Apoio às pequenas e médias empresas (PME)
As pequenas e médias empresas constituem o alicerce da indústria e da economia da Europa. A UE está a adotar políticas de apoio às PME, pois estas desempenham um papel fundamental na transição para uma economia sustentável e digital.
As PME na Europa
Os 32 milhões de PME europeias representam 99 % do total das empresas da UE.
As PME são cruciais para o tecido económico e social europeu, impulsionam as transições ecológica e digital e sustentam a prosperidade a longo prazo.
Para que uma empresa seja considerada PME, deve cumprir determinados critérios:
| Categoria de empresa | Efetivos | Volume de negócios | ou | Total do balanço |
| Média | < 250 | ≤ 50 milhões de € |
≤ 43 milhões de € |
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| Pequena | < 50 | ≤ 10 milhões de € |
≤ 10 milhões de € |
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| Micro | < 10 | ≤ 2 milhões de € |
≤ 2 milhões de € |
A estratégia de apoio às PME por parte da UE
A UE pretende apoiar e capacitar as PME de todas as dimensões em todos os setores. A concretização de uma economia digital que tenha um impacto neutro no clima e que seja eficiente em termos de recursos e ágil exige a plena mobilização das PME.
Há que ter particularmente em conta as necessidades específicas das PME, uma vez que muitas delas foram gravemente afetadas pelo impacto da agressão da Rússia contra a Ucrânia, pela elevada inflação e pelos preços da energia.
Em setembro de 2023, a Comissão propôs um conjunto de medidas destinadas a dar resposta aos principais desafios operacionais enfrentados pelas PME:
- os encargos administrativos e os obstáculos regulamentares
- os atrasos nos pagamentos
- os problemas de acesso ao financiamento
- o défice de pessoal qualificado e de gestores experientes.
As medidas visam prestar apoio a curto prazo e reforçar a competitividade e a resiliência das PME a longo prazo.
Reduzir os encargos administrativos
Simplificação fiscal
A proposta de diretiva sobre simplificação fiscal cria um sistema de tributação em função da sede social para as PME.
Esse sistema permitirá às PME que operam em vários países lidar apenas com uma administração fiscal, em vez de terem de estar sujeitos a múltiplos sistemas fiscais.
Permitirá ainda:
- aumentar a segurança e a justiça da fiscalidade
- reduzir os custos de conformidade e as distorções do mercado
- reduzir o risco de dupla tributação, de sobretributação e de litígios fiscais
- incentivar a expansão transfronteiriça.
A proposta está atualmente a ser analisada no Conselho. Terá de ter o acordo unânime de todos os Estados-Membros, após consulta ao Parlamento Europeu.
Além disso, desde 1 de janeiro de 2025, ao abrigo de novas regras em matéria de IVA, os bens e serviços de pequenas empresas elegíveis originários de outro Estado-Membro para além daquele em que essas empresas se encontram estabelecidas podem ficar isentos do pagamento de IVA.
Incrementar a transformação digital
A UE está a trabalhar ativamente para incrementar a digitalização das PME. A digitalização torna os processos administrativos das PME mais baratos, mais rápidos e menos onerosos.
Em dezembro de 2024, a UE adotou novas regras com vista a reforçar e modernizar a utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades, facilitando assim as atividades comerciais das PME na UE.
As soluções digitais reduzirão a burocracia, permitindo às PME realizar procedimentos administrativos no mercado único sem terem de apresentar várias vezes os mesmos documentos.
As novas regras:
- incentivam a aplicação do «princípio da declaração única» (que faz parte da Plataforma Digital Única) aquando da criação de filiais e sucursais noutro Estado-Membro
- criam um certificado multilingue «sociedade da UE»
- eliminam formalidades como a necessidade de emitir uma apostila para documentos da sociedade, por meio da procuração digital da UE a utilizar em procedimentos transfronteiriços.
Por conseguinte, facilitarão a vida dos empresários, reduzirão os encargos administrativos e tornarão as trocas comerciais transfronteiriças mais rápidas, mais simples e mais transparentes.
Simplificar a obrigação de comunicação de informações
A garantia de conformidade com a legislação é fundamental para o seu efetivo acompanhamento e aplicação. Contudo, os requisitos de comunicação de informações que lhe estão associados podem revelar-se onerosos, gerar custos e colocar obstáculos ao crescimento das empresas, nomeadamente das PME.
A simplificação das obrigações de comunicação de informações poderá constituir uma oportunidade para aligeirar a carga que pesa sobre as PME.
Desde fevereiro de 2025, a Comissão apresentou vários pacotes omnibus ao Conselho e ao Parlamento para adoção, com o objetivo de reduzir os custos administrativos e os requisitos de comunicação de informações impostos às empresas da UE.
Entre as metas concretas inclui-se a redução dos custos e das obrigações de comunicação de informações em, pelo menos, 35 % para as pequenas e médias empresas (PME) até 2030.
Acesso a financiamento
O pacote de medidas de apoio às PME inclui uma proposta de regulamento sobre os atrasos de pagamento nas transações comerciais, bem como medidas não legislativas destinadas a impulsionar o investimento, nomeadamente trabalhando com os Estados-Membros no sentido de criar instrumentos financeiros cofinanciados por programas de gestão partilhada da UE.
Combater os atrasos de pagamento
O atraso no pagamento de faturas é particularmente prejudicial para as PME, uma vez que estas dependem de fluxos de caixa regulares e previsíveis e têm um acesso mais limitado à liquidez do que as grandes empresas.
Para compensar, as PME têm muitas vezes de contrair empréstimos de curto prazo, o que aumenta os seus custos de financiamento.
Para proteger as empresas europeias, nomeadamente as PME, a Comissão Europeia propôs a revisão da Diretiva Atrasos de Pagamentos. Prevê-se que a redução dos atrasos de pagamento possa:
- permitir que as PME invistam na inovação
- transferir a redução dos custos para os consumidores
- proporcionar maior segurança às empresas.
Enquanto colegisladores, o Conselho e o Parlamento estão atualmente a analisar a proposta.
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Melhorar o acesso das PME ao financiamento
Prevê-se que o apoio global prestado às PME através de programas de financiamento da UE ascenda a mais de 200 mil milhões de euros até 2027.
As PME também poderão aceder a financiamento através da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), que foi recentemente objeto de acordo. Criada no âmbito da revisão do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a plataforma STEP visa reforçar o apoio e as oportunidades de investimento em tecnologias críticas pertinentes para as transições ecológica e digital.
Neste contexto, os países da UE são igualmente encorajados a afetar recursos suplementares ao programa InvestEU mediante instrumentos específicos para canalizar financiamentos para as PME nos seus respetivos países.
Admissão à cotação nas bolsas de valores europeias
As novas regras facilitarão às empresas de todas as dimensões, incluindo as PME, a sua cotação nas bolsas de valores europeias.
No âmbito da União dos Mercados de Capitais, a criação de «mercados de PME em crescimento», uma plataforma de negociação reservada a pequenos emitentes, tornou o acesso aos mercados públicos mais económico e mais fácil para as PME.
A fim de melhorar ainda mais o acesso, o Conselho adotou, em outubro de 2024, o regulamento relativo à admissão à cotação, que visa:
- reduzir a burocracia e os custos a fim de ajudar as empresas da UE a aceder a mais fontes de financiamento
- incentivar os proprietários das empresas a cotar as ações da sua empresa pela primeira vez através de uma estrutura de ações com voto plural.
Compreender a União dos Mercados de Capitais
Acesso a pessoal qualificado
A escassez de competências trava a atividade comercial de 63 % das PME e dificulta os esforços que envidam no sentido da digitalização (45 %) e da transição ecológica (39 %).
A UE está a apoiar o desenvolvimento e o reforço de competências adequadas, em cooperação com os Estados-Membros e com as partes interessadas, através de diversos programas, como por exemplo:
- a agenda de competências para a Europa
- o pacto da UE para as competências
- as futuras academias de competências para emissões líquidas nulas.
Reserva de talentos da UE
Para ajudar as PME as atrair talentos do estrangeiro, a UE vai criar uma plataforma para candidatos a emprego de países terceiros, a reserva de talentos da UE.
A plataforma em linha fará corresponder as ofertas de emprego dos empregadores estabelecidos na UE aos perfis dos candidatos a emprego de países terceiros que residem fora da UE.
O objetivo da UE é:
- tornar o mercado de trabalho da UE mais competitivo
- combater a escassez de mão de obra no mercado de trabalho.
A participação na reserva de talentos da UE será voluntária para os Estados-Membros.
Última revisão: 30 de março de 2026