Conselho (Agricultura e Pescas), 12-13/12/2016, 12-13 de dezembro de 2016

Principais resultados

Agricultura, 12 de dezembro

Reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e luta contra as práticas comerciais desleais

"A lealdade é a nova regra do jogo. A luta contra as práticas comerciais desleais entrou numa nova era. Hoje decidimos reforçar a nossa luta contra estas práticas. O apoio unânime do Conselho significa que as práticas comerciais desleais serão analisadas atentamente ao nível europeu. A Presidência eslovaca cumpriu plenamente o seu objetivo de assegurar um ambiente empresarial transparente e leal para os agricultores europeus."

Gabriela Matečná, Ministra da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Eslováquia e presidente do Conselho

O Conselho adotou conclusões sobre o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e a luta contra as práticas comerciais desleais.

O Conselho reconhece a importância do bom funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar e manifesta a sua preocupação perante a vulnerabilidade dos agricultores neste contexto, apesar dos múltiplos esforços envidados para melhorar a sua situação. As conclusões sugerem soluções que a Comissão e os Estados‑Membros poderão pôr em prática para garantir, entre outros aspetos, que os riscos sejam repartidos de forma mais equitativa ao longo da cadeia de abastecimento, que se reforce a contratualização e que haja uma melhoria da transparência do mercado e da gestão do risco.

As conclusões convidam igualmente a Comissão a proceder a uma avaliação de impacto tendo em vista propor um quadro legislativo da UE, ou outras medidas não legislativas, para combater as práticas comerciais desleais. Qualquer iniciativa deverá respeitar o princípio da subsidiariedade e salvaguardar os sistemas nacionais que funcionam bem.

• Conclusões do Conselho sobre o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e a luta contra as práticas comerciais desleais

Agricultura e alterações climáticas

Os ministros trocaram pontos de vista sobre os aspetos agrícolas das propostas da Comissão de um regulamento "partilha de esforços” e de um regulamento sobre o uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (regulamento LULUCF).

De um modo geral, os Estados-Membros acolheram favoravelmente as propostas da Comissão e salientaram o contributo que a agricultura pode dar para a atenuação das alterações climáticas. Destacaram igualmente a importância de assegurar a coerência entre os seguintes objetivos: a luta contra as alterações climáticas e a garantia da segurança alimentar.

Alguns ministros centraram também as suas intervenções no papel da gestão florestal sustentável.

Outros temas da ordem do dia

Os ministros foram informados sobre a situação das negociações sobre a proposta de regulamento relativo à produção biológica, e sobre:

• os direitos do obtentor
• a aplicação do novo regulamento relativo a medidas de proteção contra as pragas vegetais
• os resultados da reunião de lançamento da plataforma da UE em matéria de perdas e desperdícios de alimentos.

Pescas, 13 de dezembro

 Limites de capturas no Atlântico e no mar do Norte para 2017 

"A sustentabilidade foi o fator essencial do acordo hoje alcançado: a sustentabilidade das unidades populacionais de peixes e também do setor das pescas. Conseguimos reconciliar opiniões diferentes em benefício de todas as partes e lançámos a base para a consecução do rendimento máximo sustentável."

Gabriela Matečná, Ministra da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Eslováquia e presidente do Conselho 

O Conselho chegou a um acordo político sobre um regulamento relativo aos limites de capturas para 2017 no que diz respeito às principais unidades populacionais comerciais de peixes no Atlântico, no mar do Norte e nas pescarias internacionais em que participam navios da UE.

Graças à decisão do Conselho, o número de unidades populacionais geridas aos níveis do rendimento máximo sustentável (RMS) aumentará no próximo ano para 44 e a tendência positiva no que se refere às unidades populacionais dentro de limites biológicos seguros será reforçada. O acordo aborda igualmente a questão das espécies bloqueadoras nas pescarias mistas através da previsão de elementos de flexibilidade.

O acordo será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

• Possibilidades de pesca no Atlântico Nordeste em 2017: Acordo do Conselho