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Conselho (Competitividade) sobre Mercado Interno e Indústria, 2 de março de 2023
Principais resultados
Serviços financeiros à distância
Os ministros definiram uma orientação geral sobre a diretiva relativa aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância.
Esta diretiva constitui mais um passo no sentido de uma transição digital no domínio dos serviços financeiros que seja adaptada às necessidades do futuro. A atualização da legislação de 2002 assegura um elevado nível de defesa dos consumidores e reforça o quadro legislativo para a prestação de serviços financeiros inovadores aos consumidores no mercado único.
Gunnar Strömmer, ministro da Justiça da Suécia
A orientação geral inclui a possibilidade de os Estados-Membros aplicarem obrigações de informação mais rigorosas; clarifica a forma como as disposições complementam a legislação em vigor, alarga o âmbito de aplicação de uma das características da proposta da Comissão, o chamado botão de retratação, propondo que este não se limite aos serviços financeiros, mas abranja também todos os produtos e serviços adquiridos à distância, e introduz o direito de os consumidores solicitarem intervenção humana caso o profissional utilize ferramentas em linha, como aconselhamento automatizado ou caixas de conversação, para compreender os efeitos que o contrato possa ter na sua situação financeira.
Serviços de arrendamento de alojamento de curta duração
Os ministros aprovaram a posição de negociação (orientação geral) do Conselho quanto à proposta de regulamento sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração.
Este regulamento beneficiará de forma semelhante todos os intervenientes do segmento dos arrendamentos de alojamento de curta duração: os anfitriões terão acesso a um procedimento de registo fácil, as plataformas contarão com um conjunto de regras único relativo às informações que têm de prestar, os viajantes estarão mais bem protegidos contra fraudes e as autoridades poderão exercer as suas funções de regulamentação com base em dados precisos e fiáveis.
Ebba Busch, ministra da Energia, das Empresas e da Indústria e vice-primeira-ministra da Suécia
Na sua orientação geral, acordada de forma célere, o Conselho apoia os objetivos da proposta da Comissão de estabelecer um quadro coerente para a recolha de dados fornecidos pelas plataformas eletrónicas, tendo simultaneamente em conta os sistemas de registo que já existem em alguns Estados-Membros.
Competitividade e produtividade no mercado único a longo prazo
A competitividade é uma das prioridades da Presidência sueca. Por ocasião do 30.º aniversário do mercado único (criado em 1 de janeiro de 1993), a Presidência organizou, na reunião informal do Conselho (Competitividade) de 6 de fevereiro de 2023, um primeiro diálogo sobre medidas a curto prazo para impulsionar a competitividade. O debate de hoje veio no seguimento desse diálogo e concentrou-se na competitividade a longo prazo. O diálogo foi articulado em torno de cinco pilares:
economia de mercado
comércio aberto
melhor regulamentação
inovação
segurança do aprovisionamento energético
Este debate vem no seguimento das conclusões do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2022 e de 9 de fevereiro de 2023 sobre estas questões, bem como de uma série de propostas da Comissão, como o Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero (apresentado em 1 de fevereiro de 2023 e debatido durante o almoço) e a futura comunicação sobre os 30 anos do mercado único e a estratégia para impulsionar o crescimento e a produtividade. A vice-presidente executiva da Comissão, Margrethe Vestager, o comissário Thierry Breton e o presidente do Grupo de Alto Nível para a Competitividade, Daniel Blockert, também tomaram a palavra.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Esta diretiva constitui mais um passo no sentido de uma transição digital no domínio dos serviços financeiros que seja adaptada às necessidades do futuro. A atualização da legislação de 2002 assegura um elevado nível de defesa dos consumidores e reforça o quadro legislativo para a prestação de serviços financeiros inovadores aos consumidores no mercado único.
Este regulamento beneficiará de forma semelhante todos os intervenientes do segmento dos arrendamentos de alojamento de curta duração: os anfitriões terão acesso a um procedimento de registo fácil, as plataformas contarão com um conjunto de regras único relativo às informações que têm de prestar, os viajantes estarão mais bem protegidos contra fraudes e as autoridades poderão exercer as suas funções de regulamentação com base em dados precisos e fiáveis.
