Conselho (Agricultura e Pescas), 24 de março de 2014

Conselho discute novas medidas de promoção dos produtos agrícolas da UE

Reunido em 24 de março, o Conselho (Agricultura e Pescas) discutiu a promoção dos produtos agrícolas e a rotulagem de origem dos produtos à base de carne

Promoção dos produtos agrícolas

Os Ministros realizaram um debate de orientação sobre uma proposta de regulamento relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas. A proposta, que também foi debatida em fevereiro, na última reunião do Conselho (Agricultura e Pescas), visa renovar a política de promoção da UE, em conformidade com a política agrícola comum (PAC) reformada.

Durante os debates, a maioria dos Estados-Membros apoiou a proposta de compromisso da Presidência, bem como o aumento da taxa de financiamento da UE. O Comité Especial da Agricultura analisará agora as alterações propostas pelo Parlamento Europeu. Seguidamente, conferirá mandato à Presidência para negociar com o Parlamento, tendo em vista a adoção da proposta final antes do fim da legislatura do Parlamento.

Rotulagem de origem da carne utilizada como ingrediente

A Comissão apresentou um relatório, publicado em dezembro de 2013, relativo ao eventual alargamento da rotulagem de origem obrigatória a toda a carne utilizada como ingrediente. O relatório analisa a necessidade de os consumidores serem informados e a viabilidade da rotulagem de origem obrigatória. Analisa ainda o potencial impacto no mercado único e no comércio internacional.

Os debates no Conselho revelaram que persistem ainda pontos de vista divergentes sobre os três cenários de rotulagem de origem apresentados no relatório. Muitas delegações são a favor da introdução da rotulagem obrigatória, mas algumas gostariam que houvesse uma indicação do país específico, da UE ou do país terceiro, ao passo que outras prefeririam uma indicação geral de origem UE/não UE. Outras delegações desejam manter o status quo, ou seja, manter a rotulagem de origem facultativa.

O relatório será agora analisado mais pormenorizadamente nas instâncias preparatórias do Conselho.

Proposta relativa à agricultura biológica

A Comissão informou os ministros sobre uma proposta de revisão do quadro jurídico da produção e da agricultura biológicas na Europa. A nova proposta inclui:

• regras de produção harmonizadas
• o requisito de que os ingredientes de origem agrícola utilizados em produtos transformados biológicos sejam exclusivamente biológicos
• o requisito de que os operadores biológicos, com exceção dos agricultores, elaborem um sistema destinado a melhorar o seu desempenho ambiental
• um texto legislativo único que especifica detalhadamente o sistema de controlo
• um sistema de certificação de grupo para os pequenos agricultores na UE
• disposições específicas para uma maior rastreabilidade e prevenção da fraude

Outros temas da ordem do dia

Pescas

Os Ministros tomaram nota das consultas com Estados costeiros sobre a sarda e a cavala e das consultas bilaterais UE-Noruega. A Comissão informou o Conselho sobre o acordo quinquenal para a sarda e a cavala no Nordeste do Atlântico, alcançado em 12 de março entre a UE, as Ilhas Faroé e a Noruega. O Conselho chegou igualmente a acordo sobre o total admissível de capturas (TAC) de galeota em 2014.

Agricultura

Os Ministros realizaram um debate sobre o futuro do setor do leite no contexto da supressão do regime das quotas leiteiras em 2015. O Conselho tomou igualmente nota de um relatório sobre o setor das frutas e produtos hortícolas desde a reforma de 2007.

Os ministros debateram ainda:

• uma iniciativa destinada a promover o mel ao pequeno-almoço para as crianças nas escolas
• os resultados do Fórum Mundial sobre Agricultura Familiar, realizado em Budapeste de 4 a 6 de março
• as dificuldades que o setor do arroz na UE enfrenta devido ao aumento das importações de arroz branqueado
• medidas comerciais para lutar contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada