Conselho (Competitividade – Mercado Interno e Indústria), 28 de novembro de 2024

Principais resultados

O futuro da competitividade europeia

A Presidência húngara publicou conclusões sobre o futuro da competitividade europeia. As conclusões da Presidência reconhecem a urgência de reforçar a produtividade e o crescimento sustentável, mantendo simultaneamente o modelo social e económico da UE.

Para alcançar este objetivo, as conclusões da Presidência apelam ao seguinte:

• aprofundar o mercado único
• promover a inovação
• reduzir os encargos regulamentares
• melhorar o ambiente empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas

As conclusões da Presidência salientam a necessidade urgente de mobilizar investimentos em setores estratégicos fundamentais, nomeadamente em tecnologias limpas e infraestruturas energéticas, e de melhorar o financiamento da inovação.

A Presidência convida a Comissão a desenvolver novas estratégias para o mercado único e para a indústria, com ênfase na modernização e na simplificação, a fim de apoiar o crescimento económico a longo prazo e a competitividade em toda a União.

• Relatório de Mario Draghi intitulado «The future of European competitiveness» («O futuro da competitividade europeia»)

Legislar melhor na Europa

Os ministros realizaram um debate subordinado ao tema «Legislar melhor na Europa». O debate foi enquadrado por uma nota elaborada pela Presidência húngara.

Os ministros expressaram as suas opiniões sobre três pontos:

• apoio às iniciativas no domínio «legislar melhor» constantes do relatório Draghi
• aplicação efetiva das medidas de redução dos encargos administrativos
• e melhoria dos instrumentos existentes para legislar melhor

A maioria dos Estados-Membros acolheu favoravelmente esta questão, considerando-a um elemento importante para melhorar a competitividade na Europa. A maioria das delegações saudou as propostas da Comissão no sentido de reduzir os encargos com a comunicação de informações em 25 %, com a meta a ser 35 % para as PME. Várias delegações aprovaram a proposta do relatório Draghi de ir além deste objetivo (até 50 % de redução das obrigações de comunicação para as PME), bem como a ideia de dispor de uma metodologia única para calcular os encargos administrativos, incluindo os encargos cumulativos das diferentes legislações. Muitas delegações congratularam-se com a criação do cargo de comissário da Simplificação e Execução (comissário Valdis Dombrovskis) e com a responsabilidade de cada membro da comissão de testar a resistência da legislação em vigor e de assegurar que a nova legislação não crie encargos adicionais desnecessários, apresentando relatórios anuais sobre a redução dos encargos e realizando diálogos sobre a execução duas vezes por ano. Muitas delegações levantaram ainda a questão da melhoria das avaliações de impacto (também para as alterações do Conselho e do Parlamento), com particular ênfase para diferentes territórios (como as regiões ultraperiféricas) e tipos de empresa (como as PME). Vários ministros apelaram a uma aplicação reforçada dos instrumentos existentes para legislar melhor, como o princípio «entra um, sai um» ou o teste das PME. Por último, várias intervenções apelaram à utilização de tecnologias existentes ou novas (digitais, IA, cadeia de blocos) para reduzir os requisitos de comunicação de informações.

Diversos

• A Presidência húngara informou os ministros sobre a situação dos dossiês legislativos em que tem vindo a trabalhar.
• As delegações dinamarquesa, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, letã, lituana, portuguesa e sueca informaram os ministros sobre «Bioeconomia – próximas etapas na UE».

• Bioeconomia – próximas etapas na UE

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• As delegações alemã, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, finlandesa, francesa, irlandesa e letã informaram os ministros sobre «Tirar pleno partido dos benefícios da revolução biotecnológica».

• Tirar pleno partido dos benefícios da revolução biotecnológica

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• As delegações alemã, francesa e sueca informaram os ministros sobre o «Desenvolvimento da produção europeia de baterias e o caminho a seguir para assegurar uma indústria europeia de baterias competitiva».

• Desenvolvimento da produção europeia de baterias e o caminho a seguir para assegurar uma indústria europeia de baterias competitiva

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• As delegações austríaca, búlgara, checa, eslovaca, italiana, polaca e romena informaram os ministros sobre a «Proposta conjunta para uma política automóvel europeia renovada: equilibrar a competitividade e a ambição climática».

• Proposta conjunta para uma política automóvel europeia renovada: equilibrar a competitividade e a ambição climática

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• A Comissão informou os ministros sobre o «Regulamento relativo a uma interface pública ligada ao Sistema de Informação do Mercado Interno para a declaração de destacamento de trabalhadores».

• Proposta da Comissão – Regulamento relativo à declaração de destacamento de trabalhadores

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• A Comissão informou os ministros sobre o relatório de 2024 da rede de representantes nacionais das PME dirigido ao Conselho (Competitividade).

• Relatório de 2024 da rede de representantes nacionais das PME

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• A futura Presidência polaca apresentou o seu programa de trabalho no domínio do mercado interno e da indústria.

Pontos «A»

Os ministros adotaram igualmente a lista de pontos «A».

• Conclusões da Presidência sobre o futuro da competitividade europeia

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• Política industrial da UE (informações gerais)
• Mercado único (informações gerais)
• Apoio às pequenas e médias empresas (PME) (informações gerais)