Bússola para a Competitividade
A Bússola para a Competitividade estabelece um plano para permitir à Europa recuperar o seu crescimento económico e a sua prosperidade.
Porquê uma Bússola para a Competitividade?
Nos últimos 20 anos, a produtividade da Europa tem vindo a perder terreno em relação a outras grandes economias. São urgentemente necessárias medidas para relançar a competitividade da Europa.
Por esta razão, na Declaração de Budapeste de novembro de 2024, os dirigentes da UE salientaram a urgência de aplicar um novo pacto para a competitividade europeia, assente num mercado único plenamente integrado.
Manter o statu quo já não é uma opção.
Declaração de Budapeste
Na sequência do pedido dos dirigentes, a Comissão Europeia apresentou, em janeiro de 2025, a Bússola para a Competitividade.
A Bússola baseia-se nas recomendações feitas por Mario Draghi no seu relatório sobre o futuro da competitividade europeia.
Objetivos
O objetivo da Bússola é facilitar e acelerar as atividades empresariais e assegurar a prosperidade da Europa.
A Bússola orienta os trabalhos da Comissão para o período de 2024-2029 com base em três eixos:
- colmatar o défice de inovação em relação aos principais concorrentes da UE
- ligar a descarbonização e a competitividade
- reduzir as dependências e aumentar a segurança
Inovação
O primeiro eixo centra-se na promoção do crescimento através da inovação.
Os dirigentes da UE salientaram a necessidade de promover um ambiente mais favorável à inovação, baseado na excelência científica, a fim de fazer chegar os produtos inovadores ao mercado mais rapidamente e em grande escala.
Apenas uma em cada três patentes registadas na UE é explorada comercialmente. Para colmatar o défice de inovação em relação aos concorrentes da UE e colocar a Europa na vanguarda da investigação e inovação a nível mundial, a Bússola para a Competitividade apresenta propostas que visam:
- ajudar as empresas em fase de arranque a lançarem-se e expandirem-se
- incentivar o desenvolvimento e a adoção industrial da inteligência artificial (IA)
- simplificar e harmonizar as normas jurídicas a nível da UE
- impulsionar novos produtos de financiamento (por exemplo, capital de risco)
- facilitar a mobilidade dos talentos e aumentar a despesa em investigação e desenvolvimento
- desenvolver infraestruturas de computação, de computação em nuvem, de redes, de satélites e de dados
Além disso, as novas medidas destinadas a tomar a dianteira em setores tecnológicos estratégicos – como a IA, as tecnologias quânticas e de semicondutores, os materiais avançados, as biotecnologias, as tecnologias de energia limpa, a robótica, o espaço e a mobilidade conectada e autónoma – deverão permitir à Europa reforçar a sua soberania tecnológica e a sua competitividade.
- Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão
- Estratégia europeia para as infraestruturas de investigação e tecnologia
- Um quadro estratégico para uma bioeconomia competitiva e sustentável na UE
- Proposta relativa ao quadro jurídico para as sociedades no contexto do 28.º regime apresentada pela Comissão
- Proposta de regulamento espacial apresentada pela Comissão
- Estratégia para uma União Europeia dos Dados
- Estratégia para uma Europa Quântica
- Proposta de regulamento redes digitais apresentada pela Comissão
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Descarbonização
Os países da UE estão empenhados em assegurar que a UE tenha um impacto neutro no clima até 2050.
As políticas de descarbonização são um forte motor de crescimento se estiverem bem integradas nas políticas industrial, de concorrência, económica e comercial.
Ao mesmo tempo, para ser mais competitiva, a UE tem de resolver os problemas estruturais subjacentes aos elevados preços da energia na Europa e à sua dependência das importações de combustíveis fósseis.
A fim de descarbonizar a economia de forma eficaz, o segundo eixo da Bússola para a Competitividade inclui as seguintes iniciativas da Comissão:
- um Pacto da Indústria Limpa e um ato legislativo sobre o acelerador da descarbonização industrial, a fim de ajudar os fabricantes a transitarem para a produção e as tecnologias limpas e promover novos modelos de negócio circulares
- um Plano de Ação para Preços da Energia Acessíveis, a fim de facilitar o acesso a energia de baixo custo
- um roteiro para eliminar progressivamente as importações de combustíveis fósseis russos, a fim de reduzir as dependências energéticas da UE
- um Plano de Ação para a Eletrificação e um pacote relativo às redes europeias, a fim de modernizar e expandir a rede e as infraestruturas energéticas da UE
- alterações à Lei Europeia em matéria de Clima. a fim de fixar o objetivo de redução de 90 % das emissões até 2040
- um ato legislativo sobre a economia circular, a fim de incentivar uma melhor utilização e reutilização dos recursos
- Pacto da Indústria Limpa
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- Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis
- Pacote Redes Europeias
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Segurança
A Bússola sublinha que o comércio é um motor essencial da prosperidade da UE, mas também que a UE necessita de diversificar, reforçar e assegurar a resiliência das suas cadeias de abastecimento.
Comércio
A Comissão pretende assinar e aplicar acordos comerciais adicionais, bem como parcerias de comércio e de investimento limpos, a fim de ajudar a garantir o aprovisionamento de matérias-primas críticas, energias limpas, combustíveis sustentáveis para os transportes e tecnologias limpas provenientes do mundo inteiro.
A Comissão lançou igualmente uma plataforma que possibilita às empresas da UE adquirirem eficazmente produtos e matérias-primas relacionados com a energia.
A revisão das regras em matéria de contratação pública, incluindo uma preferência europeia na contratação pública, visa reforçar a segurança tecnológica e as cadeias de abastecimento internas.
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Defesa
A Bússola salienta a necessidade de uma maior cooperação entre os Estados-Membros no domínio da defesa, recorrendo cada vez mais à contratação pública conjunta e à investigação e desenvolvimento conjuntos, bem como através da congregação de recursos.
Preparação
A Bússola sublinha igualmente a necessidade de ações concretas para melhorar a preparação da UE para as ameaças existentes e potenciais.
Facilitadores da competitividade
A Bússola identifica cinco formas de garantir a competitividade da UE em todos os setores.
Simplificação
A Comissão apresentou uma série de propostas para simplificar as regras, reduzir a carga normativa e acelerar os procedimentos administrativos, a fim de tornar a Europa um lugar mais atrativo para o investimento.
Um dos objetivos é reduzir a carga administrativa para as PME em, pelo menos, 35 %.
Realização e expansão do mercado único
A Comissão pretende trabalhar no sentido de eliminar os obstáculos existentes para que todas as empresas possam explorar plenamente os benefícios de escala proporcionados pelo mercado único, graças a uma Estratégia Horizontal para o Mercado Único.
Será dada especial atenção às PME e às empresas em fase de arranque.
Financiamento
Uma vez que uma Europa mais competitiva, inovadora e descarbonizada terá grandes necessidades de financiamento, a UE tem de ser mais eficaz a mobilizar os investimentos privados e a utilizar o financiamento público de forma mais direcionada. Por essa razão, a Comissão apresentou uma Estratégia para uma União da Poupança e dos Investimentos.
A Bússola prevê igualmente propostas para:
- aprofundar a integração dos mercados de capitais da UE
- ajudar a mobilizar capital para projetos europeus
- canalizar as poupanças para a economia
- criar capacidades de financiamento suplementares para os bancos, promovendo o mercado de titularização da UE
A Comissão propôs igualmente uma reestruturação do próximo orçamento de longo prazo (quadro financeiro plurianual 2028-2034) para apoiar a competitividade da UE.
O novo Fundo Europeu de Competitividade (FEC) reunirá 14 programas individuais existentes num conjunto único de regras, com uma plataforma única de execução. Serão abrangidos quatro domínios:
- saúde, biotecnologia, agricultura e bioeconomia
- resiliência, segurança, defesa e espaço
- liderança digital
- transição limpa e descarbonização industrial
Competências
A fim de assegurar uma melhor correspondência entre a disponibilidade de competências e as exigências do mercado de trabalho, a Comissão pretende desenvolver, através de vários planos e iniciativas, uma União das Competências.
A fim de eliminar os obstáculos que limitam o acesso ao mercado de trabalho, em especial para as mulheres, os jovens, as pessoas mais velhas que pretendem continuar economicamente ativas, as pessoas pouco qualificadas e as pessoas com deficiência, a Comissão tenciona igualmente apresentar um Roteiro para Empregos de Qualidade.
Coordenação das políticas
A Comissão proporá uma nova Ferramenta de Coordenação da Competitividade cujo objetivo será alinhar melhor os interesses estratégicos comuns a nível nacional e da UE.
Deverá ajudar a UE e os Estados-Membros a:
- dar resposta às prioridades comuns em matéria de competitividade em determinados domínios fundamentais
- cooperar em projetos de interesse europeu comum
O papel do Conselho na Bússola para a Competitividade
O Conselho Europeu é responsável pela definição da estratégia política global e das orientações políticas gerais da UE.
Os dirigentes da UE assinalaram que o ponto «Uma Europa próspera e competitiva» é um dos principais elementos da Agenda Estratégica para 2024-2029, que define as prioridades para o trabalho político da UE.
O Conselho da UE age como colegislador, juntamente com o Parlamento Europeu, de acordo com o processo legislativo ordinário.
Isto significa que, logo que a Comissão apresente as propostas de novos atos legislativos anunciadas na Bússola para a Competitividade, os ministros da UE, reunidos em várias formações do Conselho, debaterão as medidas propostas. A etapa seguinte será constituída por negociações com o Parlamento Europeu sobre os moldes finais dos atos legislativos, antes de as novas regras serem adotadas por ambas as instituições e passarem a fazer parte da legislação da UE.
Ver também
Última revisão: 11 de setembro de 2026