Novos sistemas de aprovação para a interoperabilidade e segurança ferroviárias: Coreper dá luz verde

Em 30 de junho de 2015, o Conselho confirmou o acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre processos de autorização de veículos e de certificação de segurança mais rápidos e mais baratos para os caminhos de ferro europeus. Caberá à Agência Ferroviária Europeia (AFE) um papel fundamental nesta matéria. Em conjunto, as duas diretivas atualizadas relativas à interoperabilidade e à segurança e o Regulamento Agência Ferroviária Europeia formam o pilar técnico do quarto pacote ferroviário.

"A primeira prioridade da Presidência letã no domínio dos transportes era concluir um acordo sobre o pilar técnico – e em conjunto com todas as partes envolvidas, conseguimos fazê-lo", afirmou Anrijs Matīss, Ministro dos Transportes da Letónia. "A reforma dá resposta aos pedidos do setor ferroviário europeu, que desempenha um papel considerável na economia da UE e contribui para tornar os transportes mais respeitadores do ambiente. O acordo reduzirá os custos e a burocracia, e ajudará, assim, um setor que se depara atualmente com uma crescente concorrência internacional. Um sistema eficaz deverá também contribuir para o crescimento e o emprego na Europa."

Agência Ferroviária Europeia com papel mais importante

A reforma conferirá à Agência Ferroviária Europeia um papel de maior relevo na certificação de segurança das empresas ferroviárias e na emissão de autorizações para veículos ferroviários. Até agora, sempre que um fabricante de material circulante pretendia colocar um veículo novo no mercado em vários países da UE, tinha de apresentar pedidos separados às autoridades de cada um desses países. O mesmo acontece com os operadores ferroviários que pretendem prestar os seus serviços em vários Estados-Membros: necessitam de um certificado que comprove que o seu sistema de gestão da segurança está em ordem e apto a funcionar de forma segura.

As novas regras eliminarão a necessidade de apresentar vários pedidos. A AFE emitirá todas as autorizações para os veículos destinados a operações transfronteiras e todos os certificados de segurança das empresas ferroviárias que prestem serviços a nível transfronteiriço. As autoridades nacionais de segurança continuarão a ter um papel importante na realização das avaliações necessárias.

Para veículos e operadores envolvidos exclusivamente em transportes a nível nacional, o requerente poderá escolher se o seu pedido e a sua autorização serão tratados pela AFE ou pela autoridade nacional.

A AFE desempenhará, igualmente, um papel mais importante na criação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS). Avaliará as soluções técnicas previstas antes do lançamento de convites à apresentação de propostas relacionadas com equipamento de via do ERTMS, a fim de assegurar que os projetos desenvolvidos sejam interoperáveis.

A AFE assumirá as suas funções de certificação e autorização no prazo de três anos após a entrada em vigor do regulamento. Os Estados-Membros disporão de mais um ano para manter o seu atual sistema, se considerarem necessário. Nesse caso, terão de informar a AFE e a Comissão da sua decisão e apresentar uma justificação.   

Procedimentos simples e coerentes

A fim de tornar os procedimentos simples e transparentes, a AFE criará um sistema de informação e de comunicação que constituirá um ponto de entrada único para todos os pedidos. Nos casos em que a área operacional se limita a um Estado-Membro, o requerente poderá recorrer a este sistema para escolher a autoridade a que pretende apresentar o pedido.  

Este "balcão único" permitirá tanto à AFE como às autoridades nacionais de segurança acompanhar as diferentes etapas do pedido ao longo de todo o processo. A AFE e as autoridades nacionais de segurança celebrarão também acordos de cooperação. O "balcão único" e os acordos de cooperação assegurarão uma distribuição clara das tarefas entre a AFE e as autoridades nacionais. Deverão igualmente assegurar a coerência no caso de existirem diferentes pedidos para autorizações ou certificações semelhantes. O sistema de balcão único deve ser criado no prazo de três anos após a entrada em vigor do regulamento.    

Rumo a um espaço ferroviário europeu único  

Este sistema de autorização e certificação mais centralizado aproxima a Europa de um espaço ferroviário europeu único. Espera-se que aumente as economias de escala das empresas ferroviárias e dos fabricantes em toda a UE. Reduzirá os custos administrativos e acelerará os procedimentos, mantendo simultaneamente o atual nível elevado de segurança. Ao mesmo tempo, contribuirá para evitar qualquer discriminação velada, especialmente no caso de novas empresas que desejem entrar no mercado do transporte ferroviário.   

O novo regulamento conduzirá também a uma redução significativa das normas nacionais nos domínios em que está a ser introduzida regulamentação harmonizada a nível da UE.  

O pilar técnico estabelece ainda um quadro de coordenação para os organismos de investigação nacionais, preservando simultaneamente a sua elevada independência. Foram introduzidos novos elementos de "cultura justa": por exemplo, a Comissão é incumbida de analisar esta abordagem relativamente a propostas futuras.   

Outras medidas do pacote ferroviário ainda em debate  

O quarto pacote ferroviário inclui também um pilar de mercado, com propostas que visam a liberalização dos serviços nacionais de transporte ferroviário de passageiros e o reforço da governação dos gestores da infraestrutura. A futura Presidência luxemburguesa pretende definir uma orientação geral sobre as outras duas propostas em outubro. Em dezembro de 2014 foi já adotada uma abordagem geral sobre a proposta relativa à normalização de contas.  

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