional de 50 mil milhões de dólares americanos à Ucrânia, cujo serviço e reembolso será assegurado por futuros fluxos de receitas extraordinárias provenientes da imobilização de ativos soberanos russos.
Prosseguindo os trabalhos sobre o Semestre Europeu, o Conselho aprovou recomendações específicas por país sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de cada Estado-Membro.
O Conselho aprovou também as Conclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2024 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.
Pacto de Estabilidade e Crescimento: Procedimentos relativos aos défices excessivos
A Comissão apresentou as suas propostas de decisões do Conselho relativas à abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos para sete Estados-Membros: Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia. Seguiu-se uma troca de pontos de vista entre os ministros.
O Conselho debateu igualmente uma recomendação de decisão do Conselho relativa à Roménia, apresentada pela Comissão, uma vez que este país está sujeito a um procedimento relativo aos défices excessivos desde 2020 e não tomou medidas eficazes para corrigir esta situação.
O Conselho será convidado a adotar as decisões até ao final de julho de 2024.
A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu apresentaram relatórios de convergência, a que se seguiu uma troca de pontos de vista entre os ministros. Os relatórios de convergência analisam se os Estados-Membros não pertencentes à área do euro satisfazem as condições necessárias para adotar a moeda única.
O Conselho registou que nenhum dos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação preenche os critérios para aderir à área do euro.
Os relatórios de convergência de 2024 apresentados em junho de 2024 abrangem os seguintes seis Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação: Bulgária, Chéquia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia. A Dinamarca negociou opções de autoexclusão, pelo que não será objeto de uma avaliação da convergência enquanto não a solicitar.
O Conselho aprovou o mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20 de 25 e 26 de julho de 2024.
A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros. Trata-se de um ponto recorrente da ordem do dia do Conselho.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação em matéria Fiscal
O Conselho aprovou a posição da União Europeia e dos seus Estados-Membros para a segunda sessão de fundo do Comité ad hoc para a Redação do Mandato de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal.
A segunda sessão de fundo do comité ad hoc terá lugar de 29 de julho a 16 de agosto de 2024.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
