Mercado único da UE
O mercado único garante a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas, facilitando a vida quotidiana, estimulando o crescimento e promovendo a inovação.
O mercado único da UE: vantagens, factos e números
Criado em 1993, o mercado único da UE é uma das maiores conquistas da União Europeia: garante que mercadorias, serviços, capitais e pessoas possam circular livremente pelo território da UE, ou seja, as «quatro liberdades fundamentais».
O mercado único permite aos cidadãos da UE viver e trabalhar em toda a UE, proporcionando-lhes melhores oportunidades de emprego. Oferece aos consumidores uma maior escolha de serviços e produtos de elevada qualidade, com a certeza de que são seguros e respeitadores do ambiente.
O mercado único estimula o comércio, uma vez que faz da UE um parceiro comercial mais importante a nível mundial. Estimula o crescimento e a concorrência e cria novas oportunidades para as empresas da UE, dando-lhes acesso a um mercado interno de 449 milhões de consumidores.
Olhando para o futuro, o mercado único:
- é fundamental para o êxito da transição ecológica e da transição digital na UE
- é o elemento central da nova estratégia industrial da UE
- é o motor da competitividade, do crescimento e da recuperação da UE após a crise da COVID-19
Programa a favor do mercado único da UE 2021-2027
Em abril de 2021, o Conselho e o Parlamento Europeu adotaram o programa a favor do mercado único da UE para o período de 2021 a 2027.
O programa tem como principais objetivos:
- aumentar a eficácia do mercado único
- melhorar a competitividade das empresas da UE, em especial das PME
- facilitar o desenvolvimento de normas europeias eficazes
- capacitar e defender os consumidores
- garantir uma cadeia alimentar sustentável e segura
- promover a saúde humana, animal e vegetal, bem como preservar o bem-estar dos animais
- estabelecer um quadro para o financiamento de estatísticas de elevada qualidade
O novo programa junta num só uma série de atividades anteriormente financiadas em separado, a fim de as gerir de forma mais eficiente. O programa inclui igualmente novas iniciativas que visam melhorar o funcionamento do mercado único.
O orçamento total do programa é de 4,2 mil milhões de euros.
- Conselho adota posição sobre o programa a favor do mercado único para 2021-2027, com um orçamento de 4,2 mil milhões de euros (comunicado de imprensa, 13 de abril de 2021)
- Programa a favor do mercado único (Comissão Europeia)
- Apoio às pequenas e médias empresas (informações gerais)
- Defesa dos consumidores (informações gerais)
Uma história de sucesso na Europa
Em 2023 celebrou-se o 30.º aniversário do mercado único. Ao longo de três décadas, o mercado único tem sido um motor de crescimento económico e facilitado consideravelmente a vida das pessoas.
O mercado único em números:
- em 2021, o mercado único registou um PIB de 14 522 mil milhões de euros
- 17 milhões de cidadãos da UE vivem ou trabalham num país da UE que não o seu
- o comércio no mercado único é responsável por 56 milhões de postos de trabalho
30.º Aniversário do Mercado Único da UE (Infografia)
O mercado único como elemento fundamental das transições ecológica e digital
Um mercado único ecológico
O mercado único pode desempenhar um papel decisivo na transição para uma economia circular e mais respeitadora do clima. A UE tomou iniciativas para explorar todo o seu potencial de forma a maximizar as oportunidades tanto para as empresas como para os consumidores. Com o Pacto Ecológico Europeu, que estabelece o objetivo de fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, a UE criou um novo quadro para transformar o mercado único.
Conceção ecológica de produtos sustentáveis
Em maio de 2024, o Conselho adotou novos requisitos de conceção ecológica para os produtos sustentáveis.
O novo regulamento estabelece requisitos mínimos para quase todos os produtos vendidos no mercado da UE. Esses requisitos dizem respeito ao seguinte:
- à durabilidade, à possibilidade de reutilização, à possibilidade de melhoramento e à possibilidade de reparação dos produtos
- às possibilidades de remanufatura e reciclagem
- à eficiência energética e dos recursos
O regulamento inclui igualmente um novo «passaporte digital dos produtos», que fornece às empresas e aos consumidores informações sobre o impacto ambiental dos produtos.
O passaporte facilitará a reciclagem e reparação de produtos e o rastreio de substâncias perigosas ao longo da cadeia de abastecimento.
Um mercado único digital
O mercado único digital visa eliminar os obstáculos que os cidadãos e as empresas têm de enfrentar quando utilizam ferramentas e serviços em linha. Ao eliminar as principais diferenças entre o mundo em linha e fora de linha, o mercado único digital abre novas oportunidades para as empresas e cria um ambiente em que os serviços digitais podem prosperar.
Com o pacote sobre os serviços digitais, a Comissão apresentou, em dezembro de 2020, uma atualização do quadro jurídico da UE, a fim de acompanhar os serviços, tecnologias e modelos empresariais digitais, que têm vindo a mudar a um ritmo sem precedentes.
O pacote compreende o Regulamento dos Serviços Digitais e o Regulamento dos Mercados Digitais. A nova regulamentação tem por objetivo uma melhor governação do espaço digital e dos serviços digitais, incluindo as plataformas de redes sociais.
Regulamento dos Serviços Digitais
O Regulamento dos Serviços Digitais visa criar um espaço digital mais seguro para os utilizadores e as empresas e proteger os direitos fundamentais no mundo digital. O Conselho adotou este regulamento em outubro de 2022.
Regulamento dos Mercados Digitais
O Regulamento dos Mercados Digitais centra-se na garantia de condições de concorrência equitativas para todas as empresas digitais, a fim de garantir um setor digital competitivo e justo, promovendo simultaneamente o crescimento e a inovação. O Conselho adotou este regulamento em julho de 2022.
Estratégia industrial da UE
Em março de 2020, a Comissão Europeia apresentou um novo pacote de medidas relativo à política industrial, que incluía uma nova estratégia industrial para a Europa.
No contexto da pandemia de COVID-19, em maio de 2021 a Comissão atualizou a sua comunicação sobre uma nova estratégia industrial da UE, na sequência das conclusões do Conselho de setembro de 2020 sobre a forma de aprofundar o mercado único da UE para uma recuperação robusta e uma Europa competitiva e sustentável.
A Comissão reafirmou as suas prioridades de 2020, mas apresentou novas medidas a favor de um mercado único mais forte, especialmente em tempos de crise.
A estratégia industrial atualizada centra-se nos seguintes aspetos:
- reforçar a resiliência do mercado único face às perturbações
- abordar as dependências estratégicas da UE, tanto tecnológicas como industriais
- acelerar as transições digital e ecológica da indústria
A resiliência do mercado único
As crises recentes demonstraram que o bom funcionamento do mercado único é essencial. Especialmente à luz da pandemia de COVID-19 e da atual invasão da Ucrânia pela Rússia, a UE está a trabalhar para reforçar a sua autonomia estratégica protegendo as cadeias de abastecimento e reduzindo as dependências externas.
As conclusões do Conselho Europeu identificaram como um dos objetivos fundamentais da União a consecução da autonomia estratégica, preservando ao mesmo tempo uma economia aberta. Em termos gerais, a autonomia estratégica é a redução das dependências externas em domínios «estratégicos».
A UE tomou medidas para reforçar a resiliência do mercado único, manter o investimento e apoiar as empresas.
Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno
Em setembro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (ERMI).
O ERMI tem por objetivo antecipar e preparar o impacto de crises futuras bem como responder a esse impacto, recorrendo à força do mercado interno.
Com base nos ensinamentos retirados de situações de emergência como a COVID-19, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a crise do aprovisionamento energético, o novo mecanismo reforçará o mercado interno em tempos de crise do seguinte modo:
- facilitando a circulação de bens, serviços e pessoas
- monitorizando as cadeias de abastecimento
- garantindo o acesso a bens críticos
- Preparação para situações de crise: Conselho adota ato legislativo sobre a emergência e a resiliência do mercado interno (comunicado de imprensa, 26 de setembro de 2024)
- Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (informações gerais)
- Como responde a UE às crises e de que modo reforça a resiliência (informações gerais)
Licenças obrigatórias
A UE está a trabalhar para definir novas regras relativas à concessão de licenças obrigatórias que, em caso de crise, serão aplicáveis em toda a União.
Uma licença obrigatória é a possibilidade de um governo autorizar um terceiro a utilizar uma patente sem a autorização do titular dos direitos.
Atualmente, os mecanismos de concessão de licenças obrigatórias são regulamentados a nível nacional. Em caso de crises ou emergências transfronteiriças, essa situação pode prejudicar a livre circulação de produtos ou serviços críticos no mercado interno, ou resultar na escassez de determinados fornecimentos em alguns Estados-Membros.
As licenças obrigatórias só deverão ser concedidas após a ativação de um modo de emergência ou de crise a nível da UE.
O Conselho adotou a sua posição sobre o regulamento em 26 de junho de 2024.
Acompanhamento do mercado único
Na sequência do apelo lançado pelo Conselho no sentido de se avaliar a resiliência do mercado único, em 2021 a Comissão publicou um primeiro relatório anual sobre o mercado único, que analisa o impacto da crise no mercado único, nomeadamente nos 14 ecossistemas industriais. O relatório inclui igualmente indicadores-chave de desempenho para analisar a evolução económica e acompanhar os progressos alcançados.
Em fevereiro de 2022, a Comissão Europeia apresentou o seu segundo relatório anual sobre o mercado único. O relatório apresenta a situação do mercado único, prestando especial atenção à recuperação económica após a crise da COVID-19 e identificando as necessidades de investimento que tornariam o mercado único mais resiliente.
O relatório anual sobre o mercado único, publicado em janeiro de 2023, assinala o 30.º aniversário do mercado único. Analisa o papel do mercado único no atual contexto geopolítico e descreve a forma como o mercado único melhora a competitividade da UE e contribui para a transição ecológica e digital.
O relatório de 2024 descreve em pormenor as capacidades e os desafios concorrenciais do mercado único e acompanha os progressos realizados de acordo com um conjunto de indicadores-chave de desempenho identificados em 2023.
O papel do Conselho no aprofundamento do mercado único
O Conselho Europeu traça orientações estratégicas sobre as políticas da UE. A nova agenda estratégica do Conselho Europeu para a UE (2019-2024) identifica o mercado único como fator essencial para desenvolver a base económica da União.
Os dirigentes da UE apelaram também a uma abordagem mais integrada que juntasse todas as políticas relevantes e removesse todos os obstáculos injustificados que ainda persistem.
Cabe aoConselho (Competitividade)fornecer contributos estratégicos na perspetiva dos Estados-Membros. Além disso, cabe-lhe acompanhar a execução das medidas propostas.
No caso das propostas legislativas, o Conselho adota legislação. Na maioria dos casos, aplica-se o processo legislativo ordinário, segundo o qual o Conselho e o Parlamento Europeu decidem como colegisladores.
O Grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único constitui um fórum no qual os países da UE e a Comissão podem debater a forma de lidar com os obstáculos que ainda persistem no mercado único. Criado em 2020, o grupo tem por objetivo assegurar o bom funcionamento do mercado único.
Em maio de 2024, o Conselho apelou a uma nova estratégia para reforçar o mercado interno da UE, centrada nos seguintes aspetos:
- um quadro regulamentar mais eficiente adaptado à transição ecológica e digital e a realidades mundiais em rápida evolução
- o reforço das quatro liberdades
- a utilização do mercado único como potência de normalização mundial