Conclusões do Conselho sobre a Líbia

1.       A UE apoia plenamente o acordo político líbio que foi assinado em 17 de dezembro de 2015. Saúda a formação do Conselho Presidencial, presidido por Fayyez al-Sarraj. A UE relembra a aprovação do Comunicado de Roma de 13 de dezembro de 2015 pelo Conselho de Segurança, através da Resolução 2259 adotada por unanimidade em 23 de dezembro de 2015. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão o governo de consenso nacional como o único governo legítimo da Líbia e insta todas as instituições líbias, incluindo as económicas e financeiras, a aceitarem a autoridade do governo de consenso nacional. A UE recorda que a Resolução 2259 apela a todos os Estados membros da ONU para que cessem o apoio às instituições paralelas, e o contacto oficial com essas instituições, que alegam ser a autoridade legítima mas que não são partes no acordo tal como nele especificado.

2.       A UE sublinha a apropriação do processo político pela Líbia e a importância de que continue a ser inclusivo, nomeadamente através da participação continuada das mulheres, da sociedade civil e dos intervenientes políticos e locais. A UE exorta vivamente todas as partes na Líbia a aproveitarem a oportunidade para aprovar o acordo e participar no processo. Quem dificultar a implementação do acordo político deve ser responsabilizado.

3.       A UE louva o trabalho da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) e do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e reitera-lhes todo o seu apoio.

4.       A UE apela a que seja aprovada atempadamente a alteração da declaração constitucional de 2011 e insta o Conselho Presidencial a formar o governo de consenso nacional, que deverá ser aprovado pela Câmara dos Representantes como previsto no acordo político líbio. A UE saúda a decisão de criar um Comité de Segurança Temporário para facilitar a execução das disposições de segurança previstas no acordo político líbio, e apela a todos os intervenientes líbios para que colaborem com o Comité e o apoiem. A UE destaca a necessidade urgente de ultimar as disposições de segurança respeitantes a Trípoli.

5.       A UE condena veementemente os recentes atentados terroristas perpetrados em Zliten e contra instalações petrolíferas na Líbia, bem como todas as tentativas de desestabilização do país. Esses atentados e a presença cada vez mais marcada do Daexe e de outros grupos extremistas evidenciam a necessidade urgente de pôr em prática o acordo político líbio e, em especial, de formar o governo de consenso nacional como única forma de o país seguir o caminho da paz, da estabilidade e da prosperidade, e de combater eficazmente as ameaças e enfrentar os desafios com que a Líbia se depara, incluindo o terrorismo e o tráfico de seres humanos, preservando simultaneamente a sua unidade. A UE mantém-se disposta a apoiar a Líbia na luta contra o extremismo violento.

6.       A UE e os seus Estados-Membros reiteram que estão totalmente empenhados em apoiar a Líbia e em acompanhar a aplicação integral do acordo, trabalhando em estreita parceria com o governo de consenso nacional, logo que este seja formado.  A UE dispõe de um pacote de apoio imediato e significativo, num montante total de 100 milhões de euros em vários domínios diferentes.  Dar-se-á prioridade à execução e ao andamento de cada uma das ações em estreita coordenação com as autoridades líbias, tal como discutido pela Alta Representante juntamente com o Conselho Presidencial na reunião que tiveram a 8 de janeiro de 2016. A UE continuará a prestar ajuda através das organizações humanitárias de acordo com determinados princípios, bem como assistência a curto prazo destinada a beneficiar diretamente a população líbia necessitada; a melhoria das condições de segurança no terreno facilitaria a prestação dessa ajuda.  A UE está também disposta a ponderar a possibilidade de apoiar as autoridades líbias, caso estas o solicitem, na reforma do setor da segurança, nomeadamente através de formação e aconselhamento.

7.       A UE apela a todas as partes na Líbia para que garantam o acesso sem entraves à ajuda humanitária, bem como a segurança dos trabalhadores das organizações humanitárias, de molde a facilitar a assistência e a proteção dos civis que delas careçam. A UE apela a que sejam intensificados os esforços para fazer face ao agravamento da situação humanitária. A este respeito, saúda o plano de resposta humanitária da ONU.