Conselho (Agricultura e Pescas), 29/01/2018, 29 de janeiro de 2018

Principais resultados

A Presidência apresentou o seu programa de trabalho e prioridades nos domínios da agricultura e pescas, orientando nomeadamente o debate sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) após 2020 e o orçamento agrícola no próximo Quadro Financeiro Plurianual. Outras prioridades incluem aspráticas comerciais desleais, as florestas, o acompanhamento da situação do mercado e as negociações comerciais em curso. A gestão sustentável da saúde animal e o pacote dos medicamentos veterinários ocuparão igualmente um lugar de destaque na agenda dos próximos seis meses, juntamente com os planos de gestão plurianuais e as medidas técnicas no domínio das pescas.

O futuro da alimentação e da agricultura: a política agrícola comum após 2020

O futuro da PAC é não só a principal prioridade da nossa Presidência para os próximos seis meses, mas também uma questão crucial para a nossa União como um todo. Essa é a razão pela qual decidimos realizar todos os nossos debates em público. Queremos empenhar-nos num debate aberto que melhore a futura PAC e proporcione os instrumentos adequados que lhe permitam ser competitiva e responder ao desafio da sustentabilidade. Rumen Porodzanov, ministro da Agricultura, da Alimentação e das Florestas da República da Bulgária e presidente do Conselho

Os ministros trocaram pontos de vista sobre a Comunicação intitulada “O futuro da alimentação e da agricultura", que expõe a visão da Comissão para o período futuro da PAC após 2020. Durante uma sessão pública, o Conselho centrou a sua atenção em especial sobre o valor acrescentado da PAC, os objetivos fundamentais da UE a manter e o nível apropriado de subsidiariedade.

Os ministros salientaram o valor acrescentado da PAC para os agricultores, os cidadãos e a sociedade em geral, e o seu papel fundamental ao contribuir para um rendimento justo para os agricultores, ao garantir a segurança alimentar e a produção em toda a UE, ao contribuir para o desafio da atenuação das alterações climáticas e ambientais, e ao manter as áreas rurais resistentes e sustentáveis. Os ministros acordaram igualmente que a fim de preservar este valor acrescentado era importante que a PAC continuasse a ser adequadamente financiada.

Em matéria de sustentabilidade, os ministros advertiram contra uma possível renacionalização daquela que é a política mais antiga da UE e salientaram que, embora fosse importante que a PAC fosse mais flexível e adaptável às necessidades e especificidades nacionais, existiam riscos de que o novo modelo de prestação pudesse aumentar os encargos administrativos, distorcer a concorrência e acarretar atrasos no reembolso de pagamentos diretos.

Mercados e comércio

A Comissão informou o Conselho sobre a evolução recente nos mais importantes mercados agrícolas, em especial os mercados dos produtos lácteos, do açúcar e da carne de suíno, e sobre o ponto da situação de questões agrícolas relacionadas com o comércio, com particular destaque para as negociações com o México e o Mercosul e no âmbito da OMC.

Os ministros congratularam-se com a situação económica positiva e com as perspetivas nos principais mercados agrícolas, mas reafirmaram igualmente o seu compromisso de acompanhar de perto a evolução futura, em especial no que toca às questões sanitárias e fitossanitárias, ao desafio das alterações climáticas e ao possível impacto dos acordos de comércio livre sobre produtos agrícolas sensíveis.

Outros temas da ordem do dia

Os ministros realizaram um debate informal ao almoço sobre uma possível abordagem coordenada da UE em relação à participação da UE na FAO e ao próximo processo de eleição do diretor-geral da FAO.

Os ministros foram informados sobre:

• a situação relativa aos mercados do açúcar e da carne de suíno da Polónia
• a gestão das existências públicas de leite em pó desnatado
• as conclusões sobre a recente conferência ministerial sobre a Xylella fastidiosa
• a peste suína africana
• o 10.º Fórum Mundial sobre Alimentação e Agricultura