"Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência de navegação possível. Os cookies necessários são indispensáveis para assegurar funcionalidades essenciais do sítio Web do Conselho. Os cookies opcionais ajudam-nos a elaborar relatórios estatísticos agregados e anónimos para melhor satisfazer as suas necessidades.
Conselho (Competitividade - Mercado Interno e Indústria), 29 de setembro de 2022
Principais resultados
Instrumento de Emergência do Mercado Único
Os ministros partilharam os seus pontos de vista sobre o Instrumento de Emergência do Mercado Único, que a Comissão Europeia apresentou em 19 de setembro de 2022. O Instrumento de Emergência do Mercado Único proposto cria uma ferramenta para coordenar e assegurar a livre circulação de mercadorias, de serviços e de pessoas em tempos de crise.
O mercado único constitui um recurso importante para a União Europeia e uma prioridade importante para a nossa Presidência. As crises recentes demonstraram a necessidade de assegurar um mercado único aberto e acessível a todo o momento e a importância da livre circulação de mercadorias e de pessoas. A UE trabalhará em conjunto para evitar quaisquer perturbações do mercado único. As reações dos ministros ajudar-nos-ão a prosseguir os debates ao longo da Presidência checa.
Jozef Síkela, ministro da Indústria e do Comércio da Chéquia
De um modo geral, os ministros acolheram com agrado o muito aguardado Instrumento de Emergência do Mercado Único e todos concordaram que a livre circulação de mercadorias, de serviços e de pessoas deverá ser garantida a todo o momento – em especial em tempos de crise.
Durante as suas intervenções, os ministros salientaram que o Instrumento de Emergência do Mercado Único tem de ser proporcionado e solicitaram que se estabelecesse uma estrutura de governação adequada – que encontre o justo equilíbrio entre o papel dos Estados-Membros e o papel da Comissão Europeia. De um modo geral, os ministros concordaram que o Instrumento de Emergência do Mercado Único tem de ser coerente com os instrumentos de crise existentes e com os instrumentos que estão atualmente a ser debatidos. Vários ministros solicitaram definições precisas de termos como "crise" e o estabelecimento de critérios claros para a ativação do Instrumento de Emergência do Mercado Único. Alguns ministros sublinharam a necessidade de assegurar a transparência do novo instrumento proposto e de limitar os encargos administrativos para as empresas.
Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis
Os ministros também debateram a proposta de Regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis, que a Comissão Europeia apresentou na primavera passada.
A proposta visa assegurar que os produtos físicos no mercado da UE (exceto géneros alimentícios, alimentos para animais e medicamentos) sejam produzidos de forma mais respeitadora do ambiente, circular e eficiente do ponto de vista energético. O Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis introduz um "passaporte digital de produto" e a possibilidade de rotulagem dos produtos no que se refere, por exemplo, à sua reparabilidade. Tal permitirá melhorar o conhecimento dos consumidores quanto ao impacto ambiental das suas compras e as cadeias de valor específicas do produto.
O regulamento visa igualmente assegurar um melhor funcionamento do mercado único, estabelecendo um conjunto comum de regras para evitar a fragmentação regulamentar. A este respeito, os ministros forneceram orientações para futuras negociações sobre a proposta. Os ministros salientaram que o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis pode estabelecer a norma no que diz respeito aos produtos sustentáveis na União Europeia e destacaram a forma como pode ajudar os consumidores e as empresas no âmbito das transições ecológica e digital. A maioria dos Estados-Membros acolheu favoravelmente o "passaporte digital de produto" proposto e os requisitos de conceção ecológicas que lhe estão subjacentes. De um modo geral, os ministros concordaram que esse "passaporte digital de produto" pode ajudar a assegurar a livre circulação de produtos sustentáveis adaptados a uma economia circular no mercado único.
Alguns Estados-Membros partilharam preocupações relativamente à ampla utilização de atos delegados na proposta e aos desafios que as autoridades nacionais de fiscalização do mercado podem enfrentar para fazer cumprir os novos requisitos. Vários Estados-Membros expressaram a necessidade de evitarencargosadministrativos adicionais para as empresas da UE, em especial as PME.
Durante o almoço informal, os ministros debateram a resiliência do mercado único no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros trocaram pontos de vista sobre os ensinamentos retirados das recentes crises e sobre as medidas que consideram adequadas para facilitar a reintegração da economia ucraniana nas cadeias de valor da UE. Os ministros debateram igualmente o impacto da crise da energia no mercado interno.
Na rubrica "Diversos", a delegação alemã informou os ministros sobre uma iniciativa destinada a estabelecer uma "Plataforma Europeia para as Tecnologias Transformadoras". Essa plataforma contribuiria para o reforço da soberania técnica da UE para a transformação. Apoiaria o desenvolvimento de cadeias de valor industriais em tecnologias transformadoras fundamentais, como a energia eólica, a energia solar, as bombas de calor e as redes de eletricidade.
As delegações francesa e alemã informaram os ministros sobre um documento informal conjunto sobre a segurança do aprovisionamento de matérias-primas críticas. O documento destina-se a contribuir para a preparação, por parte da Comissão, de uma iniciativa regulamentar sobre matérias-primas críticas. Vários Estados-Membros acolheram favoravelmente o documento informal e manifestaram o desejo de que os conceitos de economia circular e reciclagem fossem tidos em conta na iniciativa.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O mercado único constitui um recurso importante para a União Europeia e uma prioridade importante para a nossa Presidência. As crises recentes demonstraram a necessidade de assegurar um mercado único aberto e acessível a todo o momento e a importância da livre circulação de mercadorias e de pessoas. A UE trabalhará em conjunto para evitar quaisquer perturbações do mercado único. As reações dos ministros ajudar-nos-ão a prosseguir os debates ao longo da Presidência checa.
