Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 15132 2016 INIT - NOTA 8/12/2016
  Resultado da votação Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 Aprovação do projeto comum 3503.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 28 e 29 de novembro de 2016, Bruxelas

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• ST 15367 2016 INIT - NOTA 8/12/2016
  Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais - Adoção do ato legislativo 3506.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 6 de dezembro de 2016, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0209(CNS)
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• ST 14720 2016 INIT - NOTA 22/11/2016
  Resultado da votação Projeto de orçamento retificativo n.º 6 ao orçamento geral de 2016 Adoção da posição do Conselho 3499.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 15 e 16 de novembro de 2016, Bruxelas

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• ST 14237 2016 REV 1 - NOTA 17/11/2016
  Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral de 2016 Adoção da posição do Conselho 3495.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (ECOFIN) 8 de novembro de 2016, Bruxelas

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• ST 14236 2016 INIT - NOTA 15/11/2016
  Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento geral de 2016 Adoção da posição do Conselho 3495.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (ECOFIN) Bruxelas, 8 de novembro de 2016

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• ST 14459 2016 INIT - NOTA 15/11/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3497.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 14 e 15 de novembro de 2016, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2014/0005 (COD)
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  Data da reunião	14/11/2016

• ST 14461 2016 INIT - NOTA 15/11/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3497.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 14 e 15 de novembro de 2016, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0193 (COD)
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  Data da reunião	14/11/2016

• ST 14237 2016 INIT - NOTE 15/11/2016

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Voting result Council's position on draft amending budget N° 5 to the general budget for 2016 Adoption of the Council's position 3495th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (ECOFIN) 8 November 2016, Brussels

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• ST 7921 2016 REV 1 - DOPIS 8/11/2016

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): SL

  Izid glasovanja Direktiva Evropskega parlamenta in Sveta o varstvu posameznikov pri obdelavi osebnih podatkov, ki jih pristojni organi obdelujejo za namene preprečevanja, preiskovanja, odkrivanja ali pregona kaznivih dejanj ali izvrševanja kazenskih sankcij, in o prostem pretoku takih podatkov ter o razveljavitvi okvirnega sklepa sveta 2008/977/PNZ sprejetje stališča Sveta v prvi obravnavi in utemeljitve Sveta izid pisnega postopka, ki je bil zaključen 8. aprila 2016

  Dossiê interinstitucional:	2012/0010 (COD)
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• ST 7920 2016 REV 1 - POZNÁMKA 7/11/2016

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): CS

  Výsledek hlasování Nařízení Evropského parlamentu a Rady o ochraně fyzických osob v souvislosti se zpracováním osobních údajů a o volném pohybu těchto údajů a o zrušení směrnice 95/46/ES (obecné nařízení o ochraně údajů) přijetí postoje Rady v prvním čtení a odůvodnění Rady Výsledek písemného postupu dokončen dne 8. dubna 2016

  Dossiê interinstitucional:	2012/0011 (COD)
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• ST 13482 2016 INIT - NOTA 26/10/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE (primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3490.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 13/14 de outubro de 2016, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0239 (COD)
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• ST 13483 2016 INIT - NOTA 26/10/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, e que revoga a Recomendação do Conselho de 30 de novembro de 1994 (Primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3490.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 13/14 de outubro de 2016, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0306 (COD)
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• ST 13484 2016 INIT - NOTA 26/10/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao apoio judiciário para suspeitos e arguidos em processo penal e para as pessoas procuradas em processos de execução de mandados de detenção europeus (Primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3490.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 13/14 de outubro de 2016, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0409 (COD)
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• ST 13450 2016 REV 1 - NOTA 19/10/2016
  Resultado da votação Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2017 Não aprovação das alterações do PE 3494.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Gerais) Luxemburgo, 18 de outubro de 2016

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• ST 13451 2016 REV 1 - NOTA 19/10/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 do Conselho (Primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura nota justificativa do Conselho 3494.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Gerais) 18 de outubro de 2016, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0179 (COD)
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• ST 13366 2016 INIT - NOTA 18/10/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro (primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3491.ª reunião do Conselho da União Europeia (Ambiente) 17 de outubro de 2016, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0013(COD)
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• ST 13367 2016 INIT - NOTA 18/10/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3491.ª reunião do Conselho da União Europeia (Ambiente) 17 de outubro de 2016, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0028(COD)
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• ST 13368 2016 INIT - NOTA 18/10/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE, que estabelece um espaço ferroviário europeu único, no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária (primeira leitura) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho 3491.ª reunião do Conselho da União Europeia (Ambiente) 17 de outubro de 2016, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0029(COD)
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• ST 13450 2016 INIT - NOTE 18/10/2016

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Voting result Amendments of the European Parliament to the Council's position on the draft budget for 2017 Non-approval of the EP's Amendments 3494th meeting of the Council of the European Union (General Affairs) 18 October 2016, Luxembourg

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• ST 13451 2016 INIT - NOTE 18/10/2016

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Voting result Regulation of the European Parliament and of the Council establishing specific conditions for fishing for deep-sea stocks in the North-East Atlantic and provisions for fishing in international waters of the North-East Atlantic and repealing Council Regulation (EC) No 2347/2002 (First reading) Adoption of the Council's position at first reading of the statement of the Council's reasons 3494th meeting of the Council of the European Union (General Affairs) 18 October 2016, Luxembourg

  Dossiê interinstitucional:	2012/0179 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC