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Conselho (Competitividade) sobre Mercado Interno e Indústria, 1 de dezembro de 2022
Principais resultados
Regulamento Circuitos Integrados
Os ministros adotaram, por unanimidade, uma posição de negociação ("orientação geral") sobre o regulamento que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores, mais conhecido por "Regulamento Circuitos Integrados".
Os circuitos integrados estão entre as tecnologias de ponta mais importantes que existem atualmente, mas neste momento a UE não tem capacidade suficiente para conceber e produzir os seus próprios circuitos integrados maduros e avançados. A UE tem de reduzir a sua dependência excessiva em relação aos líderes mundiais de semicondutores na Ásia e nos EUA e, com o Regulamento Circuitos Integrados, está a tomar as rédeas da situação.
Jozef Síkela, ministro da Indústria e do Comércio da Chéquia
Os ministros congratularam-se com o mandato de negociação do Conselho sobre o Regulamento Circuitos Integrados e salientaram a necessidade de dispor de um orçamento suficiente para o futuro programa. Congratularam-se, em particular, com a solução da Presidência para a arquitetura financeira do Regulamento Circuitos Integrados, que convida a Comissão Europeia, juntamente com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, a procurar soluções alternativas para manter o nível de ambição do orçamento do Regulamento Circuitos Integrados.
Regulamento Circuitos Integrados da UE (Infografia)
Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
Os ministros adotaram uma posição de negociação ("orientação geral") sobre a diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade. Esta diretiva reforçará a proteção do ambiente e dos direitos humanos na UE e não só.
A diretiva relativa ao dever de diligência estabelece regras sobre as obrigações das grandes empresas no que diz respeito aos efeitos negativos, potenciais ou reais, nos direitos humanos e no ambiente, no que diz respeito às suas próprias operações, às das suas filiais e às realizadas pelos seus parceiros comerciais na cadeia de atividades das empresas. A diretiva estabelece igualmente as regras em matéria de sanções e de responsabilidade civil em caso de violação destas obrigações.
Proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais
Os ministros adotaram, por unanimidade, uma posição ("orientação geral") do Conselho sobre o regulamento relativo à proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais.
As indicações geográficas estabelecem direitos de propriedade intelectual para produtos específicos cujas qualidades estão essencialmente ligadas à área de produção, como o cristal da Boémia, a porcelana de Limoges ou a cutelaria de Solingen.
Durante as suas intervenções, os ministros congratularam-se com o texto de compromisso da Presidência para a orientação geral, salientando de que forma este regulamento contribuirá para a prosperidade nas regiões da Europa, salvaguardará o património cultural e beneficiará as PME. Relativamente às futuras negociações com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros aguardavam com expectativa que se chegasse rapidamente a acordo.
O Conselho adotou conclusões que estabelecem uma Agenda Europeia para o Turismo 2030.
A UE é um destino de topo, tanto para os visitantes internacionais como para os seus próprios residentes. No entanto, a pandemia de COVID-19 teve um efeito particularmente devastador no ecossistema do turismo e conduziu a perdas significativas de rendimentos e empregos em toda a Europa. Esta situação, aliada à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e ao aumento dos preços da energia, teve um impacto negativo no setor do turismo europeu.
A Agenda Europeia para o Turismo 2030 inclui um plano de trabalho plurianual da UE para ajudar os Estados-Membros, os poderes públicos, a Comissão e as partes interessadas a tornar o setor do turismo mais sustentável, resiliente, ecológico e digitalizado.
A Presidência apresentou os progressos realizados até à data no que diz respeito à diretiva relativa à capacitação dos consumidores para a transição ecológica, bem como ao regulamento relativo à conceção ecológica dos produtos sustentáveis, tendo informado os ministros sobre os principais temas a abordar em debates futuros.
No âmbito da rubrica "Diversos", a Comissão Europeia informou ainda os ministros sobre o relatório do grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único, bem como sobre o relatório de 2022 da rede de representantes nacionais das PME.
Os Estados-Membros foram informados pela delegação austríaca sobre as melhorias introduzidas nos projetos importantes de interesse europeu comum e pela delegação sueca sobre o programa da sua próxima Presidência.
Durante um almoço informal, os ministros debateram a forma de abordar as dependências da UE através da diversificação das cadeias de abastecimento. O debate centrou-se em eventuais novas parcerias bilaterais ou multilaterais no domínio das matérias-primas críticas ou do hidrogénio.
Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Os circuitos integrados estão entre as tecnologias de ponta mais importantes que existem atualmente, mas neste momento a UE não tem capacidade suficiente para conceber e produzir os seus próprios circuitos integrados maduros e avançados. A UE tem de reduzir a sua dependência excessiva em relação aos líderes mundiais de semicondutores na Ásia e nos EUA e, com o Regulamento Circuitos Integrados, está a tomar as rédeas da situação.
