3 de abril de 2017
- 10:10 Sessão pública
- 16:00 Conferência de imprensa
Horário previsto
Principais resultados
"A segurança dos consumidores é uma prioridade para a Presidência maltesa e a UE no seu conjunto. Os Estados-Membros e a Comissão reagiram com rapidez e eficácia e de forma coordenada ao escândalo da carne proveniente do Brasil. O sistema da UE de controlo das importações é rigoroso e fiável e é atualmente ainda mais rigoroso do que antes."
Roderick Galdes, Secretário Parlamentar maltês responsável pela Agricultura e Presidente do Conselho
Omnibus
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o regulamento "omnibus", que propõe atualizar a legislação em vários domínios, incluindo a política agrícola comum, e faz parte da revisão do quadro financeiro plurianual.
De um modo geral, as delegações acolheram favoravelmente o pacote de compromisso da Presidência e debateram algumas questões políticas ainda pendentes (apoio associado voluntário, jovens agricultores, instrumento de estabilização dos rendimentos, etc.). Destes debates resultarão orientações políticas para o Comité Especial da Agricultura na sua tarefa de alcançar um acordo final sobre os aspetos agrícolas da proposta.
"A nossa prioridade é facilitar a vida aos agricultores e às autoridades nacionais. Há muito que podemos fazer para simplificar e melhorar as normas em vigor, dentro dos limites da estabilidade do mercado."
Roderick Galdes, Secretário Parlamentar maltês responsável pela Agricultura e Presidente do Conselho
Relatório sobre a implementação das superfícies de interesse ecológico
A Comissão informou o Conselho dos resultados do seu relatório sobre a implementação obrigatória das superfícies de interesse ecológico (SIE) ao abrigo do regime ecológico de pagamentos diretos.
O relatório mostra que a obrigação de SIE se aplica à maioria das terras aráveis da UE e pode contribuir para minorar o impacto de algumas práticas agrícolas no ambiente, trazendo efeitos benéficos para a biodiversidade, os solos, a água e o clima.
As delegações congratularam-se com o relatório e sublinharam a importância de continuar a simplificar a ecologização da PAC.
Outros temas da ordem do dia
Os ministros foram informados sobre os últimos desenvolvimentos no que respeita ao caso da fraude com carne proveniente do Brasil, e debateram a simplificação da PAC, com destaque para o período pós-2020 e a legislação secundária.
O Conselho decidiu ainda mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE para ajudar o Reino Unido, Chipre e Portugal na reparação dos danos causados por catástrofes naturais. Na sequência das inundações de dezembro de 2015 e de janeiro de 2016, o Reino Unido beneficiará de 60,3 milhões de euros. Chipre, que foi afetado pela seca e por incêndios entre outubro de 2015 e junho de 2016, disporá de 7,3 milhões de euros. Portugal foi atingido por incêndios em agosto de 2016 e recebe 3,93 milhões de euros.