Conselho (Agricultura e Pescas), 16/06/2015, 16 de junho de 2015

Principais resultados

Posição do Conselho sobre a agricultura biológica  

O Conselho chegou a acordo a respeito de uma orientação geral sobre um regulamento relativo à agricultura biológica.

Depois de um trabalho árduo durante a nossa Presidência e dos extensos debates de hoje, o Conselho chegou a um acordo político que nos permitirá iniciar as negociações com o Parlamento Europeu sobre o futuro quadro jurídico para a agricultura biológica. Jānis Dūklavs, Ministro da Agricultura da Letónia

A proposta tem por objetivo rever a legislação existente aplicável à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, a fim de remover os obstáculos ao desenvolvimento da produção biológica na UE, garantir condições de concorrência leal para os agricultores e os operadores e melhorar a confiança dos consumidores nos produtos biológicos.

O Ministro Jānis Dūklavs afirmou: "Depois de um trabalho árduo durante a nossa Presidência e dos extensos debates de hoje, o Conselho chegou a um acordo político que nos permitirá iniciar as negociações com o Parlamento Europeu sobre o futuro quadro jurídico para a agricultura biológica."

Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2016 

Os ministros tomaram conhecimento de uma comunicação da Comissão sobre as possibilidades de pesca para 2016.  

Vários Estados-Membros concordaram com a afirmação incluída na comunicação de que o estado dos recursos de pesca registou uma melhoria global. Recordaram também a importância de se elaborarem planos plurianuais dotados de uma abordagem multiespécies para as unidades populacionais. Muitas delegações sublinharam igualmente as consequências da nova política comum das pescas (PCP) para as possibilidades de pesca em 2016, nomeadamente da obrigação de desembarque que será alargada no próximo ano às pescarias demersais do mar do Norte e das águas do Atlântico da UE.  

Durante a Presidência luxemburguesa, o Conselho terá de chegar a acordo sobre as possibilidades de pesca para 2016, que serão fixadas tendo em conta o impacto das frotas de pesca nas unidades populacionais (mortalidade por pesca). Diversos países assinalaram que tal exigirá trabalhar no sentido de fixar os níveis necessários para que as unidades populacionais recuperem níveis de biomassa suscetíveis de gerarem o rendimento máximo sustentável (RMS), tendo em conta os fatores socioeconómicos.  

O Ministro Jānis Dūklavs, Presidente do Conselho, declarou: "Nos debates que realizou, o Conselho reiterou o seu forte empenho em implementar a nova PCP, a fim de contribuir para a sustentabilidade das pescas na UE."

• Resultados da reunião do Conselho